2 DE NOVEMBRO DE 1988 1695

O Sr. Presidente: - Também melhor fora. Acabo de ler os comentadores Vital Moreira e Canotilho e esperava que o Sr. Deputado dissesse que sim.

O Sr. José Magalhães (PCP): - De resto, não é propriamente o "coelho tirado do chapéu", porque todos podem ler essa douta anotação, a p. 412 da obra citada...

O Sr. Presidente: - Não tenho a menor dúvida de que a sua concordância veio daí e de que inicialmente estava a discordar.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Não, Sr. Deputado Almeida Santos. Aliás, basta passar para trás o filme, e V. Exa., se o passar em câmara lenta, verá agora, mais descansadamente, qual o tipo de raciocínio feito. Primeiro, perguntei-lhe qual era a razão que levava o PS a não adoptar aqui uma solução semelhante à que defendeu, apaixonadamente, a propósito das assembleias municipais. Lembra-se, por certo, que nas assembleias municipais fui eu quem defendeu apaixonadamente o combate às distorções da representação proporcional. E ficámos muito contentes quando o resultado final foi conjunto, comum...

O Sr. Presidente: - Também não tenho conhecimento de nenhuma proposta paralela à nossa. Se alguém a fizesse estaríamos dispostos a considerá-la, ninguém a fez por alguma razão foi. São realidades diferentes e acabámos de evidenciar isso mesmo.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Do que se trata de fazer a demonstração, e não a mera repetição, é a diferença das realidades. E porquê? Porque a preocupação - permita-me V. Exa. que utilize um metro diferente - nesta matéria e o que é preciso demonstrar é: que resultados é que se potenciam com uma solução não mista? V. Exa. encaminhou-se para demonstrar que se potenciaria uma representação proporcional menos distorcida e portanto mais proporcional. E é evidente que se se passar de um sistema misto para um sistema puro aumenta a representação proporcional. É óbvio. Essa conta toda a gente é capaz de fazer, não é preciso sacar nenhuma análise apurada para chegar a essa conclusão.

Tenho pena que os dois doutos comentadores, que citou, não sejam confrontados com este texto e com estas propostas de alteração neste preciso momento, porque o que nos interessaria mais seria conhecer a sua anotação ao texto em gestação que não ao texto actual. O que é preciso saber é: o que se perde com essa solução? Perde-se uma coisa...

O Sr. Presidente: - Se está interessado, ao contrário do que é habitual em si, em promover o reforço do partido mais votado, tem a solução nas mãos...

Risos.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Grave e emocionante responsabilidade, Sr. Deputado Almeida Santos! Acaba V. Exa. de me colocar perante o chamado dilema fatal, face ao qual o meu coração deve hesitar, palpitar, para depois se decidir num impulso final. Vou decidir!

Risos.

O Sr. António Vitorino (PS): - Talvez o Alentejo valha isso, sabe-se lá!

O Sr. José Magalhães (PCP): - Acho, Sr. Deputado Almeida Santos, que devemos ponderar todos...

O Sr. Presidente: - Também acho, também acho.

O Sr. José Magalhães (PCP): -... a outra componente, para depois decidir, como é óbvio. Sendo importante, como V. Exa. exaltou e bem, que aqueles municípios tenham um papel impostergável e fundamental no processo regionalizador (o processo ou se fará com os municípios ou pura e simplesmente não se fará, contra eles como é evidente), não é razoável que esses elementos sejam chamados a ter intervenção no processo de formação da própria assembleia regional? É essa a questão.

O Sr. Presidente: - Espero que mude de opinião, se não lá vai o PCP votar com o PSD essa proposta.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Mas quem é que disse, Sr. Deputado Almeida Santos, que o PCP vota a proposta do PSD? Porventura não são VV. Exas. que reúnem secretamente com o PSD?!

O Sr. Presidente: - Estou a provocá-lo, e pelos vistos também se deixa provocar de vez em quando.

Risos.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Para haver alguma provocação tem que haver um flanco!

Não, Sr. Deputado Almeida Santos, não há, da nossa parte, nenhuma inclinação para votar a proposta do PSD, porque esta reduz, essa sim, em vários graus, a representação, desde logo de certas assembleias e por outro lado presidencializa, o que é nefasto a todos os títulos. Se nós podemos compreender qual é a lógica da actual solução constitucional e podemos entender que ela tem uma preocupação, que é respeitável - não postergar os municípios -, a proposta do PSD tem uma lógica que é inaceitável a todos os títulos, distorcendo o distorcido, ainda que o distorcido seja menos distorcido do que o distorcido das assembleias municipais. Embora seja hermética, a verdade é esta, como os Srs. Deputados sabem.

Portanto não vemos, nesta matéria, razão senão para considerar, atentamente, qual possa ser a vantagem introduzida por um sistema do tipo daquela que é preconizado pelo PS. Temos, no entanto, esta preocupação de não deixar, a qualquer título, que os municípios sejam arredados de um órgão que, como até V. Exa. sublinhou, tem muita importância para a formação do executivo regional. Estas preocupações devem ser particularmente tidas em consideração, dadas as funções próprias destas assembleias.

É esta a nossa apreciação em primeira leitura, sem prejuízo do aperfeiçoamento e das conclusões, que não extraí.

O Sr. Presidente: - Sobre o artigo 261.°, ou seja, sobre a composição do defunto conselho regional, penso que, aqui sim, podemos dar por reproduzidas as considerações que fizemos quanto à composição paralela do conselho municipal. Se estiverem de acordo,