3 DE FEVEREIRO DE 1978

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e) Proceder-se-á a um estudo de mercado no

sentido da utilização mais intensiva dos nos-sos minérios;

f) Dar-se-á continuidade aos projectos de inves-

timento em curso e ao lançamento de novos, destacando-se:

O aproveitamento de minério de ferro de

Moncorvo; O aproveitamento integral das pirites; O aumento da capacidade de extracção

dos minérios de urânio;

g) Proceder-se-á ao estudo do aproveitamento dos

sienitos nefelínicos de Monchique e prosse-guir-se-á o levantamento das nossas riquezas mineiras.

3.4 — Sector energético:

3.4.1 —Situação:

A energia contribui com cerca de 2% para o PIB, com 1% do emprego e com 12% na formação bruta do capital fixo.

No período de 1960 a 1973 as necessidades energéticas cresceram a uma taxa média anual de 7,7% A partir de 1973, com a «crise do petróleo», deu-se uma baixa nítida da taxa de evolução, mas já em 1977, com a retoma do investimento industrial e a melhoria do nível de vida, se verificaram taxas de crescimento da ordem dos 9%.

A energia em Portugal é fundamentalmente originada pelo petróleo, o qual tem vindo a aumentar de importância pelo decréscimo simultâneo dos corar bustíveis sólidos (o petróleo passou de 63,4% em 1960 para 85,2% em 1976, decrescendo simultaneamente os combustíveis sólidos de 27,7% para 7,7 %).

No consumo, cerca de 80% da energia são usados sob a forma de produtos refinados de petróleo, principalmente gases liquefeitos para uso doméstico ou industrial, gasolina para automóveis e aviões, gasóleo para barcos e transportes ferroviários e rodoviários e ainda fuelóleo pesado para certas indústrias. Os restantes 20% são utilizados sob forma de elecftricddade, sendo cerca de três quartos produzidos pelas centrais hidroeléctricas

A dependência externa é muito forte, pois todo o petróleo é importado e o preço deste, após 1973, subiu cerca de cinco vezes e meia. Assim, em 1978, o petróleo a importar vai-nos custar valores superiores a 20 milhões de contos.

A capitação energética é baixa, sobretudo quando comparada com os restantes países (representa cerca de um quarto ou um quinto da média europeia).

A capacidade actual de refinação, com o arranque da refinaria de Sines, é fortemente excedentária, e só próximo de 1990 o mercado interno garantiria a sua total utilização.

3.4.2 — Medidas:

A energia é uma infra-estrutura básica para o desenvolvimento, pelo que o seu crescimento não só terá de acompanhar o desenvolvimento do País, mas também contribuir para a melhoria do bem-estar das populações.

Todavia, face ao seu peso na balança de pagamentos (cerca de 10% das importações) há que promover a

sua melhor utilização, com simultâneo incremento da sua utilização dos escassos recursos naturais de que dispomos.

Com as centrais cuja construção está em curso está garantido o abastecimento até 1980. São de destacar as centrais hidroteléatricas do Pocinho e Crestuma (no rio Douro), Aguieira-Raiva (no rio Mondego) e Alqueva (no rio Guadiana) e as centrais térmicas de Setúbal e Barreiro.

Para garantir o abastecimento posterior há que proceder ao lançamento em 1978 de novos projectos. Assim, acelerar-se-á o aproveitamento dos recursos hidroeléctricos, que são de construção prioritária.

No domínio das centrais térmicas apresentar-se-á à Assembleia da República o Livro Branco sobre a energia nuclear, e na sequência da sua discussão será eventualmente iniciada a construção do primeiro grupo nuclear; de qualquer modo, prevê-se a necessidade da construção de uma central térmica intercalar, a fuel ou a carvão.

Tendo em vista a diminuição da dependência externa, promover-se-ão medidas para melhorar o aproveitamento da energia solar para aquecimento de água. Intensificar-se-á o acompanhamento de programas internacionais de estudo de formas não convencionais de produção de energia. Adoptar-se-ão medidas coordenadas e imperativas de poupança de energia.

Para aumentar a segurança de abastecimento diver-sificar-se-ão as fontes de abastecimento de petróleo e procurar-se-á a melhoria das condições de abastecimento por compras bilaterais, procurando-se simultaneamente negociar contrapartidas que aumentem as exportações, nomeadamente de empreendimentos tipo «chave na mão».

Apoiar-se-á a utilização da capacidade disponível de refinação, por exportação de produtos refinados ou contratos de processing.

Continuar-se-á a prospecção de petróleo, nomeadamente no on-shore.

Continiuar-se-á a electrificação do País, melhoran-do-se a rede de transporte em alta e média tensão e incentivar-se-á a electrificação rural, com recurso ao regime contratualista, sempre que tal seja aconselhável.

3.5 — Medidas de carácter institucional:

Na sequência da publicação do Decreto-Lei n.° 548/ 77, de 31 de Dezembro, proceder-se-á à organização das estruturas do Ministério, de modo que no decorrer de 1978 todos os organismos se encontrem em funcionamento efectivo.

No âmbito da reestruturação ter-se-á nomeadamente em conta a montagem de estruturas adequadas ao controle e apoio às empresas públicas.

Prosseguir-se-á a reorganização do sector eléctrico nacional, integrando, progressivamente, as redes de distribuição das autarquias locais e das concessionárias de pequena distribuição na Electricidade de Portugal— EDP, definindo-se simultaneamente a intervenção das populações nas decisões que mais as afectam.

4 — Comércio e turismo

4.1 — Linhas gerais de orientação:

4.1.1 — O comércio interno, o comércio externo e o turismo são elementos fundamentais da actividade eco-