778 DIÁRIO DAS SESSÕES -N.º 99

Quanto à terceira condição -proibirão de importação de lá estrangeira enquanto não estiver assegurado o consumo da nacional -, foi principalmente a não observância desta velha aspiração da lavoura que motivou o alarme dos produtores e o aviso prévio em discussão. Aspiração tão velha que já há sessenta anos, no Inquérito Agrícola de 1887-1888, assinado pêlos nomes prestigiosos, entre outros, de Emídio Navarro, Paulo de Morais, Gerardo Pery e Elvino ide Brito, se encontra escrito:

É evidente que a depreciação das lãs portuguesas tem a sua explicação natural no facto de haverem as .principais fábricas de tecidos de lã preferido as lãs estrangeiras, principalmente da Austrália, para o fabrico de panos, coincidindo este facto com o da arrematação do fornecimento de panos para o exército, feito por uma das nossas fábricas.
A indústria fabril dos tecidos de lã, implantada em Portugal à sombra do mais radical proteccionismo, não pode ainda hoje prescindir da protecção pautai de que tem continuado u gozar. Ë justo, pois, que se mantenham esses direitos protectores e que se elevem mesmo, como foram ultimamente elevados na pauta de Setembro de 1S87. Mas é igualmente justo que essa protecção não vá ferir e prejudicar outras indústrias, e muito menos a nossa primeira indústria - a agrícola e as suas acessórias.
Que o País não produz lã em quantidade suficiente para o consumo fabril mostra-o a diferença entre a importação e a exportação, que, em média, foi de 1.420:000 quilogramas no decénio de 1874 a 1885. Além disso, as lãs portuguesas não satisfazem às exigências dos artefactos modernos, sendo indispensável aos fabricantes importarem lãs de melhor qualidade para o fabrico de tecidos mais finos. Compreende-se por isso que se facilite a entrada, de lã estrangeira indispensável para o fabrico, protegendo-se assim a indústria fabril. Mas, desde o momento, que as melhores condições dos mercados externos permitem trazer ao porto de Lisboa as lã- estrangeiras por preço tal que convida os fabricantes a porem de parte as lãs nacionais, a protecção dada a essa indústria redunda em grave prejuízo da agricultura portuguesa, prejuízo que começou a manifestar-se em 1885 e que se acentuou em 1887.

O Sr. Figueiroa Rego: - Muito bem citado!

O Orador: - A importação há pouco feita, e a que vários oradores se referiram, de 14 milhões de quilogramas de lã estrangeira, precisam ente pouco antes das próximas tosquias, não pode, por mais que os industriais pretendam justificá-la com a necessidade de constituir uma reserva, deixar de influir desfavoravelmente nos preços das lãs deste ano se não forem tomadas pelo Governo as medidas necessários para garantir a compra obrigatória das lãs por parte dos industriais nas condições que deixamos i indicadas.
A produção muito tem feito já para melhorar as raças ovinas e a qualidade das lãs, como se tem verificado, de há quinze ou vinte anos para cá, nas exposições que a Direcção Geral dos Serviços Pecuários tem promovido, alternadamente. nas capitais dos três distritos alentejanos.
lie ano para ano se tem verificado o progresso desse melhoramento, não só na melhor qualidade e quantidade das lãs e aumento 'do número de cabeças nas selecções, mas também no número de seleccionadores.
As cruzas com carneiros de algumas raças afinadas derivadas mais ou menos dos merinos, e em especial a selecção por grupos de reprodutores idas raças locais, orientadas por médicos veterinários especializados, quando acompanhadas, de uma melhor alimentação e de outros cuidados higiénicos, têm mostrado as possibilidades de um melhoramento progressivo das nossas lãs, desde que para isso haja um estímulo nos preços dos produtos do gado lamar. É necessário, porém, que esse auxílio seja palpável e contínuo.
Assim, a lavoura, neste sector como em tantos outros, tem procurado cumprir o seu dever, Deus sabe às vezes à custa de quantos sacrifícios, e continuará a cumpri-lo, se não se vir de todo desacompanhada do auxílio oficial ou não for prejudicada por medidas que entravem ou desanimem a sua acção.
Os industriais que cumpram também o seu dever, aperfeiçoando as suas fábricas, para valorizarem, pela penteação e um melhor fabrico, as lãs nacionais, que, trabalhadas pelas velhas cardas, só dão produtos industriais de menor valor. E, se a indústria o não fizer, terá a lavoura de se organizar e apetrechar para classificar, lavar e pentear as suas lãs. entregando-as, depois de valorizadas, à indústria de tecelagem.
Temos, é certo, alguns tipos de lãs de baixo valor industrial, como as churras, algumas saragoças e pretas, que a nossa indústria não l em utilizado completamente, mas que poderá utilizar em maior escala se melhorai-as condições de fabrico. De resto, estas lãs também são necessárias para certos artefactos de consumo nacional, e, sendo produzidas por características raças de certas regiões do País, talvez que a sua substituição não seja técnica nem economicamente de aconselhar, sabido como é que as raças finas não se podem cultivar economicamente onde se deseja, mas sim onde as condições do meio o permitam.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O seu melhoramento será conveniente e indispensável tentá-lo; a sua substituição não nos parece de aconselhar, tanto anais que, sendo esses tipos de lãs procurados pêlos estrangeiros, talvez convenha manter esse pequeno comércio de exportação.
Com a conjugação de esforços de todos se conseguirá o justo equilíbrio de interesses entre a produção, o comércio e a indústria desta importante matéria têxtil, e assim todos contribuirão para o progresso da economia nacional.
E, para terminar, Sr. Presidente, direi que a lavoura, confiante ma acção e muita competência do Governo para estudar e resolver os assuntos de interesse nacional, espera que ele decretará em breve as medidas que julgar necessárias para terminar com o estado de sobressalto em que vive a lavoura desde qute foram conhecidas as últimas importações de lãs e garantir a pronta colocação das lãs nacionais da próxima colheita por preços remuneradores.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem !
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. França Vigon: - Sr. Presidente: a representação enviada à Assembleia Nacional pela Federação Nacional dos Industriais de Lanifícios invoca, em certa passagem, o meu testemunho acerca de factos nela alegados.
A primeira intervenção do Sr. Deputado Figueiroa Rego apontara-me já, em consciência, o dever de ponderar se devia ou não prestar o meu testemunho acerca desses factos. Admiti portanto, imediatamente, a hipótese