192-(90) DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 09

Já sobe a 3.255:000 coutos o total gasto pelo capítulo das despesas extraordinárias, liquidadas por empréstimos, saldos de anos económicos findos; receitas extraordinárias diversas, ou receitas ordinárias.
A primeira indicação que nos é dada pelo exame do quadro que acaba de ser transcrito é a da importância do reembolso de empréstimos (Dívida Nacional Pública), das Comunicações e da Defesa Nacional no total das despesas extraordinárias. De 3:255.000 contos gastos, cerca de 2:479.000 foram utilizados nestes três fins. O primeiro corresponde ao saneamento da dívida, foi o reembolso da dívida flutuante ; o segundo exprime sucintamente o atraso das estradas e mostra o esforço feito para as melhorar; e, finalmente, o terceiro indica o gradual apetrechamento do exército e da marinha. As cifras não querem significar tudo porque para idênticas aplicações se desviaram, durante o período de tempo analisado, importantes verbas extraídas das receitas ordinárias e inscritas no capítulo das despesas normais do Estado.

19. Podem estas despesas ser agrupadas por modo diverso, com o objectivo de fazer ressaltar mais concreta e sucintamente a sua influência na vida política, social e económica do Pais. E por isso, seguindo normas anteriormente estabelecidas, se compuseram este ano os grupos que mostram o pensamento que presidiu ao seu dispêndio:

Utilização das despesas extraordinárias desde 1928-1929

[Ver Tabela na Imagem]

20. A primeira grande conclusão que se extrai destes números é o grande consumo dê dinheiro em comunicações: a rubrica inclue estradas e pontes, compreendendo as que no designativo geral de urbanização estão sendo executadas, e as, redes telegráfica e telefónica. O que se destinou a comunicações seria ainda conside- ràvelmente aumentado se se considerassem as despesas ordinárias, porque é sabido que nelas se inclue, todos os anos, verba importante para novas construções de pontes e estradas, como pode ser facilmente verificado no capítulo respectivo.
Para se ter melhor idea do gasto das despesas extraordinárias foi calculada a sua distribuição por percentagens:

[Ver Tabela na Imagem]

[Ver Tabela na Imagem]

.As três grandes divisões «Defesa nacional»,, « Dívida, pública» e «Comunicações» consumiram mais de 76 por cento, do total das despesas extraordinárias desde 1928-1929. Ao «Fomento rural», a «Edifícios» e «Património nacional» destinaram-se 15,7 por cento; para «Diversos», que incluem variadas aplicações, 1,1 por cento. O resto diz respeito às Exposições de Paris, Nova York e S. Francisco da Califórnia e festas centenárias.

Os números absolutos e as percentagens suscitam algumas considerações, que convém formular a fim de os tornar mais elucidativos.

21. Em primeiro lugar a verba das «Comunicações» ocupa posição de destaque.
Parece ter havido o propósito de fazer incidir especialmente sobre este aspecto do problema, económico português o maior peso dos gastos de fomento pelas despesas extraordinárias. A incidência deu-se sobre os portos e as estradas. Aos primeiros destinaram-se, sem contar com as despesas ordinárias, para cima de 330:000 contos, e só o porto do Douro-Leixões consumiu, deste tipo de despesas, mais de 200:000 contos.
Não está provado que valesse a pena construí-lo de uma assentada, com a grandeza com que foi feito, dadas sobretudo as pequenas receitas que ele produz. Há-de continuar a fazer-se pelo Douro parte do tráfego da região nortenha. O que diz respeito a vinho do Porto em sua grande parte ali continuará.
Não estão terminadas as obras de Leixões e ainda recentemente foi autorizada a Administração a contrair um empréstimo destinado ao seu apetrechamento. Quando estiver concluído e tudo pronto a funcionar ver-se-á que, contando com o que se gastou por força de despesas ordinários, talvez vá além de 300:000 contos a soma despendida.
Não se pode dizer ter sido ingrata para o Norte a política do Estado Novo. Talvez que tivesse sido mais vantajoso para a economia nacional ter construído este porto por fases, que iriam sendo executadas, até o completar, na medida das necessidades. Possivelmente isso teria impedido incidentes técnicos de diversa ordem ocorridos durante os trabalhos.
Dos outros portos dá-se atrás larga resenha e mostram-se as receitas e as despesas de cada um.
Outras despesas públicas, nas «Comunicações», merecem referência especial: as estradas, que já gastaram, só por despesas extraordinárias, aproximadamente 440:000 contos. O aumento deste ano foi devido à estrada marginal, à auto-estrada e aos percursos de turismo.
As estradas constituem, com outras comunicações, o nervo da vida económica do País. Se alguns reparos há a formular, eles podem resumir-se na necessidade de consumir maiores quantias nas vias rurais ou inter-regionais e a de ter sido executada a auto-estrada, que há-de