3 de fevereiro de 1978

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factores responsáveis por aquela aceleração foram, efectivamente, os fortes aumentos dos preços das importações e dos custos salariais num processo típico de inflação pelos custos, a que, em fase mais recente, se juntaram os efeitos de aumentos de margens de lucro e de uma intensa actividade especulativa alimentada por expectativas inflacionistas que determinam um aumento da procura monetária. Entretanto, após um brusco agravamento no 2.° trimestre do ano passado, a inflação desacelerou no 2.º trimestre para para uma taxa que, calculada numa base anual, é próxima dos 20%. Esta desaceleração é o resultado dos factores inflacionistas de fundo presentes na economia, que evoluíram de forma mais moderada, quer os preços de importação, quer os custos salariais e as margens de lucro.

Será certamente difícil manter esta tendência no futuro mais imediato, visto que a necessária revisão de alguns preços das empresas públicas dos bens integrados no «cabaz de compras» e o aumento de alguns impostos indirectos poderão provocar um novo degrau no processo inflacionista, semelhante ao que ocorreu em idêntico período do ano transacto. O objectivo de situar a inflação no decurso de todo o ano de 1978 em taxa próxima de 20% é, assim, uma meta exigente. Poderá, porém, ser alcançada desde que se saiba compreender que o provável aumento do índice de preços num primeiro momento não tem que ser, como não foi em 1977, um incremento sustentado que continuará durante os meses seguintes. Para que não prossiga é, todavia, necessário que se actue com determinação nos domínios da política económica que podem contribuir para o controle do processo inflacionista. Estão em causa os seguintes aspectos:

a) A política macroeconómica de regulação da

procura global que fará diminuir as pressões inflacionistas localizadas e impedirá o aumento considerado nas margens de lucro;

b) O aperfeiçoamento da política de controle di-

recto dos preços;

c) A estabilização, na medida do possível, da

depreciação do escudo para evitar o aumento excessivo dos preços das importações;

d) A moderação dos aumentos salariais;

e) A atenuação dos efeitos de alguns factores es-

truturais da inflação, como sejam as graves deficiências dos circuitos de distribuição e a insuficiência da produção interna de produtos alimentares.

Assumem particular relevância neste enunciado os domínios relativos à componente autónoma de incrementos dos custos de produção, dado que, no caso de ela não ser controlada, mais profundo teria de ser o efeito deflacionista da política de contenção da despesa interna, com todos os riscos inerentes no plano do desemprego. Com efeito, caso não seja possível aplicar uma política de rendimentos moderadora do crescimento dos salários e das margens de lucro, a travagem da inflação só poderá ser conseguida à custa de um período de recessão e aumento do desemprego, o que importa evitar a todo o custo.

Durante algum tempo alimentou-se entre nós a ideia de que a inflação era necessária para corrigir distorções ocorridas em 1974 e 1975, permitindo, por exemplo, absorver os prejuízos e dívidas acumulados

pelas empresas. Essa ideia justificaria para alguns uma atitude de certa contemporização com o crescimento dos preços, atitude que não podemos perfilhar. O Governo está consciente dos graves inconvenientes de um processo inflacionista acelerado que justificam a atribuição de uma prioridade relativamente elevada ao objectivo da contenção do ritmo de crescimento dos preços. Podem citar-se os seguintes:

a) A inflação é um processo socialmente muito

injusto, pois a queda do poder de compra atinge predominantemente os membros da população de baixos rendimentos e com menor poder contratual;

b) O elevado crescimento dos preços prejudica

a acumulação produtiva essencial ao crescimento, porque:

Afecta negativamente a taxa de poupanças, estimulando comportamentos de troca de activos monetário-financeiros por activos reais;

Perturba todo o cálculo económico, alterando preços relativos e criando incerteza quanto à rentabilidade futura dos investimentos, incentivando as aplicações especulativas;

Afecta a vida das empresas, distorcendo a respectiva contabilidade;

c) A inflação põe em risco a competitividade ex-

terna do sector exportador, conduzindo à necessidade de fazer desvalorizações que podem criar círculos viciosos que dificultam a travagem do crescimento dos preços;

d) A manutenção das altas taxas de inflação di-

ficultaria a nossa integração plena na CEE.

Para além das medidas orçamentais e de política monetária já referidas e destinadas à contenção da despesa interna e das políticas relativas aos circuitos de distribuição e ao sector agrícola, tratadas em capítulos próprios deste Programa, apontam-se seguidamente outras actuações relacionadas com o combate à inflação e à política geral dos rendimentos:

a) Adopção de um código de preços que defina

regras de conduta para as empresas quanto a cálculo de custos e margens de lucros, por forma a tornar verdadeiramente eficaz o sistema de controle a posteriori em vigor;

b) Manutenção da política de subsídios aos pre-

ços de alguns bens de consumo essenciais, de modo a assegurar a sua estabilidade durante o ano, após eventual ajustamento inicial (política do «cabaz de compras»);

c) Implementação da política de salários, de

actualização das pensões de reforma e de aperfeiçoamento da tributação dos rendimentos não salariais, referida nos capítulos próprios deste Programa. Em particular a política salarial moderada, procurando embora a manutenção do poder de compra real dos trabalhadores, será fundamental para o controle do processo inflacionista. Não será possível, com efeito, considerar que a perda do poder de compra real suprida recentemente pelos salários é susceptível de ser recuperada no futuro próximo.