O Sr. Luís Sá (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queríamos afirmar a nossa abertura em relação à proposta do Sr. Deputado Calvão da Silva, pois julgamos que corresponde a um esforço de ter com conta as várias opiniões aqui expressas, mas queríamos, entretanto, chamar a atenção para a contradição que, a nosso ver, envolve preconizar a criação de um sistema de segurança colectiva sem, simultaneamente, dissolver os blocos político-militares, quaisquer que eles sejam! E porquê? Tal como referi na minha última intervenção, os blocos político-militares são criados contra alguém! Experimentem, por exemplo, pensar no bloco militar asiático.
Ora, um sistema de segurança colectiva tem uma diferença: a igualdade das partes, a participação do conjunto, não é um bloco de um conjunto de países contra alguém, sujeitos a uma hegemonia e a uma direcção. É isso que está, efectivamente, em causa.
Nesse sentido, defender que "preconizamos um sistema de segurança colectiva" e, simultaneamente, não defender que preconizamos a condição prévia para chegar a esse sistema de segurança colectiva, que é a dissolução dos blocos político-militares, quaisquer que eles sejam, parece-me uma posição incoerente. Creio, por isso, que a proposta do Sr. Deputado Calvão da Silva tem razão de ser quando, simultaneamente, introduz estas alterações e mantém o resto da disposição nos termos em que está redigida.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Medeiros Ferreira.

O Sr. Medeiros Ferreira (PS): - Sr. Presidente, queria pronunciar-me, sobretudo, em relação à proposta do Deputado Calvão da Silva, porque é essa que está em discussão, segundo depreendi...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, estão em discussão todas as outras propostas relativas ao n.º 2, mais essa!

O Sr. Medeiros Ferreira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pensamos que a proposta do Sr. Deputado Calvão da Silva pode permitir um consenso desejável em termos de revisão constitucional do n.º 2 do artigo 7.º. Ela permite esse consenso muito mais do que qualquer outra das propostas em discussão, nomeadamente a proposta do PSD que, aparentemente, também estará em evolução - pelo menos, foi o que depreendi das palavras do Deputado Sr. Luís Marques Mendes. Digamos que, neste momento, a proposta do PSD está em reflexão e é possível que, com a ajuda do Deputado proponente e dos restantes Deputados do PSD, se venha a encontrar uma fórmula que, mantendo as expressões consagradas no n.º 2 do artigo 7.º, também ganhe o poio do PS.
Obviamente, estão aqui em causa duas questões, a dos blocos político-militares e a da desnuclearização, matérias que gostaria de tratar em conjunto, por paradoxal que isso possa parecer. É que, no meu entendimento, estas matérias estão ligadas à questão da segurança colectiva, ou seja, de certa maneira, quer se queira quer não, o equilíbrio da negociação nuclear foi um elemento da segurança colectiva que preveniu certas formas de paz e de gestão pacífica dos conflitos.
Portanto, a introdução de factores desequilibradores entre os sistemas de armas internacionais, falando apenas da arma nuclear e não de outras - estou agora a referir-me, obviamente, à proposta dos Deputados do Grupo Parlamentar de Os Verdes -, iria desequilibrar esse propósito final, que é o sistema colectivo de segurança.
No fundo, o sistema colectivo de segurança é o objectivo final deste n.º 2, razão pela qual a manutenção deste conceito parece-me ser um dos pontos essenciais deste articulado. Deste modo, se o PSD aceitar a proposta do Sr. Deputado Calvão da Silva, podíamos encarar como muito desejável e positiva a alteração da redacção deste n.º 2, nos termos propostos pelo Sr. Deputado Calvão da Silva.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Jorge Ferreira, quer pronunciar-se sobre a proposta pessoal do Deputado Calvão da Silva?

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Sr. Presidente, se me permite, quero pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Luís Marques Guedes, no seguinte sentido: não percebi se na proposta final do PSD consta ou não a referência à dissolução dos blocos político-militares.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Guedes.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Ferreira, com certeza, se não percebeu foi por culpa minha! Mas agradeço a questão, até porque a queria precisar melhor, já que o Deputado Medeiros Ferreira colocou uma questão similar.
No fundo, a posição do PSD é a seguinte: a evolução desta discussão, em que todos estamos a participar, foi sintetizada pelo Sr. Deputado Calvão da Silva com uma nova proposta que pretendia salvaguardar as preocupações fundamentais colocadas pelo Sr. Deputado Medeiros Ferreira relativamente à questão do colonialismo e imperialismo, harmonizando-as com os objectivos da inovação que o PSD propõe.
Ora, para uma eventual redacção final, uma vez que estamos a fazer uma primeira leitura, o PSD preferia não a redacção que o Sr. Deputado Calvão da Silva entregou na Mesa e foi distribuída, mas o texto proposto pelo próprio PSD. Ou seja, na última linha, onde está "elimine todas as formas de agressão, domínio e exploração (...)" poderia ficar, por exemplo, "elimine o imperialismo, o colonialismo, bem como todas as formas de agressão, domínio e exploração nas relações entre os povos".
A síntese que o PSD faz da proposta do Sr. Deputado Calvão da Silva é que, de facto, há espaço para conciliar a manutenção dos termos "colonialismo" e "imperialismo", desde que se evolua no sentido de atender às novas realidades, que já estão longe das formas tradicionais de colonialismo e de imperialismo que presidiram à redacção do texto em 1975. Em todo o caso, preferimos, claramente, a manutenção do texto conforme o PSD preconiza, acrescentando-lhe então, porventura, na última linha, "elimine o imperialismo, o colonialismo, bem como todas as formas de agressão, domínio e exploração nas relações entre os povos".
E não é só a questão do blocos político-militares que se coloca. O PSD também propõe, na linha daquela que foi a nossa discussão quanto à evolução da prática internacional, a propósito do n.º 1 deste artigo, uma pequena alteração ao texto actual. Refiro-me à substituição do termo "assegura a paz e a justiça entre os povos" por "promova a paz e a justiça entre os povos". Esta alteração