782 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 99

que certos acordos poderiam ser favoráveis à indústria dos lanifícios. Esse valor das exportações está muito aquém das importações efectuadas.

O Orador: - Os tecidos estão a ser bem recebidos nos países que os importam e a maior parte das exportações dirige-se principalmente, se a memória não mo falha, para a Suécia, Suíça, França, Irlanda, Brasil, África do Norte, Congo Belga e Dinamarca.
Destas fazendas, umas são de lãs nacionais, outras de lãs estrangeiras. Assim, aparecem finalmente lá fora fazendas com a designação de «Feitas em Portugal».
Parece-me que é ainda objectivo a prosseguir o do nem se fixarem preços de lãs, nem preços de indústria, nem margens de lucros do comércio que impeçam a elevação do nível de vida dos trabalhadores destas actividades pela melhoria das condições em que trabalham.
Em resumo:
O consumidor precisa de vestir mais e mais barato.
A lavoura deve ter uma remuneração do produto que estimule a produção, em quantidade e qualidade, sem que essa remuneração seja economicamente perturbadora. O industrial deve sor posto em condições de produzir mais, melhor e mais barato. A Nação convém exportar lãs e tecidos. Os trabalhadores devem compartilhar da elevação do nível económico das actividades pela melhoria das suas condições de vida.
E para isto tudo, porque as circunstâncias variam de momento a momento, é necessário que o Governo possa dispor, também, de momento a momento, da liberdade de acção indispensável para estabelecer o justo equilíbrio dos interesses.
Parece-me, digo-o em termos muito simples, que o Governo necessita de ter as mãos livres.
Por estas razões, permito-me apresentar a V. Ex.ªs a seguinte moção, que é também assinada pêlos Srs. Deputados Carvalho Viegas, Craveiro Lopes, José Esquivei, Cerveira Pinto, Alçada Guimarães, Melo Machado e Bagorro de Sequeira:

«A Assembleia Nacional, considerando que o Governo tem procurado desde há muito assegurar o necessário equilíbrio entro os interesses dos consumidores, dos comerciantes de tecidos, da indústria de lanifícios, dos produtores de lã e dos trabalhadores de todas estas actividades, confia em que o Governo adoptará em qualquer emergência as soluções que garantam à indústria o seu pleno abastecimento, aos produtores o justo preço da lã, ao comércio uma margem de lucro remuneradora, aos consumidores tecidos ao menor preço possível e que, em qualidade e quantidade, satisfaçam as suas necessidades e aos trabalhadores assegurem o alcance do nível de vida que ó objectivo da nossa doutrina social».
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Melo Machado: - Sr. Presidente, Srs. Deputados : este problema já tem sido aqui debatido com toda a clareza e com toda a minúcia nos seus aspectos técnicos, pelo que eu vou tomar muito pouco tempo a V. Ex.ª para fazer apenas aquilo a que chamaria «a filosofia do caso». O valor da ia, só por si, movimenta cerca de 100:000 contos anuais. Vale portanto a pena considerar este produto agrícola. O seu valor, porém, se o considerarmos no conjunto da exploração agrícola, atinge cifras tão altas que tem de interessar necessariamente todos os economistas e todos os governantes.
Assim, não se podendo distinguir a lã do animal que a produz, podemos considerar através do aumento ou diminuição da produção lanar o aumento ou diminuição da produção de carne, de leite o de matéria orgânica o, com esta, da produção agrícola em geral.
Estamos, portanto, em frente de um problema económico de primeira grandeza.
Os industriais, através do seu órgão na organização corporativa, afirmam a inferioridade da qualidade da lã nacional.
Podemos admitir que têm razão. Resta saber só a têm inteiramente.
Com boas ou más qualidades parece à lavoura que os industriais deviam ter para com ela deveres especiais de gratidão, pois foi com ela quase exclusivamente que puderam atravessar o período da guerra, fazendo grandes fortunas, facto que é do conhecimento de toda a gonte.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Ao fazer esta afirmação não pretendo fazer o reclame da lã nacional. Pretendo apenas constatar um facto.

O Sr. Cerveira Pinto: - E a lavoura quer a Torre o Espada por ter vendido a lã cara durante a guerra V

O Orador: -V. Ex.ª espera um bocadinho e eu responderei.
Outro ponto a considerar é que a lavoura foi durante a guerra, aliás como sempre o foi em circunstâncias idênticas, a grande sacrificada. Sempre para o comércio ou para a indústria se procura, e bem, satisfazer a necessidade vital do lucro, e, porque num e noutro destes grandes sectores da economia houve grandes fortunas feitas durante a guerra, temos de admitir que essa necessidade foi calculada ou permitida com largueza.
Sucedeu outro tanto com a lavoura? Esta produz o que é indispensável à alimentação pública, e, neste período calamitoso do seu trabalho, da sua produção dependia a possibilidade ou impossibilidade de alimentar a população. Estas circunstâncias põem todos de acordo em que se exijam todos os sacrifícios à lavoura. De facto, todos os sacrifícios lhe foram exigidos, até o do lucro vital e legítimo, que tão largamente se reconheceu ao comércio e à indústria. Pode contestar-se esta afirmação ?
Ainda há pouco o nosso colega Sr. Belchior de Figueiredo afirmou aqui que só a fixação dos preços das lenhas abaixo das realidades económicas do momento tinha trazido para a lavoura um prejuízo de cerca de 80:000 contos. Mas que fazer, se era preciso que os comboios continuassem a circular, dizendo-se que som aumento de tarifas, que fazer senão sacrificar-se a lavoura, que era quem podia acudir, isto em vez de se distribuir por todos o sacrifício de que todos deviam compartilhar. Não quero fazer mais contas deste género, o que aliás seria facílimo e permitir-me-ia apresentar diante de V. Ex.ª um número deveras impressionante. Quero, todavia, perguntar: a lavoura, apesar de todos os sacrifícios que lhe foram exigidos, através de todos os prejuízos provenientes da inconstância do clima, através de todas as dificuldades que lhe foram criadas pela falta ou má distribuição de adubos, etc., deixou de cumprir com dedicação inquebrantável, com boa vontade inexcedível e com tenacidade admirável a sua obrigação ?
Se tudo isto que eu digo é verdade, e cuido que não haverá coragem para o contestar, porque é que, logo à primeira conveniência da indústria ao ensombrar-se de graves apreensões um dos vultuosos sectores da economia agrícola, hão-de ser para a indústria todas as simpatias e protecção e se há-de negar toda a justiça e todo o direito que a lavoura reclama?
Apoiados.

O Sr. Alçada Guimarães: - Mas até aqui ninguém defendeu esse critério.