eventual necessidade de passagem à situação de resistência activa ou passiva. A filosofia de captação de voluntários para a profissão militar, em função dos perfis adequados às diversas especialidades, deve assentar directamente no mercado de trabalho em regime de alistamento contínuo, como acontece já em vários países europeus da nossa dimensão.
A outra vertente do objectivo a alcançar, a redução das despesas, implica várias acções: no campo dos efectivos, não ultrapassar os 15 000 homens, atento o facto de o Exército actual, com cerca de 40 000 homens, suportar um escasso efectivo operacional, que fica aquém dos 2000; reduzir proporcionalmente o quantitativo de oficiais generais, pois só no Exército há 76 - mais do que no tempo da Guerra Colonial - e, legalmente, deveria haver apenas 37, e dos oficiais superiores, sendo que, durante a Guerra Colonial, o número de coronéis atingiu os 231, hoje são 438 e o quadro aprovado autoriza 175; fundir os Estados-Maiores dos ramos e o Estado-Maior-General das Forças Armadas num Estado-Maior conjunto, por forma a criar uma estrutura única de comando, direcção e planeamento, menos pesada e mais eficiente; disponibilizar o pessoal civil supérfluo em certos sectores para a redistribuição por outros organismos do Estado dele carente; acabar com a figura da discórdia que é o objector de consciência, sendo que o meu projecto o elimina graças ao novo conceito de serviço cívico e à extinção do serviço militar obrigatório.
No campo das despesas, poupar-se-á, com essa extinção do serviço militar obrigatório, que não detalho por falta de tempo, com a redução de efectivos nos vários escalões da hierarquia, com a dispensa do serviço activo do pessoal na situação de reserva, com o abaixamento orgânico dos postos dos chefes e directores de muitos departamentos e repartições, etc.
Uma coisa é certa, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o texto constitucional não poderá alimentar um sistema militar que não garanta a existência de soldados de qualidade, se quisermos ter umas Forças Armadas para se confrontarem com as tecnologias do século XXI.
Muito obrigado.

O Sr. Presidente: - Muito obrigado, Sr. Coronel Manuel Jorge Caramelo. Peço-lhe desculpa pelo facto de, inicialmente, não ter feito referência à sua qualificação profissional, mas não tinha aqui, à minha frente, essa indicação…

O Sr. Manuel Jorge Caramelo: - Sou um cidadão comum, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Por favor, Sr. Coronel, esta qualidade dá-lhe particular qualificação, dado o texto da sua petição se referir exactamente às Forças Armadas. Foi por isso que fiz questão de mencionar a sua qualificação profissional.
Estão inscritos, para formular perguntas, os Srs. Deputados Alberto Martins e Luís Marques Guedes.
Tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Martins.

O Sr. Alberto Martins (PS): - Sr. Presidente, Sr. Coronel Jorge Caramelo, da sua exposição, que é uma exposição na qual estão implícitas opções importantes, retemos, basicamente, duas questões, uma das quais respeita à ideia da opção constitucional quanto à defesa nacional, à organização das Forças Armadas e à prestação do serviço militar.
Temos para nós que há questões constitucionais, na sua intervenção, e questões de opção política das Forças Armadas. E temos também para nós, naturalmente, que as questões constitucionais respeitantes à defesa nacional e à defesa militar devem ser relativamente económicas. Aliás, nesse sentido, o Partido Socialista, como proposta nuclear, para além do que já está no texto constitucional, apenas pretende desconstitucionalizar ou tirar da Constituição a ideia do serviço militar obrigatório como serviço básico na organização das Forças Armadas.
Sr. Coronel, julgo que a sua proposta encerra a ideia de que a defesa da pátria ou a defesa militar da República, como se queira, cabe a todos os portugueses e a sua execução às Forças Armadas e parece estabelecer uma destrinça entre serviço militar, que até pode ter uma componente básica de natureza profissional - como central -, e defesa da pátria, enfim, como serviço cívico. Aliás, creio que a sua proposta se aproxima, em grande medida, de uma proposta similar que já ouvi, e creio que o autor está aqui presente, do Professor Jorge Miranda.
A minha dúvida é esta: a parte inicial, a participação de todos os portugueses na defesa da pátria e na defesa nacional, bem como as suas linhas gerais, parece-me ser um valor que deve estar inscrito na Constituição; já quanto à questão das políticas, nomeadamente se o serviço deve ser basicamente profissional, voluntário, conscrito, creio que se trata de uma opção política relativamente à qual não temos ainda ideias muito precisas, sendo certo que o que temos agora é uma solução que é repudiada genericamente, porque os quatro meses acabam por ser uma espécie de curso acelerado ou de aulas cívicas e nem sequer treino militar adequado acabam por conferir.
Eram estas as questões que queria pôr à sua consideração.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Guedes.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Coronel, muito rapidamente, quero só pedir a opinião do Sr. Coronel, em face de duas questões concretas, uma das quais não consta do seu projecto e a outra, enfim, não fica clara para nós, pela leitura que nos apresentou.
Quanto à primeira, que não consta do seu projecto e relativamente à qual gostava de ouvir a sua opinião, no contexto do artigo que tem a ver com as Forças Armadas - e, na economia da sua proposta, penso que a epígrafe que utiliza é "Defesa militar" - e naquelas que são, habitualmente, as incumbências das Forças Armadas, o Sr. Coronel não toca naquilo que vem sendo crescentemente uma actuação das Forças Armadas e que tem a ver com missões ligadas à protecção civil. Gostava de saber qual a opinião que tem sobre essa necessidade ou, se a sua opinião for contrária, o porquê de entender não ser adequado alterar-se o texto constitucional no sentido de, expressamente, se colocarem as missões de protecção civil como uma das incumbências das Forças Armadas.
A segunda questão em relação à qual peço uma clarificação do seu projecto tem a ver com o serviço cívico. É que fico sem entender muito bem se o projecto do Sr. Coronel vai no sentido de o serviço cívico continuar a ser sempre substitutivo do serviço militar, porque, da redacção que decorre do artigo que nos formula,