Debates Parlamentares - Diário 062S1, p. 17 (1978-04-19)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

19 DE ABRIL DE 1978

590-(17)

e) Direitos humanos:

Direito ao ensino ..................................... 45

Direitos familiares .................................... 7

Outros .................................................... 22

f) Direitos políticos ............................................. 5

g) Empresas:

Intervenção estatal .................................... 12

Ocupações ............................................... 9

Questões diversas ...................................... 11

h) Expropriações ................................................ 14

0 Habitação:

Arrendamento .......................................... 12

Despejos .................................................. 49

Ocupações ............................................... 13

Questões diversas ...................................... 8

f) Licenciamento de actividades industriais e comerciais ........................................................... 13

k) Obras:

Construções e obras ilegais ........................ 29

Licenciamento .......................................... 8

Questões diversas ...................................... 25

0 Polícia......................................................... 30

m) Processo administrativo .................................... 6

n) Questões agrárias:

Reforma Agrária — Ocupações .................. 13

Questões diversas ...................................... 15

o) Regime prisional ............................................. 76

p) Registos......................................................... 11

q) Segurança social:

Abono de família ..................................... 7

Aposentação e reforma.............................. 94

Pensão de sobrevivência ............................. 31

Questões diversas ...................................... 41

QUADRO N.° 5 Entidades visadas nas queixas

I — Administração Central

Governo ............................................................ 6

Primeiro-Ministro ................................................

Presidência do Conselho de Ministros ..................... 3

Comissariado para os Desalojados .......................... 30

Secretaria de Estado da Administração Pública ....... 39

Secretaria de Estado do Ambiente ........................

Secretaria de Estado da Comunicação Social .......... 14

Secretaria de Estado da Cultura ...........................

Secretaria de Estado da População e Emprego ....... 5

Ministério da Defesa Nacional ..............................

r) Trabalho:

Função pública:

Adidos .............................................. 102

Admissões.................... ...................... 21

Carreiras ........................................... 44

Concursos .......................................... 126

Demissões e despedimentos .................. 33

Disciplina .......................................... 28

Reintegrações ..................................... 20

Remunerações .................................... 88

Saneamentos ...................................... 13

Questões diversas ................................ 143

Sector privado:

Despedimentos .................................... 20

Questões diversas ................................ 26

s) Transportes e comunicações .............................. 20

t) Diversos ......................................................... 244

u) Assunto incompreensível.................................._3

Total ............................ 1936

Ministério do Plano e Coordenação Económica ....... 8

Ministério da Administração Interna ..................... 198

Ministério da Justiça ........................................... 213

Ministério das Finanças ....................................... 154

Ministério dos Negócios Estrangeiros ..................... 37

Ministério da Agricultura e Pescas ........................ 37

Ministério da Indústria e Tecnologia ..................... 25

Ministério do Comércio e Turismo ........................ 20

Ministério do Trabalho ........................................ 52

Ministério da Educação e Investigação Científica ..... 262

Ministério dos Assuntos Sociais ............................. 168

Ministério dos Transportes e Comunicações ............ 37

Ministério das Obras Públicas ............................... 14

Minstério da Habitação, Urbanismo e Construção ... 19

Total ............................. 1 341

II—Administração regional Administração regional ........................................ 4

III — Administração local

Governos civis .................................................... 6

Câmaras municipais ............................................. 158

Se viços municipalizados ....................................... 2

Juntas de freguesia ............................................. 14

Assembleias de freguesia ...................................... 1

Total ............................. 181

IV — Empresas públicas, nacionalizadas e intervencionadas

Empresas públicas e nacionalizadas ........................ 48

Empresas intervencionadas.................................... 2

Total ............................. 50

V — Outras entidades

Presidência da República ..................................... 2

Conselho da Revolução ....................................... 4

Assembleia da República ..................................... 1

Tr.bunais ........................................................... 229

Forças armadas................................................... 24

Comissão Nacional de Eleições .............................. -

Entidades particulares .......................................... 86

Indefinidas ........................................................._14

Total ............................. 360

QUADRO N.° 6 Situação sócio-profissional dos reclamantes

I — Queixas individuais

Agricultor .......................................................... 19

Comerciante ....................................................... 24

Industrial ........................................................... 23

Militar ............................................................... 13

Proprietário ........................................................ 7

Trabalhador da Administração Central ................... 544

Trabalhador da administração regional ................... 3

Trabalhador da administração local ....................... 25

Trabalhador de empresa pública ou nacionalizada ... 24

Trabalhador do sector privado .............................. 246

Aposentado ou reformado .................................... 142

Desempregado ou sem profissão ............................ 49

Emigrante .......................................................... 12

Recluso ............................................................. 150

Profissão não declarada ....................................... 460

Total ............................. 1 731

II—Oueixas colectivas

Associações profissionais ....................................... 3

Sindicatos e associações sindicais ........................... 26

Comissões de moradores ....................................... 5

19 DE ABRIL DE 1978590-(17)e) Direitos humanos:Direito ao ensino ..................................... 45Direitos familiares .................................... 7Outros .................................................... 22f) Direitos políticos ............................................. 5g) Empresas:Intervenção estatal .................................... 12Ocupações ............................................... 9Questões diversas ...................................... 11h) Expropriações ................................................ 140 Habitação:Arrendamento .......................................... 12Despejos .................................................. 49Ocupações ............................................... 13Questões diversas ...................................... 8f) Licenciamento de actividades industriais e comerciais ........................................................... 13k) Obras:Construções e obras ilegais ........................ 29Licenciamento .......................................... 8Questões diversas ...................................... 250 Polícia......................................................... 30m) Processo administrativo .................................... 6n) Questões agrárias:Reforma Agrária — Ocupações .................. 13Questões diversas ...................................... 15o) Regime prisional ............................................. 76p) Registos......................................................... 11q) Segurança social:Abono de família ..................................... 7Aposentação e reforma.............................. 94Pensão de sobrevivência ............................. 31Questões diversas ...................................... 41QUADRO N.° 5 Entidades visadas nas queixasI — Administração CentralGoverno ............................................................ 6Primeiro-Ministro ................................................Presidência do Conselho de Ministros ..................... 3Comissariado para os Desalojados .......................... 30Secretaria de Estado da Administração Pública ....... 39Secretaria de Estado do Ambiente ........................Secretaria de Estado da Comunicação Social .......... 14Secretaria de Estado da Cultura ...........................Secretaria de Estado da População e Emprego ....... 5Ministério da Defesa Nacional ..............................r) Trabalho:Função pública:Adidos .............................................. 102Admissões.................... ...................... 21Carreiras ........................................... 44Concursos .......................................... 126Demissões e despedimentos .................. 33Disciplina .......................................... 28Reintegrações ..................................... 20Remunerações .................................... 88Saneamentos ...................................... 13Questões diversas ................................ 143Sector privado:Despedimentos .................................... 20Questões diversas ................................ 26s) Transportes e comunicações .............................. 20t) Diversos ......................................................... 244u) Assunto incompreensível.................................._3Total ............................ 1936Ministério do Plano e Coordenação Económica ....... 8Ministério da Administração Interna ..................... 198Ministério da Justiça ........................................... 213Ministério das Finanças ....................................... 154Ministério dos Negócios Estrangeiros ..................... 37Ministério da Agricultura e Pescas ........................ 37Ministério da Indústria e Tecnologia ..................... 25Ministério do Comércio e Turismo ........................ 20Ministério do Trabalho ........................................ 52Ministério da Educação e Investigação Científica ..... 262Ministério dos Assuntos Sociais ............................. 168Ministério dos Transportes e Comunicações ............ 37Ministério das Obras Públicas ............................... 14Minstério da Habitação, Urbanismo e Construção ... 19Total ............................. 1 341II—Administração regional Administração regional ........................................ 4III — Administração localGovernos civis .................................................... 6Câmaras municipais ............................................. 158Se viços municipalizados ....................................... 2Juntas de freguesia ............................................. 14Assembleias de freguesia ...................................... 1Total ............................. 181IV — Empresas públicas, nacionalizadas e intervencionadasEmpresas públicas e nacionalizadas ........................ 48Empresas intervencionadas.................................... 2Total ............................. 50V — Outras entidadesPresidência da República ..................................... 2Conselho da Revolução ....................................... 4Assembleia da República ..................................... 1Tr.bunais ........................................................... 229Forças armadas................................................... 24Comissão Nacional de Eleições .............................. -Entidades particulares .......................................... 86Indefinidas ........................................................._14Total ............................. 360QUADRO N.° 6 Situação sócio-profissional dos reclamantesI — Queixas individuaisAgricultor .......................................................... 19Comerciante ....................................................... 24Industrial ........................................................... 23Militar ............................................................... 13Proprietário ........................................................ 7Trabalhador da Administração Central ................... 544Trabalhador da administração regional ................... 3Trabalhador da administração local ....................... 25Trabalhador de empresa pública ou nacionalizada ... 24Trabalhador do sector privado .............................. 246Aposentado ou reformado .................................... 142Desempregado ou sem profissão ............................ 49Emigrante .......................................................... 12Recluso ............................................................. 150Profissão não declarada ....................................... 460Total ............................. 1 731II—Oueixas colectivasAssociações profissionais ....................................... 3Sindicatos e associações sindicais ........................... 26Comissões de moradores ....................................... 5

Descarregar páginas