20 DE OUTUBRO DE 1988 1487

Estar a discutir neste momento como "realidades perigosas" ou até, dizer, que o PCP "aposta num modelo italo-mexicano" (com o PS italianizado, com o PSD pujante e gordo, com o "Estado PSD" rebentando pelas costuras e com um PCP falsamente alternante) não passa de uma caricatura de um perigo real, qual seja a do PSD engordar e adquirir pujança à custa de uma constituciofagia, voluntariada pelo PS, ainda por cima por fatias. E que o PS em relação ao artigo 290.° tem a posição "fatiante" que já tivemos ocasião de discutir e vamos ter ocasião de discutir mais ainda.

Esse é o perigo principal. É aí que está o perigo, não é, seguramente, o perigo de entendimentos entre o PCP e o PSD para "entalar" o PS. Esses entendimentos não os vemos, vemos precisamente o contrário!

Não se diga, por outro lado, que isto é um estão terrivelmente "incomodativo", "retórico", "flamejante" e "demagógico" de dizer coisas que são desagradáveis. Desagradável é a realidade, e desagradáveis são as aproximações PS/PSD. Desagradável é que, na vida política portuguesa, alguém possa dizer das, bancadas do PSD, como disse ontem o Sr. Deputado Rui Machete (numa circunstância pública em que discutiu intensamente com o Sr. Deputado António Vitorino a problemática da moção de censura construtiva), que realmente "o que separa os dois partidos são umas idiossincrasias, mas no fundamental os dois partidos estão entendidos quanto às questões fulcrais para a definição do regime democrático", etc.., etc..,... Isto é que é perturbador, isso é que é "italo-mexicanizante", isso é que conduz a um PS minúsculo e subserviente, dominado, num sistema controlado pelo PSD, com uma Constituição amputada, diminuída e, evidentemente, desprovida do seu papel condutor e dirigente. E isso é perigoso, em termos democráticos, como é óbvio.

Isto me faz dar quase por consumida a quinta observação sobre o que faz afastar e o que faz convergir os dois partidos (PCP, PS) no actual momento político e no futuro. Naturalmente tal discussão deve ser feita em termos que tenham em conta todos os valores e não apenas alguns dos que o Sr. Deputado António Vitorino invocou. E devem ser tidas em conta todas as experiências do passado e as diversas conjunturas, os diversos cenários de futuro.

Por isso, nós temos proposto ao PS que todas estas questões, sem excepção, sejam discutidas, desde as imediatas, relacionadas com as eleições autárquicas, até às de futuro em todas as suas dimensões. Acredito que esse debate deve continuar e ser prosseguido pelas duas direcções partidárias, pelos partidos, aos diversos níveis, aqui na Comissão, em todas as sedes, pela forma adequada para que apreciemos até ao fundo quais são os horrores que nos horrorizam e quais são os factores que nos aproximam. Porque é nestes últimos, naturalmente, que é preciso apostar e pela nossa parte, sinceramente, apostamos. Não podemos é quebrar aquilo que é nossa própria identidade e deixar de ter, em relação ao juízo que o PS faz quanto ao futuro da Constituição, posições críticas (que se arriscam, aliás, a ser muitíssimo diferentes das do PS, sobretudo porque temos uma prognose dos resultados das opções em que o PS está apostado, que nos parece ser tristemente certeira).

Portanto, se a nossa preocupação deve ser expressa neste debate quanto a algum ponto é em relação não tanto aos constrangimentos e horrores que o PS revela, cada vez que se expõe, como eu fiz, o alcance partidário ("abjecto" e "mesquinho" nas palavras do Sr. Deputado) da proposta do PS, mas sobretudo a maneira como tudo isto joga sombriamente na óptica do futuro do sistema,...

O Sr. António Vitorino (PS): - Assim não é possível discutir. Há um mínimo de regras.

O Sr. Presidente: -... isto é, como tudo isto joga no futuro do País, tendo em conta que está em debate a revisão da Constituição e o PS tem em tal matéria a posição claudicante que se conhece.

Sr. Deputado António Vitorino, aquilo que eu afirmei é que V. Exa. tinha dito que o PCP procurou fazer com que a moção de censura construtiva aparecesse como norteada por "mesquinhos" e "abjectos" interesses - o Sr. Deputado António Vitorino disse isto! E é evidente que não me caberia, pela minha parte, suavizar o dito...

O Sr. António Vitorino (PS): - Porque o Sr. Deputado José Magalhães vai ter oportunidade de confrontar e corrigir (porque eu nessas coisas não faço questão) os dois parágrafos que acabou de juntar um ao outro e de ver o grau de desvio.

Risos.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado António Vitorino, juro-lhe que não omitirei uma linha, não rasurarei uma só palavra do que ficou dito. Clarificarei, quando muito, o que houver a clarificar, se for esse o caso e a necessidade.

O Sr. António Vitorino (PS): - É que tenho uma certa vocação pedagógica nestas coisas, reconheço (é um defeito meu). Na primeira intervenção o Sr. Deputado imputou-me a autoria de qualificar a proposta do Partido Socialista como abjecta e mesquinha, e no segundo parágrafo V. Exa. disse que eu tinha dito que o PCP qualificava a proposta do PS como abjecta e mesquinha. São duas coisas completamente distintas, que um alfabetizado percebe, quanto mais uma pessoa extremamente inteligente como é o meu interlocutor.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado António Vitorino, evidentemente que eu não ia emitir-lhe um atestado de estupidez ao admitir que o Sr. Deputado se autoqualificasse como "abjecto" e "mesquinho"...

O Sr. António Vitorino (PS): - Não, mas um atestado de distracção, fazia.

O Sr. Presidente: - Estava completamente fora das minhas ideias! E nesta matéria nem sequer cabia distracção, porque V. Exa., como demonstrou, tem pensado intensamente na problemática da moção de cencura construtiva. Tem falado abundantemente dela, não tem variado praticamente os termos ao referi-la e, portanto, seguramente, não ia distrair-se e um dia, por mero acaso, qualificar de "abjecta" e "mesquinha" a moção de censura construtiva que na véspera tinha elogiado cono sendo "excelsa", "fundamental" e "excelente".