92 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 48

Liga-se ainda com este aspecto da assistência a necessidade de recolher e amparar os que saem desses estabelecimentos, corrigidos e ansiosos por se verem recebidos pela sociedade sem qualquer reserva. Não se pode contar com as famílias, inexistentes ou tam gafadas que o regresso ao lar ... seria o regresso ao crime. Daí a criação de comunidades sãs destinadas a transição para a vida e quanto possível entregues à direcção dos próprios membros - os lares do ex-pupilo, para rapazes e para raparigas, que não careceriam de subsídio (pois que todos os seus hóspedes trabalham) se não fora a exiguidade dos salários pagas aos aprendizes, contra que se ergue indignada e justamente a voz do Padre Américo, apóstolo desta obra meritória.

Crianças doentes

19. E quando as crianças estão doentes, em termos de se mão poderem tratar em casa - por necessidade de intervenção cirúrgica, por falta de recursos, por impropriedade absoluta do tugúrio habitado...?
Há que proporcionar-lhes hospitais infantis capazes. Porque o hospital infantil não é um estabelecimento hospitalar comum que só recebe crianças: nele tudo - desde as instalações ao mobiliário, ao pessoal, ao regime interno - deve adaptar-se às necessidades e mentalidade próprias do pequeno doente, das suas doenças e da sua convalescença, e até à indispensabilidade dos carinhos familiares.
Um plano de assistência à infância ficará incompleto se não incluir a criação e o desenvolvimento de hospitais infantis dignos desse nome ou de enfermarias com o mesmo espírito, nas cidades onde se não possa instituir hospitais.

Assistência na doença

20. Enunciadas tam brevemente quanto possível as necessidades a atender pela assistência à maternidade e à, infância, segue-se a análise, também sumária e imperfeitíssima, como nào pode deixar de ser, das necessidades dos adultos relativos ao que a proposta denomina «a vida ameaçada ou deminuída».
Comecemos pela doença em geral, entendida a palavra numa acepção muito ampla de qualquer perturbação de saúde ou da normalidade fisiológica, de modo a abranger as próprias consequências dos acidentes traumáticos e situações análogas.
As complicações de ordem económica e moral produzidas pela doença de um indivíduo pobre na família e na sociedade são dignas da maior ponderação.
Pondo de parte o indigente, vejamos o caso do chefe ou sustentáculo da família, assalariado, que adoece, supondo que não beneficia de qualquer espécie de previdência:
Deixa de receber o salário com que sustentava a família;
Aumentam as despesas com dietas, medicamentos, etc.;
Imobilizam-se outros membros da família que porventura também trabalhem e cuja presença seja necessária para o tratamento;
A urgência de ganhar leva ao regresso prematuro ao trabalho, sem a conveniente convalescença, o que origina a permanência de estados mórbidos, tornados erónicos com o tempo ou prontos a evoluir para doenças mais graves, com a consequente deminuição da força de trabalho e outros efeitos perniciosos na vida familiar e na economia geral do País.
É, pois, absolutamente necessário garantir a quem trabalha um auxílio na doença (sua ou dos seus, pois a doença de uma pessoa de família a cargo do assalariado acarreta dificuldades não menores), de modo a que êsse acidente não constitua um desequilíbrio irreparável, sob o ponto de vista económico, sanitário e moral, na vida familiar.
Tal desequilíbrio assume proporções de catástrofe nos meios rurais, em caso de doença prolongada do chefe de família, quando haja um pequeno património: as previsões forçam a hipotecar ou vender as terras e a consumir o capital, proletarizando de todo uma família que tinha modesta base de autonomia económica.
Olhando agora o aspecto puramente sanitário, pense-se na importância social que reveste evitar-se uma doença e curá-la bem e depressa. Sem falar na disposição moral e no vigor físico do homem completamente são (bens inestimáveis, quer pelo valor de uma população alegre, activa e forte, quer pela garantia da raça), pense-se apenas na riqueza económica que se perde por cada dia de doença dos trabalhadores portugueses.
Se uma eficaz acção profilática ou uma pronta assistência médica poupassem um dia de doença a um milhão de portugueses por ano, cujo trabalho em média só computasse em 20$ diários, isso equivaleria a um aumento de riqueza nacional de 20:000 contos anuais!
Este simples número basta para demonstrar não só que vale a pena gastar dinheiro com a assistência médica, como o alto grau de produtividade dessas despesas.
Isto é, importa assegurar:
A acção profilática, destinada a evitar as doenças;
A pronta presença do médico junto do doente ou a fácil acesso deste a serviços clínicos públicos;
Como complemento necessário, a possibilidade de obtenção dos medicamentos receitados.
Estes problemas têm aspectos diferentes nas cidades e nos campos.

Assistência médica urbana

21. Nas cidades há, em regra, muito maior número de necessitados a atender, mas, em compensação, reúnem-se condições favoráveis a uma eficaz assistência na doença.
De facto:
Existem numerosos médicos e cirurgiões de clínica geral e especializada: em Lisboa existe 1 médico por 451 habitantes (dados sobre o número de médicos colhidos por informação da Ordem dos Médicos e sobre a população dos Resultados provisórios do VIII recenseamento geral da população, 1940); no Porto existe 1 médico por 476 habitantes;
Há facilidade de comunicações (normalmente) para a deslocação dos médicos e dos doentes;
Há grandes hospitais com consulta externa gratuita e serviço de urgência nos bancos;
Existem instituições humanitárias de pronto socorro a feridos e doentes graves;
Faz-se prontamente o descobrimento e internamento dos doentes infecciosos;
Existem bastantes organizações de caridade para auxílio às famílias dos doentes;
Finalmente, há alguns hábitos de previdência, estando já parte dos operários e trabalhadores protegidos contra os riscos de doença e acidente no trabalho por meio de seguros.
Se nas cidades a assistência à doença está longe de ser perfeita (muito longe mesmo), existem, todavia, elementos que permitem encarar a possibilidade de a organizar melhor.
Em Lisboa e no Porto, e noutras cidades, começam a exercer a sua missão visitadoras sanitárias e assistentes sociais, aquelas tornando eficazes as indicações dos médicos pela educação de quem trata os doentes e vigilância do cumprimento das prescrições e estas procurando, além disso, resolver os problemas económicos e morais suscitados pela doença.