8 DE MARÇO DE 1947 779

de ter de dizer nesta Casa, logo que tivesse recolhido, os necessários elementos de informação, tudo quanto soubesse relativamente à parte do discurso daquele Sr. Deputado em que me julgava habilitado, ou seja, no respeitante ao reflexo que teve, no interesse dos consumidores, a regulamentação económica da indústria de lanifícios.
Sucede, porém, que uma segunda intervenção do Sr. Deputado Figueiroa Rego anunciando o aviso prévio sobre a matéria do seu anterior discurso me obrigou de facto à decisão de, afinal, nada dizer sobre o assunto, aguardando o respectivo debate.
Esta minha decisão apenas consistiu, de resto, em fácil obediência à disciplina parlamentar, a que devo sujeitar-me. Foi este o único motivo por que, assim que recolhi os necessários elementos, não prestei o meu testemunho à Câmara.
E portanto hoje a altura de fazer o meu depoimento.
Uso a expressão com o intuito de afirmar que não debato sobre a matéria.
Presto um depoimento, dada a circunstância de facto de ocupar na comissão de fiscalização de tecidos uma posição que me permito prestar alguns esclarecimentos à Assembleia.
Em primeiro lugar quero afirmar, embora até certo ponto isso seja ocioso, que todos os interesses das actividades a que a resolução deste problema diz respeito têm para mim o mesmo grau de admissão, têm para mini o mesmo valor absoluto, o que não me faz esquecer a circunstância de, por força da nossa doutrina, haver uma hierarquia desses interesses. Estou a lembrar-me do artigo 8.° do Estatuto do Trabalho Nacional, quando considera essa hierarquia condição essencial da organização da economia nacional. Estou a lembrar-me de que pelo mesmo Estatuto essa organização deverá realizar o máximo de produção o riqueza socialmente útil. Estou a lembrar-me de quo ó obrigação do Estado conseguir o menor preço e o maior salário compatíveis com a justa remuneração dos outros factores da produção.
Para mim, e à falta de argumento que me convença do contrário, é ponto de convicção que na hierarquia dos interesses da produção, do fabrico, do comércio e do consumo das lãs e dos tecidos e artefactos se sobrelevam os interesses dos consumidores, e entre estes merecem especial atenção os das classes médias, dos operários e trabalhadores do campo. Orienta-me portanto o mesmo desejo do Sr. Deputado Cerveira Pinto, ou seja o da defesa dos consumidores - defesa legítima, razoável, mas tenaz, pois se lhes destinam, em última analiso, a produção e o fabrico.
Posto isto, tenho de solicitar dos Srs. Deputados que me ouçam em pleno espírito de compreensão política. Com esta solicitação pretendo justificar aquilo que antes de mais me parece sobremaneira interessar neste momento.
Pedirei desculpa do à-vontade, da rudeza com que terei de proferir algumas palavras, na certeza, porém, de que todos compreenderão a ideia que as ditou.
Quem acompanhou o debate de anteontem e ontem pode tirar conclusões erradas das palavras proferidas e dos pensamentos lisos quo o nortearam.
Bastará um pouco de maledicência ou o desconhecimento do assunto para se atribuir ao debate uma aparência de conclusões que ele não teve. Por um lado, o que se disse relativamente à venda e preços das lãs nacionais e, por outro, o que se disse quanto à importação das estrangeiras e procedimento dos industriais tiveram lá fora o eco de que, tendo o lavrador especulado desmesuradamente, tendo os industriais especulado desmesuradamente, o Estado, pelo Governo, não interveio em defesa do consumidor.
Possuidor desta convicção, pois é isso que ele conclui, embora mal, do debate, o pávido consumidor pergunta já o que é que esse Governo fez a seu favor, e dá logo por arrumado que cruzou os braços, ficou inactivo, não o defendeu.
Isto, asseguro a V. Ex.ªs. é o que parece a alguns que lá fora seguem o debate, e esses alguns são dos quo constituem o País.

O Sr. Nunes Mexia:-V. Ex.ª dá-me licença? Nós também salientámos aqui a necessidade de prestigiar e reforçar a acção do organismo de coordenação económica a quem compete fazer justiça e equilibrar os interesses; o que lamentamos é que não tenha podido agir por forma a desempenhar-se dessa missão.

O Orador:-V. Ex.ª lamenta isso e eu acompanharei V. Ex.ª nos lamentos legítimos, mas não me referi agora a tal assunto. O que até agora disse significa apenas o testemunho de certos factos do meu conhecimento e que estão ocorrendo entro o público. E o mais grave é poder supor-se que o Estado e o seu Governo ficaram inactivos e sabor-se ainda que lá fora alguém vai tirando apontamentos a este respeito para a próxima campanha eleitoral.

O Sr. Cerveira Pinto: - O que ó que V. Ex.ª quer dizer com isso?

O Orador: - Quero dizer com isto que o aspecto que resultou do debate de ontem e de anteontem é o de haver lá fora quem julgue que o consumidor é especulado desmesuradamente e não tem defesa, que o lavrador e o industrial especularam desmesuradamente e o Governo ficou de braços cruzados.

O Sr. Cerveira Pinto: - Isso devo ser comigo, mas ou não disse que o Governo cruzou os braços e ficou inactivo.
Eu disse que houve especulações e que quem as sofreu foi o consumidor, que os sacrifícios da guerra não incidiram sobre todos, o sim sobre o consumidor.
Afirmei que o Governo tomou muitas medidas p ar a salvar o consumidor da rapacidade do especulador, mas que o não conseguiu inteiramente, porque o fenómeno é de natureza inelutável.
Para se tirarem conclusões certas é necessário que as premissas estejam também certas, e por isso faço esta rectificação ao sentido que V. Ex.ª atribuiu às minhas palavras.

O Orador: - Afirmo que não atribuí tal sentido às palavras de V. Ex.ª, porque as entendi exactamente como V. Ex.ª disse agora.
Estimo chegar à conclusão a que ontem cheguei e estimo ainda ter a oportunidade de demonstrar também, com factos concretos, que o Sr. Deputado Cerveira Pinto tem razão.
Antes, porém, direi que o procedimento do Governo, a que me estava a referir, tem de ser apreciado tomando-se em atenção o clima económico e as circunstâncias do momento em que ele actuou.
Actuou, além disso, adaptando o seu procedimento às circunstâncias novas quo iam ocorrendo. As apreciações serão erradas se se fizerem agora tendo apenas em vista factos imprevisíveis que tiveram ocorrência posterior às suas medidas, factos que resultaram da guerra. O Governo actuou, e parece-me conveniente relembrá-lo ao País. Exige a justiça que assim se proceda. E esta Câmara, que exerce funções de fiscalização política, deve, em meu entender, praticar essa justiça, e praticá-la em nome da Nação, porque a representa, a ninguém mais cabendo tal representação.
Para demonstrar, em breves palavras, que o Governo teve acima de tudo a preocupação de defender o consu-