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II SÉRIE — NUMERO 34

mento da Comunidade, contamos,também com a capacidade de trabalho dos Portugueses para tararem partido das possibilidades que se nos abrem e garantamos a determinação que o Governo porá na defesa dos nossos interesses durante as negociações. Teremos, com efeito, de assegurar a necessária flexibilidade dos indispensáveis períodos de transição e adaptação, mais ou menos dilatados, que nos permitam suportar com segurança e vantagem o impacte da integração de uma economia num espaço económico mais desenvolvido.

2 — Estratégia do desenvolvimento

O Governo apresentará à Assembleia da República o relatório das grandes opções do Plano a médio prazo até Outubro próximo, e é nesse documento que, naturalmente, se desenvolverá e concretizará a estratégia do desenvolvimento a seguir. Importa, porém, deixar aqui já expressas algumas ideias indicativas da visão do Governo sobre a matéria.

Sendo Portugal um país de pequenas dimensões, com um mercado interno necessariamente reduzido, nunca o motor do seu desenvolvimento nem a orientação do seu aparelho produtivo e o seu padrão de crescimento poderiam ser determinados, directa e predominantemente, pela satisfação das necessidades de consumo interno através da oferta nacional. Aquela satisfação tem de obter-se como resultado de um processo dè desenvolvimento cujo padrão tem de ter em conta a indispensável abertura da economia ao exterior e à consequente necessidade de especialização. Isto coloca o problema em termos de se partir para a definição da estratégia de desenvolvimento da análise dos factores determinantes das nossas vantagens comparativas que se encontram nos nossos recursos naturais, na qualidade e custo do trabalho nacional, na nossa localização geográfica e no grau de domínio das tecnologias. Estes factores situam-nos num estádio intermédio de desenvolvimento que não permite aplicar à economia portuguesa os raciocínios geralmente utilizados para analisar os problemas dos países desenvolvidos.

Na determinação do padrão de especialização da nossa economia há que, evidentemente, ter em conta o factor estratégico fundamental que constitui a nossa entrada na CEE. A este respeito, há, porém, que afastar liminarmente duas concepções extremas: a de que a preparação da adesão à CEE implica que copiemos a estrutura produtiva dos países europeus mais desenvolvidos, fechando a malha do nosso tecido industrial com todas as indústrias de base, num processo inconsiderado de substituição de importações para o qual não temos dimensão suficiente, e a de que o que importa é atender à nossa complementaridade com a Europa, o que implicaria o congelamento da nossa posição subalterna no processo de divisão internacional do trabalho.

Por outro lado, a nossa estratégia de desenvolvimento tem também de decorrer da necessidade de superação dos desequilíbrios económicos de fundo que marcam a nossa situação: o desequilíbrio expresso numa grave situação de desemprego estrutural, o desequilíbrio externo e os desequilíbrios regionais. Nenhum processo de crescimento é viável se não atender em particular aos dois primeiros.

Deste modo, poderão enunciar-se alguns princípios gerais que deverão condicionar a definição concreta da nossa estratega de desenvolvimento:

a) O motor do desenvolvimento só pode ser cons-

tituído pelos sectores que produzem bens que são objecto de transacção com o exterior, seja para exportação, seja para importação. É esta a única forma de compatibilizar o crescimento com o reequilíbrio da balança de pagamentos. Por esta razão, entre outras, começa a ser preocupante verificar que no passado recente o emprego só aumentou praticamente no sector dos serviços, o que vem dando maior peso a actividades que não contribuem para a base material indispensável do processo de acumulação;

b) Decorre do ponto anterior e da análise da

problemática da nossa balança de pagamentos que a criação de um novo sector de exportação, diversificado e moderno, é uma condição imprescindível do nosso desenvolvimento. À semelhança do que já se fez para a substituição de importações, deverá ser criado um grupo de trabalho brevemente que promova o aparecimento de uma carteira de projectos neste domínio.

A necessária reconversão e apoio aos sectores tradicionais de exportação não é suficiente para resolver o problema, dado que, em virtude da situação dos mercados internacionais, não será possível continuar a basear naqueles sectores, como na década de 60, o crescimento continuado das nossas exportações;

c) A substituição de importações deve fazer-se

basicamente nos sectores mais próximos da exploração dos nossos recursos naturais, nos sectores em que seja possível a existência de um elevado valor acrescentado nacional ou em que o fechar da malha industrial contribua para a verticalização da estrutura industrial. Em qualquer caso, os projectos de substituição de importações deverão sempre respeitar critérios de rentabilidade assegurada em termos de competitividade internacional. Assume, neste ponto, particular relevância a substituição de importações de bens alimentares, pelo que o desenvolvimento do sector da agricultura e das pescas deverá ter uma elevada prioridade;

d) Sem prejuízo da indispensável modernização

tecnológica mínima, os projectos a promover, nomeadamente nos sectores referidos, deverão assegurar uma predominância de projectos trabalho-intensivos, sem o que não se poderá resolver o problema estrutural do desemprego. A promoção de indústrias de tecnologia intermédia para a exportação terá, neste plano, uma importância essencial.

A preocupação expressa neste ponto terá de ser tanto mais acentuada quanto as possibilidades de emigração se revelarem limitadas pela situação internacional, embora se possam esperar algumas facilidades adi-