1494 II SÉRIE - NÚMERO 47-RC

O que acontece a partir daí? É que deixa de haver razão para existirem cautelas recíprocas entre o Partido Socialista e o Partido Comunista. Temos o Partido Comunista em guerra aberta contra o governo do PS porque fica completamente marginalizado. Aquilo que é a virtude de um governo minoritário, que é um governo que tem uma linha intermédia, oscilando com entendimentos de um lado e de outro - é, por exemplo, hoje o caso francês - passa a ficar reforçadamente sob ataque... Não acredito que um governo desses dure seis meses porque o desgaste fora do sistema será insustentável.

Enfim, esta é apenas uma opinião. Podem as coisas evoluir, há tanta coisa que se está a transformar, pode tudo mudar.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Encarnação deseja formular perguntas ao Sr. Deputado Galvão Teles?

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Era no sentido de fazer uma pequena interrupção ao Sr. Deputado Galvão Teles, mas ele já terminou a sua intervenção, Sr. Deputado, pode haver inclusivamente o medo de os deitar abaixo, não é?

O Sr. Miguel Galvão Teles (PRD: - De quem?

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Em relação a experiências históricas anteriores.

O Sr. Miguel Galvão Teles (PRD: - Sr. Deputado, o sistema de governo minoritário como está estabelecido actualmente não permite ao PCP atacar ferozmente porque ele pode condicionar sem deitar abaixo, mas também não permite ao PS que esqueça que o problema é este.

De facto, não estou a defender alianças entre o PS e o PCP. Um governo minoritário tem de ter em consideração as forças políticas que estão à direita e à esquerda, e tem de agir com um certo equilíbrio no meio do caminho.

No fundo, a ideia da moção de censura construtiva é a de fazer de conta que não existe PCP no sistema constitucional. Por outras palavras, é fazer com que tudo se passe como se não existisse Partido Comunista no quadro parlamentar. Creio que isso é mau e negativo porque, quer se goste ou não, ele existe e tem poder noutras zonas. Para além disso, na situação de um governo minoritário a tentação do ataque implacável torna-se excessivo.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Vitorino.

O Sr. António Vitorino (PS): - Sr. Deputado, achei este um excurso interessantíssimo, embora não subscreva toda a sua lógica porque penso que é, ainda assim, um excurso estático. Ele não tem em linha de conta a dinâmica interna do próprio sistema partidário com as capacidades inovadoras dos mecanismos institucionais, inclusive o da moção de censura construtiva acerca da evolução do posicionamento recíproco dos partidos.

Mas, essa é uma observação de somenos importância neste contexto. Aliás, penso que a descrição é interessante porque vem de que quem está aparentemente descomprometido contra todas as soluções que sumariou.

O Sr. Presidente: - Essa do aparentemente é insinuante!

O Sr. António Vitorino (PS): - Sim, porque como o Sr. Deputado Miguel Galvão Teles começou logo por referir que essa sua posição não tinha nada a ver com o papel do PRD, e retirou o seu partido deste diálogo...

O Sr. Miguel Galvão Teles (PRD): - (Por não ter falado ao microfone, não foi possível registar as palavras do orador.)

O Sr. António Vitorino (PS): - Srs. Deputados, eu poderia cenarizar uma situação em que o PSD embora perdendo a maioria absoluta seria ainda o partido mais votado, e formaria um governo minoritário protegido pela moção de censura construtiva.

Portanto, as considerações que o Sr. Deputado Miguel Galvão Teles produziu em relação ao posicionamento do PCP no sistema político face a um governo minoritário do PS poderiam ser reproduzidas relativamente ao CDS.

Neste sentido, o que apenas pretendo trazer como apport é sublinhar que não se trata de um mecanismo descentrado do sistema partidário e que apenas ingira nas relações partidárias de uma determinada área política.

Embora eu tenha acabado de afirmar isto, gostaria, desde já e antes que o Sr. Deputado José Magalhães me acuse de estar a tentar seduzir - ou algo bastante pior - o PSD acerca desta matéria, de dizer que o faço não como táctica negociai, mas apenas como um apport para que na análise das cenarizações possíveis não amputemos nenhuma das componentes do sistema partidário, faço-o, digamos, em defesa do CDS, ausente da sala neste momento.

Portanto, é um dos tais caso em que o PS intervém - como diria o Sr. Deputado Miguel Galvão Teles - estranhamente em coligação com o CDS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Galvão Teles.

O Sr. Miguel Galvão Teles (PRD): - Sr. Presidente, gostaria apenas de dizer o seguinte: é óbvio que a questão debatida se pode repetir em relação ao CDS. Aliás, referi-o quando falei das relações do PSD e do partido à sua direita, o CDS ou qualquer outro. No entanto, é evidente que se coloca com menos intensidade.

De qualquer modo, para além do facto de o CDS ter sido muito reduzido na sua expressão numérica - poderá não se manter assim e temos de admitir isso - , por um lado é mais fácil um entendimento, um sistema de relação entre o PSD e o CDS do que entre o PS e o PCP, pelo menos à primeira vista.

Por outro lado, aquilo que bloqueia a situação à esquerda, e que se traduz numa absoluta ou quase absoluta impossibilidade de um entendimento positivo