1492 II SÉRIE - NÚMERO 47-RC

O Sr. António Vitorino (PS): - Atentos e divertidos, Sr. Presidente.

Risos.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Costa Andrade.

O Sr. Costa Andrade (PSD): - Sr. Presidente, é só para ditar para a acta que tudo o que tínhamos a dizer sobre essa matéria já foi dito em intervenção fundada e apurada da nossa bancada.

O Sr. Presidente: - Portanto, as manifestações oculares são desnecessárias são um mero reforço.

Risos.

Srs. Deputados, em matéria de moção de censura construtiva creio que esta reflexão permitiu aprofundar alguns problemas. Pela minha parte, fiquei com uma redobrada atenção.

Primeiro, os proponentes apresentam um determinado modelo, mas não podem deixar de reconhecer que o seu funcionamento é bastante distinto consoante olhemos a questão no momento inicial, isto é, na investidura, ou consoante olhemos as hipóteses de efectivação do mecanismo na pendência do governo minoritário, caso em que tudo se agudiza. E agudiza-se porque há uma clara diminuição, clara constrição e uma clara deslocação da balança de poderes.

A segunda, e porventura muito mais interessante, reflexão é a que resulta do facto de, tal como todos os outros, este sistema ser designado como uma "cláusula de salvaguarda" - que é como as bombas de emergência dos outros sistemas -, para ser activada quando todos os outros falham. A cenarização que aqui nos foi transmitida propicia uma discussão interessante, mas também extremamente abstracta. Há que saber como é que se faz entrar em funcionamento este sistema para que se verifique não a segunda hipótese mas, sim, a primeira, isto é, não a efectivação do mecanismo na pendência de um governo já formado mas efectivação do mecanismo nesse momento glorioso e inicial que o Sr. Deputado António Vitorino aqui cenarizou com grande sinceridade e com grande reflexão.

Nesse segundo cenário, a ilegitimidade ou a falta de legitimidade de um governo sem base parlamentar majoritária resulta magnificada pela legitimidade presidencial transfusa. Há, portanto, nesse caso uma ligação umbilical entre uma base parlamentar precária e uma legitimidade presidencial plena.

Esse raciocínio tem apenas uma dificuldade, que é o famoso missing link: como é que se passa de um elo da cadeia para o outro elo da cadeia sem que o agente se estatele? Como se passa de uma maioria absoluta para um governo minoritário sintonizado com um presidente? Essa é a questão básica! O Sr. Deputado não tinha que reflectir sobre isso mas quando se pensa num sistema como o proposto pelo PS, em condições como as portuguesas, tem que se pensar em termos das suas aplicações potenciais... É forçoso que o PS tenha pensado nelas, embora não seja obrigatório que revele os frutos das suas reflexões...

Curiosamente, a cenarização à qual o Sr. Deputado António Vitorino dedicou mais atenção (a segunda hipótese é, provavelmente, a menos relevante. O primeiro caso, que pressupõe esse momento glorioso, esse momento de transfusão de legitimidades, em que o Presidente da República faz governo uma minoria, esse momento que transforma a minoria em maioria ou em que se dá a uma minoria os mesmos poderes de uma maioria de pedra e cal, foi objecto de uma cenarização de grau zero por parte do PS. É curioso, é significativo e apenas alerta para algumas das dificuldades chave que nos tinham preocupado! Tem a palavra o Sr. Deputado António Vitorino.

O Sr. António Vitorino (PS): - Gostaria de tentar perceber se a intervenção que o Sr. Deputado acabou de fazer é a síntese da óptica da bancada do PCP ou se falou enquanto presidente em exercício da mesa da Comissão. E que o tem institucional e as considerações adjacentes deixam-me nessa angústia existencial, que espero que desfaça, sob pena de considerar que ganhei o debate.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado António Vitorino, falei na qualidade de membro da bancada. O tem institucional será, quando muito, por arrastamento.

O Sr. António Vitorino (PS): - Estou esclarecido, Sr. Presidente.

Só gostaria de dizer que a questão da cenarização poder-nos-ia levar muito longe e não creio que seja aqui, apesar de tudo, o momento vantajoso para o fazer.

Gostaria ainda de chamar a atenção para o seguinte: não vale a pena transmutar o terreno do debate. O problema da moção de censura construtiva é um problema que opera quanto à constituição e à cessação do governo, mas não resolve toda a panóplia de problemas que o Sr. Deputado José Magalhães colocou e que tem a ver com o grau de estabilidade desse governo. Nesse sentido são totalmente pertinentes as observações do Sr. Deputado Miguel Galvão Teles quanto aos governos minoritários centrais e aos governos minoritários descentrados.

O Sr. Presidente: - E ainda se podia aludir aos outros factores de instabilidade, designadamente os que decorram de condições sociais e económicas, de plataformas políticas, de outras articulações, subarti-culações com vertentes nos subsistemas políticos...

O Sr. António Vitorino (PS): - E até podíamos falar dos chamados governos minoritários com partido de apoio.

O Sr. Presidente: - Incluindo os "governos-minoritários com partido de apoio", Sr. Deputado. É óbvio!

O Sr. Miguel Galvão Teles (PRD): - Isso era o que vocês queriam!

O Sr. Presidente: - Mais: podemos falar de governos minoritários com partidos de apoio manietados e com partidos de apoio livres...

O Sr. António Vitorino (PS): - A cenarização é susceptível de nos levar longe. Só que as observações que o Sr. Deputado José Magalhães fez nessa sua última