20 DE OUTUBRO DE 1988 1481

mesmo de governos minoritários, impopulares e sem apoio, foram claramente ultrapassadas pelas alusões às virtudes "terapêuticas" quanto ao sistema partidário, quanto ao posicionamento dos diversos partidos perante o sistema. Esse é um tópico fundamental de reflexão.

O caminho do PS em relação ao sistema parece, pela experiência dos primeiros governos e pela ulterior, bastante claro (basta pensar na sua posição face a esta mesma revisão constitucional, especialmente no que diz respeito à constituição económica). O que é que se quer que façam os outros protagonistas do sistema político? Para que caminho se quer conduzi-los com a moção de censura construtiva? Isto dever ser dito frontal, assumida e claramente!

Por outro lado o PS, deve dizer o que é que quer e tudo o que quer: alternativa ao PSD ou alternância com o PSD? Tem de optar, de uma vez para sempre, por um dos conceitos e reger-se por ele, em termos de coerência e de conduta política, para que todos saibamos com o que podemos contar. Por outro lado, ainda, exige-se de cada um um juízo-prognóstico sobre o futuro do sistema: quer-se uma "bipolarização"? Como se pretende construí-la? Com amputação de componentes do campo democrático ou com monopartidarização do pólo que se opõe ao PSD nesse esquema funcional imaginado?!

Sublinho ainda que a reflexão necessária envolve, até, um juízo sobre a natureza do sistema político partidário e sobre a sua evolução. No juízo feito pelo Sr. Deputado António Vitorino "não há partido dominante" no actual sistema político. Quanto ao futuro, emite um prognóstico de "pluripartidarismo sem partido dominante" nos próximos anos, o que parece indiciar da parte do Partido Socialista obsessões italianizantes, num quadro em que, porventura, mais devia estar preocupado com o modelo vigente em certas pátrias situadas na América Latina.

Trata-se de alguma coisa de decisivo, que implica uma opção. Combater o PSD ou aliar-se a ele? "Pacto de regime" ou defesa do regime? É impossível navegar sem ter uma estrela polar nesta matéria.

Ora, pelos vistos, o Partido Socialista navega sem estrela polar, ou, então, tem uma, "bipolarizadora", que é pouco recomendável e, pelo menos, irresponsável em termos de solidariedade republicana, democrática e oposicionista. Pois que assuma tudo isso, frontal, clara e brutalmente!

A quarta reflexão, em termos introdutórios, começa por uma interrogação: esta proposta retraía, realmente, o Partido Socialista como criador de uma "válvula de segurança"? Para aqueles que nos lêem, que nos ouvem e nos vêem assumir posições políticas, à posição do PS parece mais de alguém que erige em consigna política a luta por uma minoria ("avante, avante por uma minoria democrática protegida pela moção de censura construtiva!"). Digamos que não é um ideal exaltante e, provavelmente, não é a melhor forma de dar resposta política ao quadro criado pelas eleições de 19 de Julho! Escolher como lema, como estandarte, como meta, a conquista de uma minoria hiperprotegida por açaimes e andaimes decorrentes da moção de censura construtiva é a confissão de uma meta limitada e limitativa quando se está perante um PSD com maioria absoluta! Note-se que o PS quer que essa protecção dos governos minoritários comece logo no momento da passagem do Governo, uma vez que suprime as moções de rejeição ao Programa de Governo: o PS pretende que no momento inicial da formação dos governos funcione também a introdução do mecanismo da moção de censura construtiva. Tudo isto dá que pensar sobre a responsabilidade (ou falta dela) e, em qualquer caso, a maneira pitoresca como o Partido Socialista vê o futuro. É que, além do mais, uma solução deste tipo poderá (em certa imaginável conjuntura em que o PSD perca a maioria) tornar inderrubável um governo PSD minoritário, o que é uma coisa que, seguramente, o Sr. Deputado António Vitorino não me acusará de encarar numa perspectiva mesquinhamente partidária (quem avança para uma proposta destas não deve desconsiderar qualquer hipótese!).

A quinta nota diz respeito ao fundo da questão. Trata-se, em termos de concepção, de uma solução acima de tudo e manifestamente artificial. O Sr. Deputado António Vitorino teve o cuidado de sublinhar e de resublinhar que o PS visa uma situação excepcional, propõe uma fórmula não apenas para crises mas para "crises críticas" um "último recurso", uma "válvula de segurança" para uma "grande inquietação"... A verdade é que tal solução altera não só a balança de poderes entre órgãos de soberania, mas também entre partidos, e pode permitir influir, perversamente, no próprio sistema de partidos, quer na composição do sistema, quer na actuação dos componentes, quer na sua prática política, no seu posicionamento. Portanto, é um elemento de constrangimento numa tripla ou quádrupla dimensão. Com a moção de censura construtiva, é facto, uma minoria passaria a exercer poderes de uma maioria! Se o campo oposto ao partido minoritário fosse heterogéneo, o governo minoritário formado por essa minoria poderia beneficiar de poderes de direcção ultra vires, correspondentes àqueles que teria se tivesse a maioria estável e coerente que não tem. Por outro lado, o Presidente não poderia exercer os poderes que lhe cabem nos termos do seu próprio estatuto enquanto órgão de soberania. O Parlamento, incapaz de gerar um governo maioritário homogéneo ou de concertar-se para apoio a um governo minoritário de outro partido, teria que suportar forçosa e forçadamente um governo minoritário de certo partido. Eis as consequências do sistema, eis as consequências e implicações desta fórmula pela qual o PS anseia!

Que se diga em abono disto aquilo que disse, entre outras coisas, o Sr. Deputado António Vitorino, isto é, que "não lhe parece que seja quantitativamente distinto o juízo popular em caso de dissolução por moção de censura construtiva ou não construtiva", que "dissolver contra um candidato designado por uma maioria é a mesma coisa que dissolver sem um candidato apoiado por uma maioria", etc.., parece-me ser uma magra resposta para a evidência da distorção e alteração introduzidas por um mecanismo deste tipo. São, de resto, respostas em linha de recuo.

A sexta reflexão diz respeito à natureza da figura. Creio que o que é mais difícil para o Partido Socialista é demonstrar que a transposição desta fórmula de experiências estrangeiras para a portuguesa é virtuosa. Desde logo, aquilo que vem caracterizando a experiência da RFA sobre a moção de censura construtiva é, tanto quanto se sabe, uma crescente e sucessiva decepção! Depois das enormes esperanças que rodearam a criação da figura nos primeiros anos da República de