776 DIÁRIO DAS SESSÕES -N.º 99

O Sr. Presidente: -Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continua em discussão o aviso prévio do Sr. Deputado Figueiroa Rego, sobre o problema das lãs.
Tem a palavra o Sr. Deputado Mira Galvão.

O Sr. Mira Galvão:-Sr. Presidente: o problema das lãs é da mais alta importância para a agricultura do País, não só para aqueles proprietários ou empresas agrícolas do Sul, que possuem 2:000 ou 3:000 ovelhas, mas até para os pequenos agricultores ido Norte, que apenas têm 3 ou 4 cabeças, como lia pouco me disse o ilustre Deputado Dr. Antunes Guimarães.
Segundo os próprios industriais de lanifícios afirmam na sua exposição enviada à Assembleia Nacional, a Já produzida aio País encontra-se dividida por ,264:000 proprietários de ovinos, mas certamente não figuram neste número os pequenos produtores, que só têm poucas cabeças e não concorrem directamente ao mercado como vendedores de lá ou não manifestam a sua diminuta produção.
É que a espécie ovina é a que melhor se integra ma economia agrícola, quer como diligente aproveitadora das ervas e pastagens, a primeira vista insignificantes, quer pelo alto valor industrial de alguns dos seus produtos, quer pelo valor energético de outros. Com efeito, todos os produtos dos ovinos - a carne, a pele, a lã, o leito, as crias e até os estrumes - têm uma grande importância no complexo agropecuário das lavouras e um alto valor na economia do País.
Se a cria e o leite são os produtos de maior valor da ovelha criadeira, a lã é, incontestavelmente, o melhor rendimento do armentio ovino do País, computada pelo Dr. Mário de Morais em 7.000:000 de quilogramas, os quais, só ao preço de 1940 (10$ o quilograma), perfaz a importância de 70:000 contos, números redondos, ou cerca de 93:000 contos aos preços actuais.
Basta isto para se ver a importância da matéria em discussão, quer como produção nacional, que merece ser amparada e protegida, quer como produto a transformar e valorizar pela indústria de fiação e tecelagem.
Por isso, este problema do comércio das lãs, pelo seu encadeamento com a produção e a indústria, é de uma grande complexidade e de alta importância nacional.
Pouco conheço deste assunto no que se refere propriamente à parte industrial, mus alguma coisa conheço das lãs, quer sob o ponto de vista da sua produção, quer sob o ponto de vista tecnológico.
Sobre o complexo produção, comércio e indústria, já o assunto foi larga e proficientemente tratado pêlos oradores que me precederam, e por isso eu apenas direi algumas palavras sobre este problema tal como ele é encarado pelo produtor, para dar satisfação aos pedidos feitos por telegramas recebidos de alguns grémios da lavoura do Baixo Alentejo e da Casa do Alentejo.
À lavoura que possui gado lanar interessa principalmente :
1.° Que lhe comprem as lãs do período que vai das tosquias (Abril) até às ceifas (Junho), para conseguir numerário que lhe permita fazer face a estas grandes despesas;
2.º Que o preço da lã seja remunerador, estabelecendo-se um mínimo pelo qual os industriais seriam obrigados a receber as lãs que não fossem vendidas no mercado livre por preços consoante a qualidade;
3.º Proibição de importação de lãs enquanto não estiver assegurada a aquisição por parte dos industriais de toda a lã nacional nas condições indicadas.
Quanto à razão de ser da primeira condição, ela é bem clara e justificada.
O trabalho da colheita dos cereais é dos que exige maiores verbas para salários em pouco tempo, e o lavrador conta sempre com o dinheiro da lá para ocorrer a essas despesas, por ser o produto de maior valor que colhe nessa ocasião.
Em tempos normais, e quando os produtores tinham compradores mais ou menos certos para as suas lãs, até alguns mais necessitados recebiam adiantada unia parte da importância da lã, quer dos industriais, quer dos intermediários. Mas o que, pelo menos, é necessário é que o produtor tenha assegurada a venda e entrega da lã na época indicada, não só pela razão apontada, mas também pela dificuldade do armazenamento e conservação em boas condições por muito tempo. O produtor, tanto deste como de qualquer outro produto agrícola em geral, não pode ser também armazenista e comerciante.
Colhido o produto, precisa vendê-lo, para realizar numerário a empregar noutras actividades e porque, em geral, não tem condições para o armazenar e conservar por muito tempo. A sua função é produzir.
Como se sabe, a lã, para se conservar bem e não quebrar muito em peso, tem de ser guardada em local enxuto e fresco, e é nos celeiros que em geral o lavrador a guarda. Mas, como estes são necessários para o armazenamento dos cereais do princípio de Junho em diante, é indispensável que a lã saia antes dessa época, para se poderem limpar e desinfectar os celeiros, a fim de receberem os cereais.
Quanto à segunda condição -preço remunerador - ela é também evidente e quase axiomática. Nenhuma indústria ou actividade pode vender os seus produtos por preço inferior ao custo de produção. E, se é certo que não é fácil determinar o preço de custo da lã ao produtor, o que se sabe é que quando os preços baixam desmedidamente o lavrador perde o interesse em aumentar os seus rebanhos e sobretudo em melhorá-los. Como se sabe, dentro da nossa produção lanar há de tudo, desde as lãs mais finas, de filamento uniforme e elástico, que, apesar de tudo quanto se diz para as depreciar, dão tecidos tão finos como as melhores estrangeiras, até às mais ordinárias, de filamentos desiguais, uns mais rígidos, outros mais macios, irregulares no calibre e, portanto, de fraco valor industrial.
Mas também é certo que de há quinze ou vinte anos para cá muito se tem leito e muito dinheiro se tem gasto com o fim de seleccionar os ovinos e de lhes melhorar a alimentação, condição essencial para que mesmo as boas raças possam produzir boa lã. E não se julgue que isto se fez sem grandes despesas e «em haver uni estímulo certo e persistente, ou seja fácil colocação das lãs, por preços remuneradores e mais altos para as lãs mais finas, industrialmente falando.
No momento presente o preço mínimo um pouco superior a 200$ já satisfaz o produtor. Evidentemente que, como defesa do consumidor, é necessário manter o tabelamento dos tecidos, com preços máximos por categorias correspondentes às classes de lãs neles empregadas, havendo entre o preço mínimo estabelecido ,para as lãs e o preço máximo dos tecidos de melhor qualidade uma margem conveniente que permita aos industriais pagarem as melhores lãs nacionais (e algumas há já tão boas como as estrangeiras) por preço mais alto do que o mínimo estabelecido.
Desde que estas medidas fossem acompanhadas das de não autorização de importação de lãs estrangeiras enquanto não estivessem vendidas as nacionais, os indus-