192-(80) DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 99

Na conservação, de imóveis (matas) gastaram-se em 1939 menos 1:626 contos.
Examinados agora os números, já se pode fazer idea da deminuïção de 3:123 contos notada nos serviços florestais.
As obras novas foram de menor custo, porque gastaram menos 575 contos do que no ano passado; a conservação de imóveis consumiu menos 1:626 contos; outras deminuïções tiveram lugar: 223 contos no material de consumo corrente e 407 contos em pessoal.
É possível que parte destas deminuïções se reflita nas despesas extraordinárias, visto terem aumentado na parte relativa à arborização para 9:613 contos. Se assim fôr, a deminuïção da despesa do Ministério da Agricultura é apenas aparente. Mas isso não o dizem as contas.

Outros serviços

118. Dois outros departamentos importantes no Ministério da Agricultura necessitavam de maiores referências. Um diz respeito à Inspecção Geral das Indústrias e Comércio Agrícolas, o outro refere-se à Junta de Colonização Interna.
A despesa do primeiro foi de 3:558 contos em 1939 e a do segundo de 1:135.
E natural que numa futura reforma dos serviços técnicos, que dizem respeito à fiscalização da actividade económica nacional nos seus diversos aspectos, se estabeleça mais estreito contacto entre os serviços a cargo da Direcção Geral da Indústria e da Inspecção Geral das Indústrias e Comércio Agrícolas. Tal como se encontram, deve haver falta de coordenação e mesmo critérios divergentes sôbre assuntos industriais, que no ponto de vista económico têm idêntica finalidade. E também dessa coordenação podem resultar benefícios de ordem financeira que tenham repercussões no orçamento do Estado.
Pela sua importância, a inspecção técnica, seja ela aplicada a indústrias agrícolas ou não, requere estudo e discussão especial, que serão possìvelmente desenvolvidos no parecer do próximo ano, logo que se recolham todos os elementos que estão sendo procurados para êsse fim. Então se poderá melhor esclarecer o significado das despesos dêste departamento público.

Despesas totais

119. Outras despesas teve o Ministério da Agricultura, liquidadas por fôrça de receitas extraordinárias. No conjunto, o que por êste Ministério se gastou foi o seguinte, em contos:

(Ver quadro na imagem)

O total despendido foi superior ao de 1938, não obstante a deminuïção de 1:723 contos nas despesas ordinárias.
As extraordinárias consistiram, nos serviços florestais, em subsídios de projectos, levantamentos topográficos, restituïções de desenhos e todas as despesas com pessoal e material, perfazendo 380 contos, e verbas despendidas com execução de projectos, incluindo a compra de terrenos, que somaram 9:233 contos. Na Junta de Colonização Interna gastaram-se em estudos, experiências e outros trabalhos para a elaboração de projectos 913 contos e 400 na execução de alguns.
Tanto num como noutro dos fins a que foram destinadas as despesas extraordinárias, os estudos consumiram importantes quantias.
Salvo melhor opinião, parte dos estudos deveria estar a cargo do Instituto Geográfico e Cadastral, que é a entidade do Estado especializada em assuntos topográficos, dotada para êsse efeito não só de aparelhagem moderna e eficiente, mas com pessoal que já hoje deve ter larga prática em trabalhos desta natureza.
Foi ambição velha a unidade e a especialização de serviços afins, e já isso se mencionou bastas vezes nestes pareceres e em discursos oficiais.
Algumas melhorias se podem notar, mas ainda não se fez o que podia ser feito, com lucro para o Estado e talvez melhor perfeição nas próprias obras executadas.
Tal como se encontram organizados certos serviços, há hoje repetição de trabalho, o que é escusado e aumenta a despesa.