330-(30)

II SÉRIE — NUMERO 34

O facto é que a situação, em particular da balança de pagamentos, infelizmente não o permite. Mesmo que a tentativa fosse feita, os resultados finais não a validariam e apenas se teria conseguido alcançar um nível de subida de preços mais elevado que o actual;

d) Estudo da introdução de mecanismos correctores de algumas distorções geradas pelo processo inflacionista, designadamente no plano fiscal e da contabilidade das empresas, com particular relevância para o problema de reavaliação dos activos fixos das empresas, dados os elevados encargos financeiros originados pela política de taxas de juro adaptadas à inflação.

6 — Compatibilização do programa de estabilização com as perspectivas da política social e da política de desenvolvimento a médio prazo.

Conforme se sublinhou no início deste capítulo, constitui objectivo relevante da política a prosseguir a minimização dos efeitos negativos que a política de estabilização pode ter no domínio do desemprego e no processo de desenvolvimento a médio prazo. Importa, por isso, enumerar os aspectos mais importantes das políticas que procuram responder àquela preocupação, embora sem grandes desenvolvimentos, dado o seu tratamento específico noutros capítulos deste Programa:

a) A promoção das exportações constitui um ins-

trumento privilegiado de tornar compatíveis o crescimento e o reequilíbrio da balança. Dado que as importações representaram em 1977, em termos reais, volume mais ou menos equivalente ao de 1973, não é possível esperar que no futuro se possa contar com a sua redução continuada e significativa. Isto revela que a principal causa estrutural do deficit se encontra do lado das exportações, pelo que, apesar das limitações impostas pela crise económica internacional, tudo deve ser tentado para criar novas linhas de exportação e conquistar novos mercados;

b) O crescimento acelerado da produção interna

de bens alimentares é uma condição fundamental da contenção do desequilíbrio externo;

c) A política de investimento joga, no contexto

referido, um papel absolutamente decisivo. Para além de privilegiar os sectores atrás apontados, a política de orientação de investimento deverá ser revista no sentido de desencorajar os projectos que apresentam um elevado conteúdo de importações e ou capital intensivo. Uma vez que o investimento é a componente da despesa interna com maior conteúdo de importações, a alteração da sua composição neste aspecto é um factor fundamental para compatibilizar o esforço de redução de importações com a manutenção ou elevação da taxa de investimento na economia. Quanto menos se actuar neste domínio da correcta avaliação dos projectos de investimento, mais pro-

funda terá de ser a deflação geral a provocar para alcançar determinado objectivo para o deficit da balança de pagamentos. Alguns projectos deverão, pois, ser sacrificados ou adiados com determinação. A criação de um organismo encarregado de uma análise e avaliação económico-social de projectos de investimento aparece como absolutamente indispensável. Proceder-se-á, nomeadamente, ao reexame do projecto de Sines, do plano siderúrgico, do projecto de desenvolvimento da indústria petroquímica e do programa de investimentos no sector de transportes;

d) A política de emprego, descrita em capítulo

próprio deste Programa, procura, através de algumas medidas directas de promoção da criação de empregos, minorar os efeitos depressivos da política económica global;

e) A selectividade das políticas monetária e fiscal

constituirá uma dimensão essencial que terá em conta, no plano dos incentivos, a preocupação de favorecer o desenvolvimento das actividades que mais positivamente possam contribuir para a balança de pagamentos; f) Nos próximos anos a mobilização de recursos latentes poderá ter algum impacte na melhoria da balança de pagamentos e na situação do emprego. Eliminando desperdícios (v. g. de energia), inadmissíveis na conjuntura difícil que atravessamos, intensificando a utilização do stock de capital (v. g. trabalho por turnos), levantando estrangulamentos da produção mediante pequenos investimentos de capacidade e de organização, aumentando a produtividade física, poderemos obter ganhos de divisas e criar novos postos de trabalho;

g) As expectativas dos agentes económicos sobre o futuro da inflação e da balança de pagamentos constituem hoje um influente factor de agravamento de ambos os problemas. As expectativas sobre o agravamento da inflação estimulam um comportamento de «fuga perante a moeda», trocando-a por bens e aumentando assim a procura pete variação da velocidade de circulação da moeda. As expectativas relativas à continuação das dificuldades de pagamentos externos conduzem a importações especulativas, formação excessiva de stocks, fuga de capitais, criação de mercado negro de divisas, etc. A existência de tais expectativas conduz mesmo a que certas medidas de política económica dêem origem a «efeitos perversos»: por exemplo, o aumento das taxas de juros é visto como prenúncio de novos aumentos a haver, acentuando-se os comportamentos que se procurava combater; as restrições às importações conduzem as empresas a empolar os seus pedidos de BRI, etc. É difícil quebrar este círculo de expectativas, que se auto-alimentam, mas, quando isto se consegue, as condições de êxito da política económica são largamente potenciadas e, sobretudo, podem evitar-se