O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Sá.

O Sr. Luís Sá (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não me pronunciei sobre a proposta de Os Verdes, e não queria deixá-la passar em claro. Apenas quero realçar o seguinte: por um lado, se a "desnuclearização" for entendida como uma forma de preconizar a abolição das armas nucleares, cremos que está contida na ideia de desarmamento; por outro lado, neste momento, existem armas que são, pelo menos, tão mortíferas ou quase tão mortíferas como as armas nucleares - as armas químicas e armas biológicas - e, desta forma, não ficariam individualizadas neste contexto.
Neste sentido, e sem prejuízo de compreender as preocupações que lhe estão subjacentes, creio que não traria nenhuma mais-valia ao artigo a introdução desta alteração.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Deputado Calvão da Silva está a proceder à redacção da sua proposta, que irei mandar copiar e distribuir.

Pausa.

Entretanto, creio que podemos retomar a discussão, com base na leitura que vou fazer.
A proposta é do seguinte teor: "Portugal preconiza a abolição do imperialismo, do colonialismo e quaisquer outras formas de agressão, domínio e exploração nas relações entre os povos, bem como o desarmamento geral, simultâneo e controlado, a dissolução dos blocos político-militares (...).", mantendo-se a parte final do actual n.º 2.
Portanto, a proposta visa a substituição da primeira parte do n.º 2, "a abolição de todas as formas de imperialismo, colonialismo e agressão(...)", pela seguinte fórmula: "a abolição do imperialismo, do colonialismo e quaisquer outras formas de agressão, domínio ou exploração nas relações entre os povos (...)".
Srs. Deputados a proposta foi formalizada, está entregue, apenas peço ao Deputado Calvão da Silva que a subscreva, uma vez que não o fez, por lapso.
Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Guedes.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, uma vez que relança a discussão face a este dado novo, a proposta do Deputado Calvão da Silva, devo dizer que o PSD concorda, genericamente, com a explicitação que é feita, por acréscimo, nesta matéria.
No entanto, uma vez que o Sr. Presidente ainda não teve oportunidade de distribuir o texto, e ao contrário daquilo que leu, aceitaremos esse acrescento, mas mantendo no essencial o texto do n.º 2 da proposta do PSD e não do texto constitucional. De facto, parece-nos que devem ser introduzidos alguns melhoramentos, nomeadamente no que respeita à questão da dissolução dos blocos político-militares.
Damos a nossa concordância na perspectiva de poder incorporar-se esse acrescento na proposta do PSD, não na perspectiva de prescindir da proposta do PSD, mantendo o actual texto constitucional. Era apenas esta a precisão que queria fazer, uma vez que há este dado novo sobre a mesa.
Evidentemente, como diz o Sr. Deputado Barbosa de Melo, uma vez que estamos na primeira leitura, deixamos aqui a nossa adesão a esta proposta do Sr. Deputado Calvão da Silva, dentro destes parâmetros. Mas só na redacção final é que teremos uma posição definitiva do PSD.
Há pouco, por lapso meu, o PSD também não se pronunciou sobre a proposta de Os Verdes, e não quero deixar de o fazer agora. A verdade é que não só não vemos interesse na alteração proposta como a entendemos perniciosa. Compreendemos a lógica que preside à acção política do Partido Ecologista de Os Verdes, que tem a ver com a célebre frase "Nuclear, não obrigada", de qualquer maneira essa é uma lógica quase que de "fetichismo" em relação à questão da energia nuclear, posição que nós não defendemos.
A esse propósito, o Sr. Deputado Luís Sá falou na desnuclearização, referindo-se expressamente apenas às armas nucleares, mas não é isso que está na proposta de Os Verdes! Se fosse só isso, a questão ainda poderia ter uma aquisição diferente por parte do PSD. O que está previsto é a desnuclearização em abstracto e, portanto, parece que toda a energia nuclear é, necessariamente, um mal em si próprio, um erro da humanidade! As armas nucleares serão, com certeza, mas a energia nuclear talvez não! Neste momento, existem já nos laboratórios de ciência, por esse mundo fora, evoluções tecnológicas interessantíssimas para a humanidade em torno do aproveitamento da energia nuclear limpa.
Parece-nos, pois, errado criar-se aqui um fétiche contra o nuclear. As armas nucleares são apenas um aspecto parcial dessa realidade, um aspecto lamentável, mas que não deixa de ser um aspecto parcial da realidade do nuclear. E não nos parece que a Constituição se deva meter em meandros científicos deste tipo.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Luís Marques Guedes, quero pedir-lhe o seguinte esclarecimento: se bem entendi, o PSD adopta a proposta do Sr. Deputado Calvão da Silva, excepto na parte em que ela mantém a referência à dissolução dos blocos político-militares. É assim?

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, para lhe responder "sim" ou "não", teria de fazer uma leitura total e integrada do texto composto.

O Sr. Presidente: - Foi o que fiz, Sr. Deputado!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, para simplificar, o PSD concorda que, face à sua proposta inicial - e penso que foi esse o espírito que presidiu à proposta do Sr. Deputado Calvão da Silva, tendo em consideração os argumentos defendidos pelo Sr. Deputado Medeiros Ferreira, do PS -, e na tentativa de encontrar uma solução harmoniosa, em vez de se substituir, pura e simplesmente, "imperialismo" e "colonialismo" por "domínio e exploração (...)", podíamos tentar utilizar uma expressão que conjugasse todas essas realidades e fosse ao encontro das preocupações deixadas pelo Sr. Deputado Medeiros Ferreira.
Assim, em vez de se deixar cair, pura e simplesmente, do texto constitucional as expressões "imperialismo" e "colonialismo", o PSD concorda em incluir na sua proposta uma fórmula que integre também os termos "imperialismo" e "colonialismo", se isso é tão caro ao Partido Socialista.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Sá.