11 DE FEVEREIRO DE 1941 192-(85)

A parte mais importante dos empréstimos contraídos foi utilizada no reembolso de outros empréstimos ou em conversões que melhoraram os encargos da dívida pública, como já foi pormenorizadamente explicado em anos anteriores. Os números actualizados sobre o destino de empréstimos são os que seguem:

[Ver Tabela na Imagem]

Em 1939 gastaram-se 47:614 contos, que foram obtidos com o produto da venda de títulos e aumentaram, por consequência, a dívida nacional.
Como foram gastos? Que destino tiveram?
As despesas por conta de empréstimos circunscreveram-se as seguintes rubricas:

Contos

Rede telegráfica e telefónica ...... 27:761

Edifícios para liceus........... 10:240

Arborização de serras e dunas. .... 9:6.13

Total ...... . 47:614

Pouco mais há a acrescentar ao que já se disse sobre o critério seguido este ano, que é o mesmo do ano passado, relativo à inclusão destas despesas na conta, de empréstimos. O que foi despendido em uma das aplicações acima indicadas - reorganização da rede telegráfica e telefónica-;- deverá ser liquidado pela Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones com os resultados da sua própria exploração. Pode dizer-se não incidirem os encargos sobre as receitas ordinárias. A construção dos liceus é financiada por empréstimos contraídos na Caixa Geral de Depósitos e anualmente se inscrevem no Ministério das Finanças as verbas necessárias - para amortização e juros. A parte referente a arborização de serras e dunas, sendo reprodutiva no sentido de poder vir a dar no futuro rendimentos, é comparável, neste aspecto, às despesas de novos portos ou hidráulica agrícola.

Despesas extraordinárias orçamentadas e pagas em conta de empréstimos e de receitas ordinárias

[Ver Tabela na Imagem]

Em 1938 foram orçamentados na couta de empréstimos 217:600 contos e este ano 224:750. No 1.º ano gastaram-se, pela mesma conta, apenas 21:652 contos; no 2.º subiu a importância um pouco mais - foi de 47:614 contos.

6. Outras despesas extraordinárias se fizeram, porém, em 1939, que poderiam ser liquidadas por empréstimos. Eram susceptíveis disso, sem ferir os preceitos constitucionais, visto aumentarem o património nacional nos seus diversos aspectos. São as que seguem:

Hidráulica agrícola ........... 34:748

Portos ................ 48:557

Edifícios públicos (obras novas) .... 17:640

Total ...... . 100:945

Estas despesas não oferecem dúvidas no que diz respeito à legitimidade de poderem ser incluídos nas contas de empréstimos.
Se isso se fizesse, já o saldo seria maior e se algumas das despesas realizadas por conta de saldos de anos económicos findos se liquidassem por conta de empréstimos, como aquelas que indubitavelmente aumentam o património e são ao mesmo tempo reprodutivas, o saldo ainda seria superior. Não as considerando e circunscrevendo a atenção apenas às que acima se mencionam, o saldo das contas de 1939 podia ser corrigido do modo seguinte:

Contos

Saldo contabilizado no fecho das contas .133:583
Obras novas e aumentos no património nacional que poderiam ser custeados por empréstimos, nos termos constitucionais ............... 100:945

Total do saldo ...234:528

Despesas extraordinárias orçamentadas e pagas

7. A outra questão que se levanta ainda este ano, e que já longamente foi tratada em pareceres anteriores, diz respeito à profunda diferença entre as verbas orçamentadas e as pagas. Vale a pena organizar com elas um quadro para tirar conclusões sobre os meios e possibilidades dos serviços para o gasto das verbas que lhes são atribuídas.

Dos 224:750 contos orçamentados, para serem pagos por empréstimos, 109:791 contos saíram do excesso de receitas ordinárias. Em todo o caso deixaram de se gastar 67:345 contos. As falhas deram-se tanto no Ministério das Obras Públicos e Comunicações como no da