11 DE FEVEREIRO DE 1941 192-(93)

comentários que serão feitos mais abaixo. A variedade de fins a que se aplicaram mostra, até certo ponto, que eles constituem uma espécie de fundo disponível para acudir a gastos imprevistos, ou de difícil classificação orçamental. Não tem havido norma rígida na sua distribuição, visto, em certos casos, despesas com destino semelhante terem já sido pagos, algumas vezes, ou por despesas ordinários, ou mesmo extraordinárias, como no caso de estradas, hospitais escolares e outras. Muitas das verbas consumidas em conta de saldos _ serviram para aumentos do património nacional, outras foram utilizadas em regularização de contas.
Seguindo ainda o critério adoptado quando da discussão das despesas extraordinárias, nos quais se englobam gastos por conta de saldos de anos económicos findos, podem dividir-se em diversas rubricas as aplicações que acabam de ser enumeradas. Assim, o montante de 979:023 contos foi distribuído do modo seguinte:

[Ver Tabela na Imagem]

Vê-se que mais de metade do total gasto por conta de saldos de anos económicos findos foi utilizado em despesas de rearmamento. Merece louvor esta política. O País vai gradualmente melhorando os seus instrumentos defensivos, sem quási sentir o peso financeiro do rearmamento.
Duas outras verbas se devem nomear. Uma diz respeito ao fomento rural, que compreende o total de 103:979 contos gasto em melhoramentos e a isso se aludiu já atrás. A outra refere-se a edifícios, que inclue grande número de aplicações.
O rearmamento e o fomento rural consumiram, juntos, cerca de 630:000 contos, ou mais de 60 por cento do que se gastou por conta de saldos de anos económicos findos.
Obras de natureza reprodutiva, como a hidráulica agrícola, têm sido liquidadas por outras rubricas, umas vezes por conta de empréstimos, outras por força de
receitas ordinárias. O Estádio e o Hospital Escolar, de que tanto se tem falado e cujos estudos e trabalhos preliminares prosseguem tam vagarosamente, cabem nos saldos de anos económicos findos.
Havendo dinheiro e tendo sido orçamentadas repetidas vezes verbas com destino ao Hospital Escolar de Lisboa, é de admirar a demora havida. Dela já resultaram para o Estado grandes prejuízos, porque hoje, e possivelmente depois do conflito europeu, é bem mais elevado o custo dos materiais necessários e mais difícil a sua aquisição.

3. Quando foram analisadas as despesas extraordinárias verificou-se que o saldo de 1939 podia ter sido de 234:528 contos, por caberem dentro do preceito constitucional verbas desviadas das receitas ordinárias para liquidação de certas obras.
O princípio tem sido seguido também em anos anteriores, e financeiramente não merece grandes comentários por motivos óbvios. Pode até certo ponto ser afectada a técnica orçamental, mas deve notar-se que muitas vezes o critério de cada um tem de suprir deficiências na própria técnica. E por isso não se vê inconveniente nem se opõem reparos aos saldos contabilizados. Politicamente, porém, o método seguido tem importância. Revela uma vez mais a segurança, a cautela e a inteligente orientação do sopro financeiro que varreu as poeiras nocivas de uma administração caótica, sujeita a crises periódicos.

4. Foi este o último ano em que o Ministro das Finanças que em 1928-1929 teve a coragem de enfrentar dificuldades que a muitos pareciam insuperáveis assinou as contas da gerência. O caminho percorrido foi longo e áspero, mas são bem diferentes hoje as condições da vida financeira nacional. Sofreu embates, divergências, ataques, a tarefa que gradualmente se ia executando, mas o monumento, construído com dedicação, ergue-se sólido e forte, a mostrar que a inteligência e o trabalho, postos ao serviço de um ideal, são ainda hoje, e hão-de ser sempre, os mais fortes alicerces das obras que perduram.
O relator deste parecer acompanhou essa obra financeira do princípio ao fim - a força das circunstâncias indicou-o para ser seu crítico e comentador nos últimos tempos, primeiro na análise das contas de 1928-1929 o 1936 1, depois nos pareceres das Contas Gerais do Estado relativas aos anos de 1937, 1938 e 1939.
Deseja agora, depois de analisada a totalidade dos saldos, prestar homenagem ao saber, devoção e infinita paciência que presidiram à obra financeira realizada na última década.

1 Portugal Económico e Financeiro.