3 DE FEVEREIRO DE 1978

330-(35)

30%) e sofreu, paralelamente, hemorragias profundas no mesmo âmbito. Os sucessivos surtos de emigração maciça e desordenada vêm originando um depauperamento da agricultura na qualidade dos seus efectivos humanos e na consistência do tecido social da sociedade rural, deixando-lhe em troca os problemas da quantidade. Segundo o último recenseamento do INE (1968), 44% dos empresários agrícolas eram analfabetos, 55 % só sabiam ler e escrever, apenas 1 % possuía curso superior ou secundário e 45 % tinham mais de 55 anos.

2.1.4 — No campo das estruturas fundiária e empresarial, reconhece-se a existência de graves defeitos, que só agora em parte se vão resolvendo, com situações de grandes extensões latifundiárias a par de explorações com severas limitações resultantes da insuficiente dimensão física e económica do número e dispersão das parcelas.

Em consequência, a subutilização dos recursos naturais do território é um facto: em cerca de 3300 milhares de terras denominadas «aráveis», os pousios abrangem perto de 1 milhão de hectares. Do lado do minifúndio 50% das empresas tinham menos de 1 ha

isto é, metade das empresas agrícolas portuguesas situam-se na zona para a qual os elementos preço--crédito não fornecem estímulo apreciável.

2.1.5 — A modernização dos processos produtivos tradicionais realizou-se a ritmo muito lento, ou nem sequer se iniciou em muitas zonas, tomando-se responsável pelos baixos níveis e ritmos de evolução da produtividade do trabalho e da terra. Em 1973 o trabalho agrícola tem uma produtividade idêntica (22,8 contos por activo) à dos restantes sectores da economia duas décadas atrás, estimando-se em cerca de 9 % a contribuição dada pelo sector para o acréscimo da produtividade do trabalho conseguido pela economia portuguesa no período de 1953-1973. A produtividade da terra, expressa em termos físicos, mantém-se para a maioria das culturas extremamente baixa e, de modo geral, inferior à da generalidade dos países com idênticas restrições de solo e clima. Devem referir-se as condicionantes estruturais e o insuficiente uso, pelas nossas empresas agrícolas, de fertilizantes, de correctivos e sementes seleccionadas, que estão na base da situação descrita.

2.1.6 — O enquadramento institucional do sector tem sido, por seu turno, um bloqueamento sério ao seu progresso: o sistema de crédito agrícola e a orgânica e condições de funcionamento do departamento do Estado para a agricultura têm aí pesadas responsabilidades.

Evidente carência de coordenação, insuficiente cobertura do curto prazo, acentuada dispersão dos recursos financeiros existentes, critérios para a concessão e garantias requeridas, orientados preferentemente para o proprietário e para os tipos de garantias que melhor possam assegurar a reposição dos empréstimos em termos puramente financeiros, constituíram características perniciosas sempre presentes no sistema de crédito agrícola.

No que respeita à orgânica institucional e funcionamento do sector público para a agricultura estão reconhecidas insuficiências cuja permanência para longos anos foi grandemente limitativa: ausência de um efectivo serviço de extensão rural, implantação regional insuficiente, falta de articulação da investigação com as necessidades da produção, ausência de

mecanismos adequados de intervenção no que respeita ao ordenamento agrário e preservação dos recursos naturais, ausêndia de contrôle no sistema de comercialização e preços.

2.1.7 — Por último, a formulação da política económica em sedes exteriores ao sector tendeu sempre a cerceá-lo, esvaziando de conteúdo, por via de políticas comerciais e de transformação dos produtos que extraíam da agricultura o máximo do excedente económico, limitando as potencialidades próprias de investimento e dinamismo sectoriais.

2.1.8 —A Revolução de 25 de Abril de 1974, com a rotura que provocou no sistema de forças sócio--económicas até então existentes, marcou o início de um período de alterações estruturais que teve repercussões na agricultura. Há que reconhecer, no entanto, que, não obstante o aspecto promissor de muitas transformações verificadas, o errado seguimento que lhe foi dado e a permanência dos principais bloqueamentos continuam a limitar o progresso do sector. Assim:

2.1.9 — A sobrecarga da população activa agrícola agravou-se a partir de 1974. Apesar de ter desaparecido, por forma visível, a imagem do desemprego sazonal dos trabalhadores rurais nas zonas de cultura extensiva do Sul, o subemprego e o desemprego oculto são ainda em 1976-1977 situações por de mais presentes no sector.

2.1.10 — Na zona de intervenção da Reforma Agrária, os tradicionais conflitos decorrentes de um aproveitamento anti-social dos recursos conduziram rapidamente a fortes modificações nas relações de propriedade e na própria estrutura fundiária. Mantêm-se, contudo, as principais características técnicas das antigas explorações: grandes áreas dedicadas à cultura extensiva tendendo para a monocultura cerealífera. Muito pouco se conseguiu ainda no sentido da melhor forma de utilização do solo, do melhoramento das tecnologias da produção e da consequente intensificação cultural e aumento da produtividade do trabalho.

2.1.11—Na situação actual da agricultura portuguesa impõe-se, pois, definir e executar uma política clara e coerente de transformações estruturais em simultaneidade com a modernização tecnológica e empresarial do sector, de modo a possibilitar elevação dos níveis de produtividade dos principais factores de produção, requisito indispensável para se obterem respostas válidas e duradouras, tanto ao nível da economia do País como dos agricultores, através da elevação dos seus rendimentos e da melhoria das suas condições de vida.

2.1.12 — Permanece a incapacidade de resposta do sector à procura interna de produtos agro-alimentares, com os reflexos indesejáveis sobre o agravamento da taxa de inflação e de desequilíbrio da balança comercial: a importação de produtos agro-alimentares tem vindo sucessivamente a crescer de 1974 para cá.

2.1.13 — Ultrapassar a situação de crise e estagnação que muito sintetizadamente ficou referida é indiscutivelmente possível, sendo necessário, para o efeito, na sequência do que foi a acção dos últimos meses do I Governo Constitucional, e complementando essa acção:

Ajustar, em coerência com a verdadeira natureza do problema agrícola actual, o conjunto