3 DE FEVEREIRO DE 1978

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As relações de transporte entre o continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, bem como o abastecimento de matérias-primas (cereais, minérios, petróleos, etc.) constituem preocupações prioritárias da política sectorial. Por outro lado, visando atenuar o desequilíbrio da balança de transportes, promover-se-á a melhoria da participação dos transportes nacionais nos fluxos de trafego de importação e de exportação, bem como a sua penetração no mercado internacional.

Valerá a pena destacar que no período de execução deste Programa se tomarão decisões relativas a:

c) Expansão da frota existente, nomeadamente no domínio dos graneleiros, navios porta--contenitares e outros cargueiros de pequena tonelagem;

b) Especialização das unidades empresariais em conformidade com as características dos tráfegos a explorar.

5.6 — Sistema portuário:

Quanto ao sistema portuário, as medidas a implementar visam a melhoria da gestão dos principais centros coordenadores de tráfego pelo aproveitamento mais racional dos recursos existentes; o incremento da competitividade internacional dos principais portos pelo estabelecimento de capacidade de resposta para eventuais procuras de transhipment e de feeder-services, e o desenvolvimento integrado dos portos, ou seja, o enquadramento de uma mesma lógica e política de desenvolvimento para o conjunto dos portos nacionais.

Como medidas específicas salientam-se, pela sua importância, as seguintes:

a) Reestruturação do sistema de prestação do

trabalho portuário, nomeadamente através da criação do instituto do trabalho portuário e de centros coordenadores de trabalho portuário em Lisboa e Leixões, por forma a permitir a fixação da mão-de-obra e a sua remuneração em base mensal;

b) Estabelecimento de um regime de concessões

de terminais portuários de modo a incentivar a construção, o apetrechamento e a exploração de instalações e de serviços especializados;

c) Continuação dos estudos sobre os planos de

expansão dos portos de Lisboa e Leixões e respectivas tomadas de decisão sobre as opções possíveis, nomeadamente no que se refere a terminais especializados;

d) Estruturação da Administração do Porto de

Sines;

e) Consolidação e desenvolvimento da Draga-

por, E. P.;

/) Reestruturação dos serviços de pilotagem dos portos.

5.7 — Transportes aéreos:

As medidas a tomar orientar-se-ão fundamentalmente peia necessidade de desenvolver a exportação de serviços através de uma maior implantação do operador nacional no mercado internacional, bem como de melhorar a participação dos Transportes Aéreos

Portugueses no tráfego de importação e exportação, tendo em conta os fluxos de emigrantes, turístico e de comercio externo. Refira-se ainda, dada a real importância do problema, a necessidade de equacionar em termos realistas a vocação da transportadora nacional, nomeadamente no que respeita à eventual possibilidade de alargar o domínio geográfico da sua actuação, o que implicará o estabelecimento de novos acordos bilaterais de transporte aéreo.

5.8 — Aeroportos:

Promover-se-á a melhoria de gestão dos principais centros coordenadores de tráfego, bem como o desenvolvimento de modo integrado da rede aeroportuária nacional e ainda a melhoria da segurança aérea.

Destacam-se, dada a sua oportunidade e importância relativas, as seguintes medidas específicas:

a) Desenvolvimento da empresa pública de aero-

portos e navegação aérea recentemente constituída (ANA, E. P.) responsável pela ampliação das infra-estruturas aeroportuárias de Faro, Porto, Madeira e Açores;

b) Estudo e selecção das alternativas para o Aero-

porto de Lisboa e respectiva tomada de decisão definitiva sobre esta matéria.

5.9 -T- Comunicações:

As acções a desenvolver no domínio das comunicações orientar-se-ão fundamentalmente pelos objectivos de modernizar o serviço postal, a melhorar a qualidade do serviço e suprimir estrangulamentos nas redes de telecomunicações.

Entre as acções a realizar avultam:

Criação de um conselho nacional de telecomunicações que seja órgão consultivo do Governo para a coordenação das telecomunicações públicas e privadas e definição das políticas nacionais e internacionais do sector;

Reestruturação, dinamização e melhor coordenação do sector;

Racionalização e mecanização do serviço postal, quer por motorização da rede de distribuição quer pela introdução de novas tecnologias no tratamento do correio;

Aceleração do investimento nas telecomunicações e expansão de capacidade de realização de empresas com vista à satisfação da procura e à modernização das redes telefónicas e de telex;

Desenvolvimento de estudos tendentes à aplicação de novas tecnologias no domínio das telecomunicações, designadamente a comutação electrónica;

Desenvolvimento das comunicações a longa distância, via satélite e cabos submarinos.

5.10 — Meteorologia e geofísica:

As acções a empreender no âmbito da meteorologia e geofísica visam promover o apoio às actividades económicas, desenvolver a investigação numa perspectiva de aplicação dos resultados à economia nacional e à defesa do meio ambiente e ainda incrementar a cooperação nacional em projectos de investigação internacional.