vem dentro daquela lógica de que falava, há pouco, o Professor Barbosa de Melo: a língua portuguesa é diferente da língua inglesa, que é uma das línguas oficiais utilizada pelas Nações Unidas, mas com esta alteração a nossa intenção foi a de ir um pouco ao encontro... - pode ser encontrado um outro termo, com a ajuda do Sr. Deputado Medeiros Ferreira ou de outros ilustres Deputados que têm muitos conhecimentos nessas matérias. Mas, dizia, a intenção do PSD é a de encontrar uma redacção, para este n.º 2, que vá mais de encontro às realidades que hoje em dia se impõem, fruto da evolução da prática das relações internacionais, evolução essa que foi muita e num sentido positivo, nos últimos 20 anos, isto é, desde a altura em que este texto, que hoje estamos a tentar rever, foi elaborado até ao dia de hoje.
Em suma, concordamos com a síntese do Sr. Deputado Calvão da Silva naquilo que ela tem de acrescento à proposta do PSD e não naquilo que ela possa, eventualmente, ter de substituição da proposta do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Medeiros Ferreira.

O Sr. Medeiros Ferreira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O entendimento dos Deputados do PS é que a proposta do Deputado Calvão da Silva, tal como foi redigida, reúne o consenso da nossa bancada; a proposta do Deputado Calvão da Silva, como um acrescento à proposta do PSD, já não reúne o nosso consenso, embora, por exemplo, a alteração "promover a paz e a justiça" me pareça aceitável.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, se bem percebo, a questão de fundo continua a ser a relativa aos blocos político-militares. Neste ponto, creio não estarmos em condições de avançar, pelo menos da parte da bancada do PSD, dada essa divergência entre o proponente - Deputado Calvão da Silva - e a proposta originária do PSD. Em todo o caso, os termos da questão estão suficientemente claros: a proposta do Sr. Deputado Calvão da Silva parece ter o acolhimento dos Deputados do PS e do PCP e, no caso de não ser adoptada pelo PSD...

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, se me permite, relembrava apenas que estamos numa primeira leitura e que, deste debate, resultou uma evolução clara que, mais tarde, poderá beneficiar de algum aperfeiçoamento, com a ajuda prestimosa e brilhante, como de costume, do Sr. Presidente. Ou seja, aquando da redacção final, tentaremos encontrar uma síntese - ou não! - que consiga merecer o acordo da maioria necessária.
O que quis significar é que o PSD não quer substituir, desde já, a sua proposta originária pela proposta do Sr. Deputado Calvão da Silva.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, creio que ficamos neste plano quanto ao n.º 2 do artigo 7.º.
Em relação ao n.º 3 do mesmo artigo, existem duas propostas: uma de eliminação, apresentada pelo PP, e outra de substituição, apresentada pelo PSD, que está, aliás, ligada à alteração que este mesmo partido tinha proposto para o n.º 1.
Começando pela proposta de eliminação, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Ferreira.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Mais uma vez, a nossa proposta de eliminação encontra razão no facto de pensarmos que os valores tutelados por este n.º 3 já estão incluídos nos princípios proclamados no n.º 1.

O Sr. Presidente: - Para fazer a apresentação da proposta de substituição do PSD, tem a palavra do Deputado Luís Marques Guedes.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tal como o Sr. Presidente referiu, esta proposta tem de ser lida em conjunto com a apresentada pelo PSD para o n.º 1, limitando-me a acrescentar o seguinte: há que retirar a parte final, relativa ao colonialismo e ao imperialismo, o que, aliás, vem na sequência da discussão que acabámos de travar quanto ao n.º 2, pois se essa referência ficar feita no n.º 2, não haverá razão absolutamente nenhuma para se repetir o mesmo no n.º 3.
O que está em causa, para o PSD, na redacção deste n.º 3, é fazer um rearranjo, propondo o transporte para este número, uma vez que se estão a regular os direito dos povos, do direito à autodeterminação e independência, bem como do direito ao desenvolvimento, mantendo o "direito à insurreição contra todas as formas de opressão".
Quanto aos termos "colonialismo" e "imperialismo", ainda que na proposta inicial do PSD estivessem incluídos na economia da proposta genérica de "domínio e exploração nas relações entre os povos", evoluímos para uma redacção que ainda os mantém - refiro-me à redacção proposta para o n.º 2.
Portanto, não vemos que haja necessidade de a Constituição se repetir, sistematicamente, em relação a determinados tipos de terminologias e, dentro dessa linha, o PSD propõe apenas uma rearrumação do n.º 3.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, relembro que o texto do actual n.º 3 é do seguinte teor: "Portugal reconhece o direitos dos povos à insurreição quanto a todas as formas de opressão, nomeadamente contra o colonialismo e o imperialismo". É esta a disposição que o PP propõe que se elimine e que o PSD propõe que passe a afirmar o seguinte: "Portugal reconhece o direito dos povos à autodeterminação, à independência e ao desenvolvimento, bem como à insurreição contra todas as formas de opressão".
Está aberta a discussão.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Medeiros Ferreira.

O Sr. Medeiros Ferreira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta discussão faz-me lembrar o que é que pensariam os congressistas dos Estados Unidos se estivessem num processo de revisão constitucional e alguém se lembrasse de discutir a Declaração de Independência, alegando que a mesma, obviamente, está datada. E está! Ou seja, de entre os congressistas norte-americanos, quem teria a coragem de argumentar: "A Declaração é de 1776, altura em que a nossa luta era contra a Inglaterra, que é, hoje em dia, nossa aliada, por isso temos que moldar umas expressões que nos parecem, talvez, ásperas em relação a outros povos e a outros aliados".
Ora, parece-me que estamos a cair um pouco nessa pecha, a propósito das expressões usadas. Todos argumentam