8 DE MARÇO DE 1947 781

É preciso saber-se que, polo menos desde o tempo em que pertenço a essa comissão do fiscalização - e só quanto a esse posso informar -, sempre ela teve a colaboração da Federação e dos grémios dos industriais.
É preciso acentuar-se que, em regra, houve sempre acatamento às suas determinações por parte dos industriais e é preciso acentuar-se que sempre que esse acatamento se não verificou, por erro ou por delito, o industrial foi corrigido ou severamente punido.

O Sr. Figueiroa Rego: - Só de há pouco tempo para cá.

O Orador:-V. Ex.ª poderia talvez concretizar de há quanto tempo para cá.

O Sr. Figueiroa Rego: -Talvez há três ou quatro meses.

O Orador: - lia muito mais tempo. Eu asseguro a V. Ex.ª, repetindo o que disse no princípio das minhas considerações, ao afirmar que traria informações concretas a esta Câmara, que, pelo menos de há ano e meio para cá -tempo sobre que posso informar-, não há erro que não se corrija, desde que se dê por ele, e não há punição que não se promova, desde que para ela haja razão.
Poderia apresentar muitos exemplos de correcções severas promovidas pela comissão de fiscalização de tecidos. Informo V. Ex.ªs de que, mesmo quando um industrial comete um erro no cálculo, um simples erro, a comissão de fiscalização de tecidos não permite que lhe fique no bolso um ceitil de lucro, porque mesmo nessa hipótese o repõe em favor da caixa de previdência dos operários da indústria. Isto resulta das iniciais determinações e orientação do Ministro a este respeito, e, assim, da acção do Governo na matéria que se debate.
Quis em breves palavras, som esmiuçar muito, sem maçar com números, mostrar que o Governo não cruzou os braços. Defendeu o consumidor quanto podia, embora não tivesse conseguido, como não se conseguiu em todo o Mundo, evitar a alta dos preços dos tecidos, que teria sido -estou convencido disso- extraordinariamente maior se não tivessem sido adoptadas as providências que em resumo apresentei.

O Sr. Nunes Mexia:-V. Ex.ª dá-me licença que faça uma pergunta dentro dessa ordem de ideias? Se com a importação de lãs estrangeiras há maior rendimento e se elas são mais baratas, como já ouvi afirmar, se houve uma intensificação da laboração, passando-se de dois ou três dias de laboração por semana para o trabalho com três turnos, diga-me V. Ex.ª se os tecidos baixaram e só baixaram de maneira a justificar-se a preferência que se deu às lãs estrangeiras.

O Orador:-Posso informar V. Ex.ª de que os tecidos baixaram de preço, e vou exprimir a minha ideia melhor, para daí não resultarem enganos.
Eu quero dizer o seguinte: se os preços por que as primeiras lãs foram importadas fossem os que figuravam nos cálculos, os tecidos teriam um preço. Mas realmente tiveram outro, inferior, porque, como a comissão de fiscalização de tecidos não permitiu, qualquer que fosse o preço de importação, que nos cálculos o preço da lã figurasse por uma verba superior a 60/5, o tecido não reflectiu a diferença.
Devo informar V. Ex.ªs, com a consciência plena do que afirmo, que a comissão de fiscalização cometeu a violência, chame-se-lhe assim, mas por isso não se penitencia, de não permitir que as lãs estrangeiras figurassem nos cálculos por preço superior a 600.
O Sr. Nunes Mexia:-V. Ex.ª dá-me licença?
Na resposta que me foi dada pelas estações oficiais não vejo como generalidade esse preço de 60(5. Vejo muitíssimos casos de preços mais baixos, de onde concluo que ou de facto os preços foram mais baixos ou as declarações das licenças prévias não foram verdadeiras.

O Orador: - As lãs estrangeiras chegaram a ser compradas por preços até 66$. A comissão de fiscalização de tecidos não consentiu que elas figurassem nos cálculos por preços superiores a 60$.
Este foi o preço máximo admitido, mas há outros muito inferiores, e desses é que resultou a baixa do preço de certos tecidos.
Tire V. Ex.ª as conclusões que quiser, porque os números que lhe dou estão certos.

O Sr. Nunes Mexia: - Creio plenamente e agradeço as preciosas informações de V. Ex.ª

O Sr. Cerveira Pinto: -Qual foi o preço médio das lãs estrangeiras importadas o ano passado? Foi de 43$, e isso mantém-se.

O Orador: - Hás os cálculos da comissão de fiscalização de tecidos não são todos do ano passado.

O Sr. Cerveira Pinto: -Essa explicação é que me sorve.

O Sr. Cincinato da Costa: - Fica provado que houve umas a 66$.

O Orador: - De qualquer maneira e para terminar, porque não me sinto com o direito de tomar mais tempo neste debate, creio que todos temos de concordar nos objectivos a prosseguir e que estão no consenso geral:
Obter a baixa dos preços dos tecidos por modo a ficarem ao alcance da bolsa do consumidor e sem que a sua venda no comércio deixe de ser justamente remuneradora.
Obter para a matéria-prima um preço suficientemente remunerador, não esquecendo que com ele, assim como com o lucro dos restantes produtos da terra, se deve conseguir a garantia da satisfação dos fins sociais da propriedade.
Conseguir-se o reapetrechamento da indústria, a sua maior e mais barata produção, a fixação das taxas de fabrico e percentagens de lucros em números que permitam um justo lucro e também o abaixamento dos preços e o prosseguimento dos fins sociais da indústria tendo em conta que o maior fabrico, devido à maior abundância de matérias-primas, deve conduzir à baixa de certas taxas e das percentagens.
Ainda outro objectivo: a conquista, se possível, de mercados externos, conquista que neste momento parece desenhar-se.
A este respeito devo informar V. Ex.ª do seguinte: apesar de Portugal nunca ter sido exportador de tecidos de lã, a não ser de pequenas porções de tecidos baixos, a situação actual é a seguinte:
Leu.
Em 1945 exportaram-se, números redondos, 30:600 contos, sendo 28:700 para o estrangeiro e o restante para as colónias. Em 1946 a exportação foi do 46:000 contos, 32:600 dos quais para o estrangeiro.
Até ontem os pedidos de exportação destes dois meses do ano presente vão já em 12:000 contos, sendo 9:900 para o estrangeiro.

O Sr. Figueiroa Rego: -Oxalá que assim suceda, e eu próprio fiz vislumbrar essa perspectiva quando disse