11 DE FEVEREIRO DE 1941 192-(83)

RECEITAS E DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS

1. É sempre difícil classificar as receitas e despesas nas duas grandes classes em que se convencionou dividi-las- ordinárias e extraordinárias.
j O que são despesas extraordinárias? j Que obras, melhoramentos ou gastos do Estado se devem nelas incluir?
A discussão desta matéria teria de ir até à análise da própria teoria orçamental, e não seria fácil, mesmo depois de encorado o problema pelo lado teórico, chegar a regras práticas que pudessem servir de base definitiva a classificação correcta.
A idea que durante muito tempo prevaleceu de ligar as despesas extraordinárias à cobrança de receitas que não haviam sido previstas, ou são meramente esporádicas, não pode ser aceite no sistema orçamental português, dada a possibilidade de poderem ser desviadas para fins de Estado quantias importantes da reserva constituída pelos saldos de anos económicos findos. Parece que o fio que guia a classificação depende mais de critérios do Governo do que propriamente de regras estabelecidas.
Com a intensificação de obras públicas e ainda por virtude das comemorações centenárias as contas acusam em 1939 o gasto de vastas somas desviadas de recursos que não são normalmente cobrados, do saldo das contas de anos económicos findos e de empréstimos.
O total das despesas extraordinárias quási alcança a cifra de meio milhão de contos, e, embora para seu pagamento também contribuíssem receitas ordinárias, ainda foi preciso mobilizar mais de 300:000 contos da reserva dos saldos e cerca de 48:000 contos da conta de empréstimos.
Foi por isso um ano de trabalho intenso o de 1939. Obras, de grande envergadura, considerada a pequenez do meio, se encetaram e desenvolveram, e em salários e materiais se distribuíram grandes somas.
As condições de vida económica do mundo, derivadas da anarquia política, que em 1939 atingiu seu acume com o início da guerra, obrigam os povos a retrair-se e a viver de seus próprios recursos muitas vezes. As contas indicam já este fenómeno pela inscrição e dispêndio de quantias cada vez maiores para a manutenção normal do trabalho, oferecendo mão de obra e impedindo, tanto quanto possível, crises de desemprego, que, embora passageiras, deixam sempre atrás de si um rastro de misérias e, possivelmente, engendram desobediências sociais. Não se pode dizer que o ano de 1939 viesse a ser de aguda crise de trabalho na hipótese de não terem sido intensificadas obras públicas na capital. Os gastos neste ano com os novas empresas realizadas efectuaram-se por motivo de iniciativas governamentais, ou obedeceram à execução de ideas e planos já anteriormente anunciados. A utilidade imediata de algumas dessas obras tem sofrido discussões. É conceito em que entra mais o critério de cada um do que propriamente a significação prática do que se realizou.

2. A prioridade de escolha deste ou daquele melhoramento há-de ser sempre motivo de divergências, por vezes doutrinais. Estes pareceres, que tendem a ser tam objectivos quanto possível, foram sempre norteados pelo princípio de prioridade para obras de caracter reprodutivo, para aquelas que possam aumentar os rendimentos do País em maior somatório e no mais curto espaço de tempo.
Não se esquece que a par da vida ,do Estado, no ponto de vista material, há outros, e muito importantes, fins que é necessário atingir. Nem se compreenderia outra cousa em nação que já tem oito séculos e que conserva no seu passado imperecíveis e inapagáveis sinais e realizações de ordem espiritual, intelectual e artística. Cada geração tem por dever juntar ao património da Nação um pouco da chama que também avivou o esplendor de épocas anteriores.
É por tudo isso são dignas de louvor algumas das obras ultimamente executadas, entre as quais brilha a obra da reconstrução dos velhos monumentos portugueses, empreendida pelo Estado Novo há dez anos e prosseguida até hoje com fervor e carinho.
Com o aumento constante da população de cerca do 80:000 almas por ano, e tendo em conta que serão duros os anos que hão-de vir depois da guerra, os factos e a vida interna parecem aconselhar obra mais intensa de progresso económico. É dos resultados dessa obra que há-de provir o suprimento de receitas e a produção necessárias à vida nacional.
Quando se lerem estas linhas ninguém deve interpretá-las no sentido que elas não contêm. Nem a acção directa do Estado nem as quantias por ele gastas em obras de fomento económico são suficientes para extrair dos recursos potenciais latentes do País o suplemento que é mester eles concedam. De nada, ou de pouco, valerá essa obra se a instrução agrícola e industrial e o espírito de iniciativa e devoção das classes dirigentes e do povo não a acompanharem. E por isso não basta pensar em grandes empreendimentos, muitas vezes fantasistas, a cair bem no espírito imaginativo de muitos. Grandes quantidades de energia, portos convenientemente apetrechados, com largas docas e longos cais, imensidade de água armazenada em altas barragens, tudo só poderá ser útil e produzir riqueza compensadora quando eficazmente aplicado. Não vale a pena nem é conforme às regras da vida económica produzir sem recolher ; e se não houver constante estudo e cuidadosa atenção a presidir a empresas com finalidade industrial ou agrícola, mesmo que sejam tecnicamente bem arquitectadas, elas estarão condenados a irremediável insucesso.
É das despesas extraordinárias que saem as verbas para quási todos estes fins - para aqueles que apenas enriquecem o património da Nação -moral e espiritual - e para aqueles que podem vir a alargar a riqueza do País. O gasto das receitas extraordinárias, que no fundo tiveram a mesma origem que as receitas ordinárias, requere por uso sérios estudos em que intervenham especialistas não só na técnica económica, mas também na vida social. Da sua utilização cuidadosa depende, pelo menos em parte, a vida económica das gerações do futuro, exactamente como o atraso dos instrumentos económicos herdado? pelo Estado Novo proveio em grande parte de erros políticos das décadas que precederam, a Revolução Nacional.