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O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero registar que todos os grupos parlamentares pensam exactamente o mesmo sobre a questão substantiva que está a ser discutida, que é a de saber se a redacção do n.º 4 se mantém como está - a nós, satisfaz-nos plenamente! -, ou se é necessário enfatizar o privilégio dos "laços especiais", ou "desenvolver e aprofundar" os laços que já são especiais ou, porventura, privilegiar o desenvolvimento e o aprofundamento de laços especiais com esses países. É-nos rigorosamente indiferente, a partir do momento em que qualquer das versões deixa a questão exactamente na mesma.

O Sr. José Magalhães (PS): - Há uma diferença!

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Pensamos que a redacção está bem tal como está. Penso que é de registar esta ideia comum e remeter para os especialistas da língua a redacção final deste número.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Não só da língua, também da diplomacia! Essa vertente é muito importante.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Medeiros Ferreira.

O Sr. Medeiros Ferreira (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Marques Guedes, penso que não pode manter-se a actual redacção do n.º 4, isto é, "Portugal mantém (...)". Essa é, talvez, a pior solução, porque dá a entender, exactamente, uma...

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Estagnação!

O Sr. Medeiros Ferreira (PS): - ... política defensiva, de estagnação, de manutenção apenas dos laços privilegiados até aqui, ao passo que a alteração dessa expressão para "privilegia" ou "aprofunda"... Penso que, de facto, poderão ser encontradas várias soluções. O termo "privilegia" parece-me suficientemente enfático e preciso sobre o que se pretende dizer, dá essa dimensão, que, aliás, foi consagrada há pouco tempo na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
No entanto, não creio que daí advenha qualquer problema com os nossos parceiros, nomeadamente os da União Europeia, porque alguns deles mantêm, nas suas políticas oficiais, laços especiais com países com os quais também têm afinidades linguísticas, culturais e outras, além de pertencerem a outros sistemas de subalianças que fazem parte do seu ordenamento internacional. Portanto, repito, não creio que daí possa advir qualquer perturbação nas nossas relações com os países, nomeadamente ao nível da União Europeia, que, à primeira vista, poderia ser um caso mais sensível.
Em suma, o termo "mantém" não me parece uma solução; a palavra "privilegia" sintetiza bem, mas não significa que não possa acrescentar-se mais uma expressão ou outra que dê esse sentido de uma política mais empenhada na construção de uma Comunidade de Países de Língua Portuguesa.
Registo ainda as dificuldades do PP na matéria!

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Pelo contrário, Sr. Deputado, o PP soma os adjectivos todos!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, busca-se uma fórmula compromissória para os termos "privilegia" e "desenvolve e aprofunda".
Sr. Deputado Calvão da Silva?

Risos

O Sr. Calvão da Silva (PSD): - Eu passo, Sr. Presidente!

O Sr. Barbosa de Melo (PSD): - Sr. Presidente, se me permite...

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Barbosa de Melo (PSD): - Sr. Presidente, realmente este verbo "mantém" ficou "desamparado" - porque de um verbo se trata! - por causa do "empenhamento na construção europeia", que é uma fórmula da revisão de 1992.
No n.º 5 pode ler-se que "Portugal empenha-se num reforço de identidade europeia...". Aí, a Constituição invoca uma particular preocupação do Estado português no desenvolvimento da identidade europeia. Só que, em relação ao "outro lado" da nossa vinculação no campo das relações internacionais, a situação fica um pouco desequilibrada!
Compreendo que temos de arranjar aqui qualquer fórmula que restabeleça o equilíbrio entre estas duas dimensões que fazem parte da identidade - não estamos a fazer nenhuma invenção, estamos a fazer um reconhecimento, são as nossas sensibilidades políticas aqui presentes -, da política externa portuguesa: o estar voltado para a Europa, o estar voltado para o mundo. Aliás, foi sempre esta nossa bifrontalidade que nos caracterizou!
Não sei, porém, se o verbo "privilegia" será o mais adequado. Talvez "manter" também tenha algum sentido, mas "manter e promover", "manter e privilegiar"... Temos de reflectir. E, embora o PSD não tenha apresentado qualquer proposta, há um certo desconsolo em relação a este verbo, por isso é preciso dar-lhe "qualquer volta", realmente!

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Calvão da Silva quer apresentar alguma proposta?

O Sr. Calvão da Silva (PSD): - Não, Sr. Presidente, mas há um termo que, pessoalmente, gosto de aplicar, e não sei se daria resultado: "Portugal cultiva laços especiais de amizade".

Risos

O Sr. Medeiros Ferreira (PS): - Nesse caso, seria "promove"!

O Sr. Calvão da Silva (PSD): - Gosto do termo, penso que diz tudo, mas não quer dizer que os outros não estejam bem!

O Sr. Presidente: -Srs. Deputados, está ganha consensualmente a ideia de que importa usar um termo com mais força do que o actual "mantém". Numa segunda leitura encontraremos uma fórmula que opte por uma das expressões propostas ou encontre uma terceira que diga o mesmo, como a que foi agora sugerida pelo Sr. Deputado Calvão da Silva...