1480 II SÉRIE - NÚMERO 47-RC

expressão de outras contradições mais fundas da sociedade que não são elimináveis a golpes de martelo institucional e arquitectural! Esta é, sem dúvida, uma questão relevante que põe em jogo a reflexão sobre o sistema de governo, sobre o sistema partidário, sobre a raiz e a história dos dois sistemas que acabei de referir e exige um juízo, tanto retrospectivo como prospectivo sobre todas estas questões. Foi isso, no fundo, que o Sr. Deputado António Vitorino aqui nos trouxe. Permitam-me que exprima agora a nossa visão do problema.

Primeiro: saliento que o Partido Socialista, neste ponto, faz uma reflexão sobre as origens do sistema que não podemos partilhar.

Creio que em Portugal a reflexão sobre a caminhada entre Weimar e a lei fundamental de Bona deve ser feita tendo em conta a nossa própria caminhada entre o fascismo e o regime democrático, tal qual ele se apresenta, na sua fundação exacta, com as suas raízes e com a história que cada força partidária trouxe para a construção do sistema. O paralelismo entre a Constituição de Weimar e a lei fundamental de Bona e as Constituições de 1933 e de 1976 tem no meio a revolução do 25 de Abril. A reflexão sobre as causas da instabilidade no pós-25 de Abril não se pode fazer, evidentemente, senão tendo em conta as nossas raízes específicas...

O Sr. António Vitorino (PS): - O Sr. Deputado vai ter a gentileza de ditar para a acta que foi esse o paralelismo que fiz.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Não percebo, Sr. Deputado.

O Sr. António Vitorino (PS): - O Sr. Deputado vai ter a gentileza de ditar para a acta que foi esse o paralelismo que fiz.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Deputado António Vitorino, vou ter a gentileza de ditar para a acta que entendo que a reflexão sobre a consagração da moção de censura construtiva implica um estudo sobre as origens do sistema.

O Sr. António Vitorino (PS): - Não fiz nenhum paralelismo entre a evolução da Constituição de 1933 e a de 1976. Peço desculpa!

O Sr. José Magalhães (PCP): - Não peça! O que eu sublinho é que na RFA os constituintes reflectiram sobre a República de Weimar. Em Portugal os constituintes reflectiram sobre o fascismo e criaram um sistema flexível, que garante não só a representação proporcional como também, uma certa meleabilidade na formação de governos, um determinado conjunto de poderes para o Presidente da República, um determinado conjunto de poderes para a Assembleia da República, incluindo no processo de formação e manutenção dos governos, permitindo a formação de maiorias negativas, com as suas virtualidades e inconvenientes, distinguindo entre o momento da investidura e o momento do derrube dos governos, estabelecendo a cesura entre esses dois momentos e permitindo fórmulas e combinações flexíveis e distintas para os dois tipos de situações (uma determinada "maioria negativa" para derrube; uma outra "maioria positiva" para o novo governo). Este modelo flexível é, em Portugal, o simile do decorrente da reflexão feita na RFA sobre a experiência da República de Weimar.

O PS pretende quebrar esta flexibilidade, opta por uma superprotecção de governos minoritários, com uma correspondente amputação de poderes presidenciais, um enorme acréscimo da margem de intervenção parlamentar e uma rigidificação da formação de governos. Trata-se de romper, portanto, com o sistema flexível instituído em 1976 na sequência da nossa reflexão comum sobre as origens, a fundação do regime democrático.

Foi isto que disse! Creio que isso não deve chocar o Sr. Deputado António Vitorino, embora tenhamos visões diferentes sobre as raízes do sistema, sobre as razões dessa flexibilidade e sobre as causas da evolução que a história ulterior regista...

O segundo tópico de reflexão diz precisamente respeito à nossa evolução. Como é óbvio, a reflexão sobre a nossa evolução envolve um juízo retrospectivo, um juízo crítico e, porventura, autocrítico, sobre as causas que levaram à formação de governos minoritários e sobre as causas que levaram depois à génese de várias maiorias. Primeiro, maiorias coligacionais e, a partir de 19 de Julho, uma maioria monopartidária.

Quais as causas da instabilidade? Temos de saber se as causas da instabilidade estiveram na debilidade arquitectural do regime democrático, na inexistência de uma figura protectora como a moção de censura construtiva ou se estiveram, antes, na persistente dificuldade que forças políticas com matrizes similares revelaram de se articularem em torno de um projecto comum. A substituição da necessária reflexão sobre a impossibilidade dessas plataformas conjugadoras por uma acesa discussão sobre arquitectura institucional (arvorada em "chave" da instabilidade) é o mais estéril dos exercícios, se aplicado ao passado, e dos mais perigosos se aplicado ao futuro.

É evidente que é imprescindível a reflexão sobre a formação (ou não) de maiorias, sobre as razões que levaram os governos minoritários do Partido Socialista a fracassarem uns atrás dos outros, sobre as razões por que a política de meter, primeiro, o socialismo na gaveta para depois meter outras coisas levou a que o PS perdesse a sua posição no sistema partidário. Importa pensar aturadamente sobre as condições que conduziram o PS de uma minoria periclitante e em balance (1976-1977) até uma maioria com o CDS (1978) e uma maioria com o PSD (1983) no "bloco central", absolutamente policiada, e finalmente apunhalada e derrotada em urnas, seguida da edificação de uma maioria monopartidária pelo PSD. É uma reflexão relevante para todos nós e, seguramente, para o Partido Socialista. É relevante não só pelas conclusões voltadas para o passado como também pelas conclusões voltadas para o futuro.

Isto conduz à terceira reflexão preliminar. É que a questão fundamental, como o Sr. Deputado António Vitorino teve ocasião de não disfarçar, é a da impossível influência da instituição do mecanismo da "moção de censura construtiva" não só no próprio sistema político, como, sobretudo, no sistema partidário. As virtudes "estabilizadoras" que aqui foram exaltadas pelo Sr. Deputado António Vitorino em relação ao aspecto institucional elogiando a "estabilidade governamental",