O Sr. José Magalhães (PS): - É que, num dos documentos que nos foi mandado, consta, sob o título de "Provocações", o seguinte: "1.ª-Edital:…

O Sr. Joaquim Resende Nunes da Silva: - Ah! Mas eu, aqui, ao apresentar este trabalho, faço a rectificação e corrijo algumas situações.

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!
Em relação à proposta atinente…

O Sr. Joaquim Resende Nunes da Silva: - Aliás, peço perdão, Sr. Deputado, eu, aqui, ao ler isto, e não sei se V. Ex.ª entendeu, se V. Ex.ª, realmente, esteve atento a isso, mas talvez lhe tenha escapado, digo que, embora entenda que os 18 anos talvez seja pouco, a verdade é que está no Código Civil que, aos 18 anos, as pessoas são plenamente maiores.

O Sr. Presidente: - Mas a questão que foi colocada foi a de que, com as limitações de idade que o Sr. Joaquim Nunes da Silva nos propõe, o segundo mandato do Presidente Soares, por exemplo, não teria sido possível e alguns dos nossos mais brilhantes e sabedores Deputados não poderiam, actualmente, exercer o mandato.

O Sr. Joaquim Resende Nunes da Silva: - Mas alguns dos nossos mais brilhantes… E quantos são os outros que ficam? Quantos são os outros que estão lá fora? Quantos? São imensos! Perdoe-me, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Portanto, é um privilégio à juventude aquele que o Sr. Joaquim Nunes da Silva nos propõe.

O Sr. Joaquim Resende Nunes da Silva: - É um privilégio relativamente à juventude. A juventude é muito maior!
Peço desculpa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Por favor, Sr. Nunes da Silva. Está à vontade.
Não tenho mais inscrições, pelo que me resta agradecer, mais uma vez, ao Sr. Joaquim Nunes da Silva pela sua contribuição. Peço-lhe que permaneça connosco, se o puder fazer.
Vamos agora ouvir o Sr. Manuel Jorge Caramelo, a quem informo que tem 5 minutos para fazer a apresentação das suas propostas.
Tem a palavra, Sr. Manuel Jorge Caramelo.

O Sr. Manuel Jorge Caramelo: - Sr. Presidente da Comissão, Sr.as e Srs. Deputados Membros da Comissão, Senhoras e Senhores: A apresentação do modesto contributo que entendi por bem apresentar nesta Assembleia da República, no passado dia 8 de Fevereiro, no que concerne à modificação do Título X da Constituição, consagrado à Defesa Nacional, não resultou de um impulso momentâneo ou de uma qualquer vaidade despropositada. Tomei a iniciativa no sentido de condensar um pensamento que já vinha expressando e divulgando em diversos órgãos da comunicação social. Os estudos sobre a reestruturação e redimensionamento das Forças Armadas continuam em marcha lenta e submetidos a visões megalómanas, carentes de decisões políticas corajosas. Não podemos é passar a vida a fazer estudos, seminários ou a criar centros de reflexão. Sejamos humildes e reconheçamos que tudo está estudado, reflectido e testado, para seguirmos decididamente em frente.
Certamente que a Assembleia da República irá reavaliar o exagero das medidas estruturais orgânicas programadas para os três ramos das Forças Armadas. Parece imperativo reduzi-las, adaptá-las e modernizá-las, à medida de um país territorialmente pequeno, financeiramente débil, com grandes carências de outra ordem a exigirem maior prioridade de resolução.
Somos pioneiros da Aliança Atlântica e integramos a União da Europa Ocidental, como pilar da política de defesa e segurança comum europeia, onde Portugal tem pleno direito de negociar projectos bilaterais. Como é sabido, a UEO irá ter os meios para exercer um controlo político e militar em operações decididas apenas pelos aliados europeus para resolver eventuais crises regionais.
O objectivo-farol que deve presidir à reestruturação das Forças Armadas pode resumir-se a dois aspectos fulcrais: conseguir uma defesa militar mais eficaz e menos dispendiosa.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: As Forças Armadas, como qualquer grande empresa do sector produtivo, só são viáveis e só se justificam se garantirem limites rentáveis de produtividade. Ora, o produto final das Forças Armadas é fundamentalmente a feitura da guerra, que ninguém deseja, ou a manutenção da paz por meios de actuação dissuasora. Num e noutro casos, e nos tempos actuais, os trabalhadores, ou seja, os potenciais combatentes têm de ser competentes e eficazes no seu mister, proporcionando ao material moderno o rendimento que ele produz se bem operacionalizado. Os militares só poderão corresponder a esse desiderato se possuírem craveira intelectual, competência técnica e destreza psicofísica. Destas capacidades, umas são inatas e outras só se adquirem com elevado, cuidadoso e persistente treino, com instrutores e monitores de elevado gabarito. Não são 12 meses nem 8 e muito menos 4 de instrução militar que habilitam qualquer mancebo a ficar minimamente apto a participar em acções no campo de batalha do século XXI.
Por isto e por muito mais, que não há tempo para desenvolver, o Estado português não deverá continuar a alimentar um sistema de serviço militar obrigatório baseado em mancebos conscritos, retirados abruptamente e contra a sua vontade ao tecido social civil. Entendo que a defesa nacional constitui um vector de cidadania mas o serviço militar obrigatório não!
Também não podemos pensar nas Forças Armadas como uma agência de empregos ou como animação das localidades onde há aquartelamentos. Há também quem defenda a ideia de que, para se ser bom patriota e não pôr em risco a coesão nacional, tem de se passar pelas fileiras militares. Por considerar que assim não é, dei relevância, na minha proposta, ao papel da escola. Está provado que a eficácia militar só se pode atingir com um sistema militar profissional. E não venham, alguns, agitar os medos de uma força pretoriana, revelando desconfiança pela força legítima do poder civil democrático. Temos, contudo, que assegurar àquele sistema uma feição humanística, de intercâmbio e estreita ligação à sociedade civil, com especial abertura às escolas. Os jovens poderão não escolher o ofício das armas, mas devem conhecer o que são e para que servem os quartéis. As tropas profissionais estarão aptas a enquadrar as populações numa