192-(94) DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 99

CONCLUSÕES GERAIS

l. Em diversos capítulos deste parecer, nas despesas ordinárias e nas extraordinárias, incluídas as que foram efectuadas em conta de saldos de anos económicos findos, fizeram-se referências às obras que enriqueceram o património nacional e que têm sofrido a crítica de alguns sectores da opinião pública por se considerarem muito dispendiosas em relação ás possibilidades do País. Foram umas iniciadas em 1939, outras já vinham de trás e algumas acabaram-se ou devem concluir-se em 1940.
O que nestes pareceres se tem escrito sôbre o assunto precisa de ser explicado, para que mais facilmente seja compreendido o pensamento orientador e se não tirem ilações erróneas.
Em primeiro lugar ha que atender o seguinte: deve a obra ser sempre ajustada à sua utilidade. Não vale a pena construir uma casa que destoe da função que vai desempenhar ou do ambiente que a cerca. O justo senso da proporção, muito avesso ao temperamento nacional, em certos casos leva às vezes a paradoxos que absorvem desnecessariamente somas que melhor poderiam ser utilizados em outros fins.
Ressalvadas, porém, estas circunstâncias, o Estado ao construir não pode esquecer que as obras hão-de servir gerações futuras. Têm de ser executadas dentro de normas rígidas de segurança e obedecer a regras técnicas que evitem, às administrações que hão-de vir, reajustamentos ou reparações dispendiosas. São obras para durar.
O tipo de construção que satisfaz a estes princípios é, necessariamente, caro. Mas se eles forem seguidos, o edifício, ou outra qualquer empresa, seja ela de que natureza for, dura múltiplas gerações e evita, no futuro, constantes ou contínuos consertos, que tiram o carácter e desfalcam as receitas.
Por isso, as considerações aqui formulados não visam, essencialmente, o custo dos obras quando esse custo, embora elevado, produza obra sólida que desempenhe no presente e durante as eras vindouras a função que lhe destinaram. E isto aplica-se à sua solidez, ao seu destino e ao seu carácter.
Quando se afirma serem altos, por exemplo, certos trabalhos de restauração em edifícios do Estado, partindo do princípio de que esses trabalhos se realizaram com a economia e a consciência que devem presidir a obras deste tipo, não se quere dizer que eles não correspondam a uma necessidade, ou, para ser mais explícito, não se exprime ã opinião de que qualquer deles não deva ser restaurado e conservado com o esplendor, ou segurança, ou carácter requeridos por obras ligadas à vida presente ou passada do Estado. São questões que afectam a própria dignidade da Nação, com tradições de gosto artístico e de grandeza que tem de ser mantidas. Seria de criticar que o contrário se desse.
O mesmo pode ser repetido de escolas superiores, médias ou secundárias, hospitais, teatros, estradas de turismo e mil aplicações dos dinheiros públicos.
A questão da discordância manifestada reside, essencialmente, na oportunidade de certas obras, na escolha daquelas que devem ser construídas, e, muitas vezes, na morosidade de trabalhos de algumas empresas do Estado consideradas urgentes. Isto significa que a divergência se encontra mais na prioridade concedida a certas aplicações dos dinheiros públicos em detrimento de outras, porque não pode, nem deve, ser feito tudo ao mesmo tempo.
Quando se considera o problema da distribuição das receitas há que atender a grande número de factores. Executar este ou aquele projecto em determinado momento depende muitas vezes de circunstâncias até certo ponto alheias ao trabalho, como o desemprego, acentuado em determinada classe da construção civil, e quando for feita a análise dos motivos que levaram à execução de uma empresa devem naturalmente ser considerados, os diversos aspectos que conduziram à sua realização:
Mas um ponto parece não oferecer dúvidas. De preferência devem serem desviadas as receitas do Estado para a (rápida conclusão de tarefas reprodutivas, de projectos que tendam a aumentar e a aperfeiçoar as condições de trabalho e os rendimentos nacionais.

2. Não pode, porém, o País, nem ninguém, ter a ilusão de que de empresas de fomento resulta imediata melhoria nas condições de vida da população, ou aumento apreciável nos rendimentos nacionais. A obra é matéria inerte, sem alma, nem vida, nem nada. O sopro que se lhe imprime é tudo. Isto aplica-se na actividade governativa e na particular.
O País sofreu sempre muito da influência pessoal, pelo menos nas gerações da última centena de anos. Muitas vezes não foi escolhido o homem que bem podia desempenhar determinada função; escolheu-se a função para o homem. E pessoas que poderiam ter contribuído, com grandes qualidades de carácter, trabalho e inteligência, para o bem comum, ficaram estioladas a ocupar lugares, com idêntica remuneração muitas vezes, para os quais nem os recomendava a sua educação nem aptidões de outra espécie.
Este tem sido grande mal na vida portuguesa e uma das causas da debilidade da sua economia. Muitas vezes não é tanto o interesse individual que move - as pessoas, como o defeituoso conceito do que cada um julga valer para determinada actividade. Pequenos erros de visão; falta de conhecimento do assunto; demoras prolongadas em despacho, que necessita de ser oportuno para ser profícuo; lenta execução de projectos que, para serem eficazes, requerem rápido andamento; animosidades entre repartições do mesmo serviço, seja ele oficial ou particular; falta de coordenação nos assuntos correntes, são, na maior parte das vezes, as causas de prejuízos ou contrariedades que redundam em detrimento da empresa ou do serviço e que poderiam ser evitados.
O estágio de organização a que chegaram quási todas as formas de actividade humana e a concorrência eco-