8 DE MARÇO DE 1947 775

Tenho por ociosa a afirmativa do que o mandato quo recebemos importa o dever de apontar urros, vícios o lacunas. Isso deseja a Nação; isso fazemos nós.
Como se há-de progredir nos Açores com tantas o tão estranhas lanças apontadas aos peitos do produtor o do consumidor?
Ninguém ali podo contar com a livro troca de produtos, com o lógico intercâmbio entre vizinhos do ao pé da porta.
Há quo proteger o trabalho açoriano, desimpedindo o caminho à natural e recíproca expansão dos seus esforços.
Há quo libertar a economia açoriana dos pesos que a sufocam.
Há que rever ali a política dos impostos municipais e dos direitos ad valorem, graduando-a e uniformizando-a o melhor possível.
Para que uma mercadoria entre nas ilhas e circulo em todas não deve precisar do solo das alfândegas do arquipélago. Basta que entre numa para ter entrado na alfândega dos Açores.
De ilha para ilha, abolição de todos os encargos, unidade para a auto-suficiência.
Temos de acabar com anacronismos e formalidades ilógicas.
Ainda há poucos meses embarquei em Lisboa num navio quo seguia directo pura o Porto. No outro dia fundeávamos no Douro. Admirei-me quando vi içado o conhecido sinal da visita de saúde e cruzámos os braços na amurada, com a terra à vista, à espera do módico. A mesma hora, quem queria entrava no Porto, indo de Lisboa, indo de todo o Portugal, sem reparo da medicina o das leis de saúde.
Certo dia, também, no desempenho de um serviço público, estando na ilha do S. Jorge, tive de atravessar o canal em direcção à ilha do Pico, esse canal onde os baleeiros afoitos tantas vezos se medem com a morto, desafiando-a com altivez, desprezando-a com naturalidade.
Utilizei uma pequena lancha baleeira. Pois quando apareci no cais das Velas para embarcar andava ainda a tripulação atarefada nos trabalhos do despacho. Esperei duas horas. A medida que o tempo ia crescendo também a embarcação ia aumentando de tonelagem. E ao largar, por entre os votos de boa viagem de amigos e conhecidos, quase me senti dentro de um navio de alto bordo, desses que desamarram e amarram com majestade.
Não nego que isto possa ter a curiosa vantagem do tornar teoricamente grandes as coisas realmente pequenas, mas o bom-senso é quo não está para estes orgulhos da fantasia.
No fundo, a hostilidade para com o mar, Sr. Presidente - o mar, a quem devemos metade ou mais de metade da nossa história.
Recordo os versos de Fernando Pessoa:

Ó mar salgado, quanto do teu sal
São lágrimas de Portugal!

Mas o poeta refere o ciclo heróico temperado com a fé dos mártires e dos santos.
Onde estão os rumos novos?
Onde está esse mundo pequeno?
O mar é português. Cantámos, rezámos e chorámos ao ganhá-lo. No rugido de cada vaga turnos um grito de vitória; no volume de cada onda temos o anseio de uma prece; no desfazer de cada espuma temos o soluço de uma dor.
O mar traz consigo os sinais da nossa conquista. Agora lidamos com elo familiarmente, habitualmente. Para quê então fazer do mar algoz de populações fechadas nas ilhas, como se fora em estados distintos, com dúvidas nas fronteiras?
Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem !

O Sr. Henrique Galvão: -Sr. Presidente: envio para a Mesa o seguinte requerimento:

«Requeiro que, pelo Ministério das Colónias, me seja fornecida nota discriminada das despesas liquidadas nos anos do 1945 e 1946 e meses de Janeiro o Fevereiro de 1947 pelas dotações orçamentais dos anos referidos destinadas a «Despesas de colonização», nos termos do decreto-lei n.° 34:464, artigo 18.°-A do capítulo 2.° do orçamento do Ministério das Colónias para 1940 e artigo 19.° do capítulo 2.° do mesmo orçamento para 1946.
A que uns imediatos se destinaram as importâncias despendidas».

O Sr. Mendes de Matos: - Sr. Presidente: pedi a palavra para enviar para a Mesa um projecto de lei o solicito a V. Ex.ª que lhe dê o devido destino.

( Vai publicado no final deste Diário).

O Sr. Presidente: - Comunico à Câmara que está na Mesa e vai ser publicado no Diário das Sessões o parecer da Comissão de Contas sobre as contas da Junta do Crédito Público.
Acaba de chegar à Mesa uma comunicação do Sr. Deputado Mário Madeira resultante do facto de ter sido nomeado governador civil do Lisboa.
Vai ser lida à Câmara.
Foi lida. É a seguinte:
«Sr. Presidente da Assembleia Nacional. - Excelência. - Devendo iniciar no próximo dia 10 o exercício das funções de governador civil de Lisboa, durante o qual me verei impedido de participar nos trabalhos dessa Assembleia, peço a V. Ex.ª se digne aceitar e fazer transmitir a todos os Srs. Deputados os meus mais respeitosos e agradecidos cumprimentos pelas atenções que sempre me foram dispensadas.
É com profunda mágoa que me verei privado do tão honroso convívio de V. Ex.ªs, e, tendo dúvidas sobre as exactas consequências da aceitação do cargo, que é de confiança e duração indeterminada, solicito de V. Ex.ª se digne consultar a Assembleia sobre se a minha nova situação implica necessariamente a renúncia do mandato.
Queira V. Ex.ª aceitar os protestos da minha muita admiração e consideração mais respeitosa».

O Sr. Presidente:-Neste momento, e ao dar conhecimento oficial à Assembleia do documento que acaba do ser lido, apenas quero, em nome da mesma Assembleia, exprimir ao Sr. Deputado Mário Madeira as felicitações polo honroso cargo para que foi escolhido o assegurar-lho que o acompanharão os nossos votos polo êxito da sua missão.

Vozes: - Muito bem !

O Sr. Presidente: - A sua situação vai sor apreciada pela Comissão do Legislação o depois resolvida soberanamente pela Assembleia.

O Sr. Mário Madeira: -Sr. Presidente: desejo agradecer a V. Ex.ª as palavras que acaba de pronunciar e mais uma vez, todas as atenções recebidas do V. Ex.ª e de todos os Srs. Deputados.