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_II SÉRIE - NÚMERO 34

c) Aperfeiçoamento das relações colectivas de

trabalho numa perspectiva de concertação social e de uma cada vez menor intervenção administrativa;

d) Progressivo nivelamento das assimetrias inter-

sectoriais e interprofissionais, procurando atingir um sistema de indexação selectiva de salários;

e) Estudo e lançamento a nível nacional de um

sistema nacional de análise e qualificação de funções.

6.3 — Emprego:

No domínio do emprego e no âmbito da política de estabilização para 1978, apesar das fortes condicionantes impostas pela redução do deficit externo e pelo combate à inflação, procurar-se-á seguir uma política de manutenção global do emprego e minimização dos custos sociais decorrentes.

É todavia importante realçar que o desenvolvimento do nosso país, a partir dos anos 60, não gerou empregos em número significativo. Daí que a progressiva absorção dos excedentes de mão-de-obra, à medida que se ia reduzindo o subemprego na agricultura, não tenha sido feita pela criação de postos de trabalho na indústria ou nos serviços, mas à custa de uma emigração maciça, cujos níveis médios anuais oscilavam entre 100 000 e 150 000 pessoas.

Se considerarmos o impacte da diminuição das saídas de trabalhadores portugueses para o estrangeiro, adicionado à redução drástica do contingente militar e ao regresso dos portugueses das antigas colónias, encontramos um número de pessoas activas muito superior ao número de desempregados que actualmente existe.

Assim, quando se fala na manutenção da tendência global da recuperação do emprego quer-se referir este fenómeno de absorção que se tem vindo a estimular, conjugado com as medidas preconizadas na estratégia de desenvolvimento que, dada a extensão, apesar de tudo, dos problemas de emprego que se põem a curto e médio prazos, favorecerá, em face dos recursos disponíveis, um máximo de empreendimentos com alto coeficiente de emprego. Por outro lado, não se justificando a manutenção ou a criação de empregos não reais (isto é, sem serem necessários ou tendo características de subemprego), estes têm de resultar de actividades viáveis e competitivas.

Esta estratégia, a conduzir directamente pela Secretaria de Estado da População e Emprego, traduzir-se-á fundamentalmente:

a) Na continuação do apoio às pequenas e médias

empresas;

b) No reforço das medidas de apoio à manuten-

ção em funcionamento das empresas que, embora em situação económica difícil, sejam susceptíveis de viabilização e possam contribuir para a estabilização do emprego, bem como às que se encontrem em processo de reconversão ou disso sejam susceptíveis;

c) Na atribuição de prémios de emprego destina-

dos a apoiar a criação de novos postos de trabalho nas empresas que possam contribuir para o aumento das exportações, para a redução ou substituição das importações,

para a melhoria da satisfação das necessidades essenciais da população ou ainda para apoio a empresas que fomentem projectos em áreas regionais desfavorecidas;

d) Na racionalização da utilização das verbas do

Fundo de Desemprego, de acordo com critérios ajustados às orientações da política económica, nomeadamente no que se refere a apoio às autarquias locais, pequenas e médias empresas e cooperativas;

e) Na eliminação de práticas e situações de plu-

riemprego e de recurso sistemático a horas extraordinárias que prejudiquem quer a possibilidade de um mais elevado aproveitamento da capacidade instalada, quer a possibilidade de criação de empregos permanentes ou temporários;

f) Na revisão e adaptação à nova política de emprego dos critérios de atribuição do subsídio de desemprego, em conjugação com outros benefícios sociais;

g) Na reestruturação dos métodos de recolha estatística de emprego, em ordem a conhecer e dominar com maior precisão, quer quantitativa, quer qualitativamente, a oferta e procura de emprego e as suas tendências evolutivas, e visando o lançamento de uma política coordenada de gestão dos recursos humanos.

6.4 — Formação profissional:

No que respeita ao âmbito da formação profissional impõe-se que a política a seguir neste domínio responda às duas necessidades mais prementes que se nos deparam:

A formação profissional dos jovens; A adequação da mão-de-obra disponível aos postos de trabalho a criar.

Tendo isto em conta, as medidas a tomar serão:

a) O estabelecimento do estatuto de aprendiza-

gem, conjugado com a política nacional de educação no domínio da formação profissional elementar;

b) O lançamento, com base naquele estatuto, de

esquemas de emergência de formação profissional de jovens à procura de primeiro emprego;

c) A criação de estímulos e apoios às empresas

que se integrem naqueles esquemas, conjugados com uma adequada atribuição de subsídios através do Fundo de Desemprego e da segurança social;

d) O lançamento de acções de formação, recon-

versão e reabilitação prioritárias visando a adequação da mão-de-obra disponível aos postos de trabalho a criar a curto prazo;

e) O equacionamento e o lançamento de uma

política de formação profissional nas suas várias modalidades: aprendizagem, reciclagem, reconversão, (reabilitação, qualificação e aperfeiçoamento, com a responsabilização tanto quanto possível institucionalizada dos parceiro socias, visando o aumento da pro-