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II SÉRIE — NÚMERO 34

nómica do País, muito especialmente num momento em que o déficit da balança de pagamentos atingiu níveis incomportáveis e por isso existem fundadas razões no sentido da sua redução, pelo que as actividades comerciais consitituem um elemento decisivo de dinamização do sector produtivo.

4.1.2 — Nestas condições, a actuação neste sector deve ser considerada como fundamental para o relançamento da economia portuguesa, no quadro da estratégia global de desenvolvimento. Neste contexto, há que lançar durante o 1.° semestre do corrente ano as intervenções de fundo que permitam atingir os objectivos que venham a ser fixados para o médio prazo.

O reequilíbrio gradual da balança de pagamentos pressupõe um aumento acelerado das exportações, bem como uma atenuação do ritmo de crescimento das importações.

A expansão das exportações passa necessariamente pela intensificação do investimento em tecnologias intermédias voltadas à exportação, partindo-se do prin-cípio de que é fundamentalmente nas indústrias de tecnologia intermédia que se encontram os produtos com maiores potencialidades de colocação no mercado externo.

Além disso, o desenvolvimento deste tipo de indústrias, na medida em que tem uma componente mais atenuada de bens de equipamento importados, inte-grar-se-á na necessária atenuação do ritmo de crescimento das importações.

Esta política de investimento em tecnologias intermédias, voltadas à exportação, será assim compatível com a escassez dos recursos disponíveis e com o objectivo da redução acelerada do desemprego.

E o reequilíbrio gradual da balança de pagamentos implicará ainda:

a) O aumento da produção interna agrícola, pe-

cuária, florestal e piscícola, tendente à redução significativa da importação de produtos alimentares e matérias-primas essenciais ao abastecimento do País;

b) A intensificação do aproveitamento da capa-

cidade produtiva instalada, designadamente através da adopção de trabalho por turnos, melhorias na produtividade e viabilização de empresas;

c) Uma política de racionalização e expansão do

sector de transportes que facilite um natural desenvolvimento da exportação e se torne em si mesma um elemento de poupança e captação de divisas;

d) Uma expansão acelerada de actividade turís-

tica de forma a recuperar rapidamente a regressão verificada nos últimos anos e a relançar o turismo num ritmo de desenvolvimento adequado ao papel que este sector assumirá na diminuição do deficit da balança de pagamentos.

4.1.3 — Um segundo objecto prioritário é o controle dos preços, dentro dos parâmetros fixados no programa de estabilização para 1978 e de acordo com uma política a médio prazo de redução progressiva e programada do ritmo de inflação.

4.1.4 — Os dois objectivos prioritários —reequilíbrio da balança de pagamentos e controle dos preços consideram-se elementos essenciais à nossa integração na Comunidade Económica Europeia.

4.1.5 — Incrementar as comunicações e facilitar as transacções económicas com o território de Macau, quer para desenvolvimento das suas potencialidades específicas, quer para melhorar as possibilidades de colocação de produtos portugueses em mercados do Oriente.

4.1.6 — Promover, para comodidade dos consumidores e garantia dos interessados, a actualização, compilação e divulgação de todas as leis, regulamentos e demais normas aplicáveis aos sectores do comércio interno, do comércio externo e do turismo, bem como —numa segunda fase— a sua codificação global.

4.2 — Comércio interno:

4.2.1 — Objectivos:

a) Garantia de abastecimento dos produtos ine-

rentes ao normal funcionamento das actividades económicas, tendo em conta as limitações decorrentes da redução do deficit da balança de transacções correntes;

b) Em particular, garantia do regular abasteci-

mento público dos produtos alimentares e outros bens de primeira necessidade, dentro dos níveis que forem programados;

c) Estabelecimento de uma política e de meca-

nismos de controle de preços simplificados que procurem assentar na verdade dos preços e dos custos de produção e garantam a protecção do poder de compra das populações no que toca aos produtos de primeira necessidade;

d) Montagem de sistemas de organização comer-

cial1 que permitam a transparência dos circuitos de distribuição por forma a evitar estrangulamentos do abastecimento e o so-bredimensionamento dos stocks;

é) Fomento de um clima de compreensão e de confiança nos consumadores e nos intermediários que evite o açambarcamento e a especulação, esclarecendo o agravamento de restrições que para todos resultará das práticas incorrectas e ilegais de alguns;

f) Aperfeiçoamento das estruturas de comercialização existentes e que venham a gerar-se, por forma a utilizar o comércio como elemento essencial da reconversão e dinamização das actividades produtivas.

4.2.2 — Medidas:

a) Criar formas de cooperação sistemática com

os Ministérios da Agricultura e da Indústria em ordem a fomentar a produção, quer pelo aumento da produtividade e pelo integral aproveitamento do aparelho produtivo existente, quer pela reconversão, com especial destaque para os sectores agrário e das pescas;

b) Concertar, permanentemente, com o Ministé-

rio das Finanças as linhas gerais de orientação das políticas de crédito e fiscal, adequando-as aos objectivos estabelecidos, muito especialmente no que diz respeito ao aumento da rotação dos stocks;

c) Organizar os circuitos de distribuição, de ma-

neira a permitir uma grande facilidade de