20 DE OUTUBRO DE 1988 1479

tuguês e o espanhol. Por contraponto, um caso que, na lógica do Professor Duverger, deveria garantir maiorias parlamentares, um sistema maioritário a duas voltas como o francês, recentemente assistimos à circunstância desse sistema maioritário, vocacionado para gerar maiorias, não ter gerado nenhuma maioria parlamentar. O que pretendo demonstrar com isto é, apenas e muito modestamente, que o sistema eleitoral não é já hoje o fetiche ou o Deus ex machina, a panaceia universal, para responder à lógica da estabilidade governa ti vá. E que pode verificar-se ser útil -em países como a França, por exemplo, hoje, com um sistema maioritário a duas voltas que não foi capaz de gerar uma maioria estável de governo- a introdução de um mecanismo institucional que só actua em circunstâncias excepcionais, como o da moção de censura construtiva, que pode revelar-se como importante para garantir a estabilidade governativa. O mesmo se dirá em relação a Portugal, ou em relação à Espanha, onde o mecanismo da moção de censura construtiva, se é verdade que até este momento não teve nenhuma aplicação prática, pode ser que, na próxima revisão constitucional, nós possamos arrolar em defesa desta proposta (que naturalmente reeditaremos nessa altura, caso ela não venha a merecer acolhimento nesta revisão) também o exemplo espanhol.

Isto foi só para demonstrar que não vale a pena pensarmos que estamos a travar um debate anatemizante, no sentido de que há verdades absolutas sobre o tema em discussão e que a história é inequívoca, o curso é inelutável, o determinismo histórico está garantido. Nós limitamo-nos a dizer que vemos vantagens na introdução desta válvula de segurança do sistema, desta reserva constitucional (como lhe chamam os alemães) para a eventualidade de uma situação excepcional que, não sendo a situação normal dos sistemas de governo, pode contudo ocorrer, como já ocorreu em Portugal.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, devo dizer que o Sr. Deputado António Vitorino torna esta discussão um pouco difícil. Começou por dizer que não adiantaria mais nada, além daquilo que acaba de adiantar e daquilo que já tinha, na sua exposição introdutória, adiantado como contributo para o lançamento do debate...

O Sr. António Vitorino (PS): - Penso que o Sr. Deputado está a reportar-se a uma referência que fiz por querer falar antes da sua observação. Só que não me referi ao debate de ontem, mas, sim, àquele que teve lugar fora da sede parlamentar, ou seja, num fórum promovido por uma fundação, onde tivemos ocasião de discutir extensamente os argumentos sobre a noção de censura construtiva. Portanto, não estou a dificultar nenhum debate. Já sei quais são os argumentos que o PCP irá utilizar e responderei, como puder, como souber, exaustivamente a eles. Não era ao debate de ontem a que me estava a referir, mas, sim, a um outro. Como o Sr. Deputado José Magalhães tem bom memória, poderá verificar que a introdução que fiz hoje aqui, na CERC, à moção de censura construtiva foi, nas suas linhas fundamentais, aquela que apresentei nesse debate onde o Sr. Deputado José Magalhães também esteve presente. Nessa ocasião teve oportunidade de extensa, detalhada e contundentemente rebater os meus argumentos.

Só queria dizer que em relação a esse lado do debate não haverá, provavelmente, muitas novidades da minha parte. Presumo que também não as haja da sua, a não ser que, surpreendentemente, o PCP tenha mudado de opinião sobre a moção de censura construtiva desde há três meses a esta parte.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, fica registado que o Sr. Deputado António Vitorino estava a plagiar o Sr. Deputado António Vitorino e não terceiros, com o que ficamos todos devidamente acalmados. Estão salvaguardados os direitos de autor.

Gostaria apenas de começar por sublinhar que talvez seja auspeciosa e significativa uma das observações feitas pelo Sr. Deputado António Vitorino no meio da sua densa exposição, qual seja a de que os pontos de vista do PSD e do PS em relação a esta matéria não se tocam nem no infinito, o que quer dizer que são mais do que paralelos. Bom seria que assim fosse...

O Sr. António Vitorino (PS):'-Não disse isso, Sr. Deputado.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Ah! Afinal, não disse bem isso!

O Sr. António Vitorino (PS): - O que disse foi que quanto ao significado das consequências da moção de censura construtiva para os poderes do Presidente da República a minha posição e a do Sr. Presidente Rui Machete não se tocava nem no infinito. No entanto, só nesse aspecto em particular.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, a grande questão a colocar é, evidentemente, a de saber o porquê, qual a justificação da criação da figura "moção de censura construtiva", mesmo entendida como uma "válvula de segurança". É que quem pensa numa válvula de segurança pensa num bloqueamento, num estrangulamento ou numa inundação e nas causas da mesma. A reflexão relevante é, pois, a relativa às causas da inundação, do bloqueamento ou do estrangulamento, isto é, da instabilidade.

Haverá que estabelecer uma justa correlação e um justo diagnóstico da situação do sistema político e partidário, sob pena de fomentar novos elementos de estrangulamento, novos elementos de indistinção e novos elementos de perturbação da boa articulação entre aquilo que aqui ficou estabelecido como dois pilares fundamentais para o funcionamento do sistema político: a representação proporcional e a estabilidade governativa. Há que assegurar, por um lado, os valores da representação proporcional, não distorcida, fiel (por forma que nenhuma força, nenhum partido, nenhuma estrutura fique excluída da representação nacional e cada um possa intervir com a força e o número de mandatos correspondentes à sua dimensão, à sua realidade, à sua implantação num determinado tecido social), e, por outro lado, garantir soluções de equilíbrio na criação e manutenção de governos que evitem a perturbação da estabilidade governativa, na parte em que essa estabilidade não seja, ela própria, um elemento disfuncional. É que certas instituições podem ser