Debates Parlamentares - Diário 099S2, p. 84 (1941-02-11)

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l92-(84) DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 99

RECEITAS E DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS NAS CONTAS

3. Em 1939 foram orçamentadas 793:462 contos de despesas extraordinárias e previram-se para sua liquidação 786:000 contos de receitais, assim distribuídas, em contos:

Receitas extraordinárias orçamentadas

[Ver tabela na Imagem]

Supôs-se logo, no princípio do ano, que seria necessário recorrer ao Tesouro pura grandes obras e por isso se orçamentaram, antes do início da gerência e por créditos abertos durante o ano, as seguintes despesas extraordinárias, em contos:

Despesas extraordinárias orçamentadas

[Ver Tabela na Imagem]

As verbas orçamentadas indicam que se previa muito maior actividade no capítulo dos despesas extraordinárias em 1939 do que em 1938. O excesso das verbas orçamentadas no primeiro destes anos ultrapassou em 258:176 contos o do anterior.

4. Mas o que foi orçamentado, tanto num como noutro ano, não se cobrou nem se gastou, como mostram os seguintes números respeitantes a 1939.

Receitas extraordinárias cobradas

[Ver Tabela na Imagem]

Cobrou-se pouco mais de 40 por cento do que houvera sido orçamentado. Pediu-se por empréstimo cerca de um quinto do que se previa e despendeu-se um pouco mais de metade do que se pensam por força dos saldos de anos económicos findos.
Para chegar a este resultado desviaram-se, do excesso do receitas ordinárias, para liquidação de despesas extraordinárias, somas elevadas, como pode ver-se nos números que seguem:

Despesas extraordinárias

[Ver Tabela na Imagem]

Todos estes números dizem o seguinte: cobraram-se mais receitas ordinárias do que o que se presumia e parte delas serviu para pagar despesas extraordinárias.
Não se gastaram as somas que se supunha poder gastar - 793:462 contos- em despesas extraordinárias. Estas só consumiram 469:587 contos. E por isso as Coutas Gerais do Estado podem assumir esta forma:

[Ver Tabela na Imagem]

Ver-se-á adiante que o saldo poderia ter sido maior sem ir de encontro aos preceitos constitucionais que regem as finanças do Estado.

5. Já passam de 2.140:000 contos as receitas extraordinárias cobradas desde o início da reorganização financeira. Perto de 60 por cento proveio do recurso ao empréstimo, cerca de um terço resultou do contrato do Banco de Portugal e de amoedação. Os números são os seguintes, em contos:

Receitas extraordinárias (1929-1939)

[Ver Tabela na Imagem]

l92-(84) DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 99RECEITAS E DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS NAS CONTAS3. Em 1939 foram orçamentadas 793:462 contos de despesas extraordinárias e previram-se para sua liquidação 786:000 contos de receitais, assim distribuídas, em contos:Receitas extraordinárias orçamentadas[Ver tabela na Imagem]Supôs-se logo, no princípio do ano, que seria necessário recorrer ao Tesouro pura grandes obras e por isso se orçamentaram, antes do início da gerência e por créditos abertos durante o ano, as seguintes despesas extraordinárias, em contos:Despesas extraordinárias orçamentadas[Ver Tabela na Imagem]As verbas orçamentadas indicam que se previa muito maior actividade no capítulo dos despesas extraordinárias em 1939 do que em 1938. O excesso das verbas orçamentadas no primeiro destes anos ultrapassou em 258:176 contos o do anterior.4. Mas o que foi orçamentado, tanto num como noutro ano, não se cobrou nem se gastou, como mostram os seguintes números respeitantes a 1939.Receitas extraordinárias cobradas[Ver Tabela na Imagem]Cobrou-se pouco mais de 40 por cento do que houvera sido orçamentado. Pediu-se por empréstimo cerca de um quinto do que se previa e despendeu-se um pouco mais de metade do que se pensam por força dos saldos de anos económicos findos.
Para chegar a este resultado desviaram-se, do excesso do receitas ordinárias, para liquidação de despesas extraordinárias, somas elevadas, como pode ver-se nos números que seguem:Despesas extraordinárias[Ver Tabela na Imagem]Todos estes números dizem o seguinte: cobraram-se mais receitas ordinárias do que o que se presumia e parte delas serviu para pagar despesas extraordinárias.
Não se gastaram as somas que se supunha poder gastar - 793:462 contos- em despesas extraordinárias. Estas só consumiram 469:587 contos. E por isso as Coutas Gerais do Estado podem assumir esta forma:[Ver Tabela na Imagem]Ver-se-á adiante que o saldo poderia ter sido maior sem ir de encontro aos preceitos constitucionais que regem as finanças do Estado.5. Já passam de 2.140:000 contos as receitas extraordinárias cobradas desde o início da reorganização financeira. Perto de 60 por cento proveio do recurso ao empréstimo, cerca de um terço resultou do contrato do Banco de Portugal e de amoedação. Os números são os seguintes, em contos:Receitas extraordinárias (1929-1939)[Ver Tabela na Imagem]

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