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II SÉRIE - NÚMERO 34

Na generalidade da rede rodoviária será necessário garantir a existência de características funcionais que tenham em conta a actual conjuntura de crise de energia e eventual compressão de tráfego em determinados eixos, a correcção de traçados e a melhoria de segurança.

No que se refere a recursos e aproveitamentos hidráulicos e tendo em conta a satisfação das necessidades do País no dominio dos recursos hídricos, será dada prioridade ao estabelecimento do Plano Nacional de Água. No âmbito desse Plano prosseguirá a realização dos empreendimentos em curso ou programados, designadamente os planos de rega, de aproveitamentos hidroagrícolas e eléctricos, e ter-se-ão em conta os ajustamentos necessários dos acordos internacionais no domínio de gestão de água. Serão ainda incrementados os estudos relativos ao levantamento das disponibilidades e necessidades de água e à definção de uma nova política de utilização de água.

Em relação a edifícios públicos e monumentos nacionais serão promovidas as medidas necessárias para evitar a degradação dos edifícios existentes e para a construção de instalações indispensáveis à criação de condições dignas de trabalho para a função pública, designadamente dos órgãos regionais e locais, com vista à modernização dos serviços. Far-se-ão, por outro lado, todos os esforços necessários para evitar a perda iminente e a degradação evolutiva de grande parte de boas peças do nosso património artístico e cultural.

5.6 — Indústria de construção:

A indústria de construção apresenta características específicas que a tornam um sector relevante no conjunto da actividade económica global, desempenhando, em particular, um papel fundamental na concretização das actividades de todos os órgãos executivos da área de intervenção do MHOP.

Contudo, tem-se caracterizado por uma estrutura e orgânica produtivas que se não vêm revelando eficazes e suficientes para a satisfação das solicitações que a dimensão das carências sectoriais lhe põem.

Na realidade, permanecem sem alterações significa-tivas alguns dos aspectos determinantes da sua estrutura empresarial e organizativa, já referidos no Programa do I Governo Constitucional, designadamente o seu excessivo fraccionamento, sem possibilidades de acesso a métodos mais evoluídos de construção e gestão, paralelamente a uma forte concentração territorial, que tem dificultado, a nível regional, um maior volume de lançamento de obras.

Por outro lado, alguns dos factores condicionantes extrínsecos mantêm-se, nomeadamente a rigidez de oferta do sector de materiais e componentes de construção, motivada quer por desajustamentos próprios, quer pela desarticulação dos circuitos de comercialização.

De referir, no entanto, a experiência recente nas tentativas de exportação de bens e serviços neste domínio, que veio revelar a capacidade concorrencial de algumas empresas de construção e projectos, que deve continuar a ser encorajada e incentivada, quando se traduz em instrumentos correctores da nossa balança de pagamentos.

Torna-se, assim, importante rever todos os estrangulamentos detectados, que não têm permitido um desenvolvimento sectorial harmónico, pelo que im-

portará estimular e desenvolver as estruturas produtivas da indústria da construção, indispensáveis ao cumprimento dos programas fundamentais, à satisfação das necessidades básicas do povo português e ao relançamento da própria economia do País.

Para isso, serão empreendidas acções a vários níveis, por forma que a reestruturação empresarial se processe através do ajustamento fácil e económico das empresas, com um máximo de benefícios sociais, em termos de custos e de novos postos de trabalho, e ainda no sentido de realizar o propósito de redução das carências existentes.

Deste modo e no que se refere à indústria da construção, tendo em vista o enquadramento e dinamização deste sector produtivo, serão adoptadas, em termos gerais, as seguintes medidas de actuação:

Ajustamento da capacidade produtiva às necessidades decorrentes do actual nível de carências, divulgando-se em tempo oportuno os programas de obras do sector público e promovendo a adjudicação de trabalhos agrupados geograficamente, no sentido de criar regionalmente volumes de trabalho atractivos às médias e grandes empresas do sector;

Melhoria das condições concorrenciais, permitindo o acesso das pequenas e médias empresas a grandes empreendimentos através de uma contratação fraccionada em empreitadas de dimensão adequada;

Estímulo do desenvolvimento de formas de associativismo ou fusão de empresas, tendo em vista um reajustamento da dimensão da estrutura empresarial e sua especialização;

Revisão da actual estrutura de concessão de alvarás, tendo em atenção não só a estrutura empresarial existente, como a necessidade de definição de acesso ao sector e posterior contrôle da capacidade técnica;

Simplificação dos processos e das modalidades de contratação de empreitadas por parte do sector público e do processo de pagamento das obras realzadas e homogeneização dos critérios de fiscalização, adiantamentos, processamentos e liquidação de autos, prazos e penalizações;

Reformulação da actual estrutura de revisão de preços, tendo em consideração os aspectos ligados à construção de índices, sua periodicidade e regionalização, cálculo e liquidação das revisões e actualização e complemento das actuais fórmulas de revisão;

Apoio à racionalização dos sistemas construtivos actuais e à adopção progressiva de novas técnicas de construção, com vista a um aumento da produtividade, melhoria do produto final e abaixamento dos custos de construção;

Promoção de acções de formação e implementação de métodos de contabilidade normalizada e dinamização de cursos de formação profissional, tendo em vista uma melhoria de estrutura de qualificação do sector, quer do pessoal operário, quer ao nível de gestão;

Estabelecimento de adequadas condições de financiamento à produção;

Incentivo, através de apoios de ordem diversa, às empresas do sector para aumento da exportação de serviços;