19 DE ABRIL DE 1978

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3297 movimentados e cerca de cinco vezes mais do número de processos encerrados em 1976.

É curioso anotar, ainda relativamente aos quadros do movimento gerai de processos, que o número dos apensados a outro já pendente por identidade de reclamação foi quase o dobro do de 1976 e, em contrapartida, o de processos incluídos em iniciativas do Provedor pouco passou de metade.

Note-se também que sete processos que haviam sido encerrados em 1976 foram reabertos em 1977, porque os reclamantes apresentaram novos elementos que tal justificaram.

Tem interesse o estudo comparativo dos quadros respeitantes às entidades visadas nas queixas (quadros I, II, III, IV e V), já que dele se alcançam conclusões curiosas. Assim, ao passo que o número de queixas contra a Administração Central subiu de 1022 para 1341 (cerca de 31 %), as que se dirigiram contra a administração local foram apenas de mais 12 (ou seja, cerca de 0,75%).

Dentro de cada um destes grupos verifica-se que no da Administração Central o número de queixas contra o Governo baixou de 50%, contra o Primeiro-Minis-tro nenhuma queixa foi apresentada, mas, em contrapartida, contra a Presidência do Conselho de Ministros houve um decréscimo de 50% (3 em 1977, contra 6 em 1976); o Ministério da Administração Interna, que era o que totalizava o maior número de queixas em 1976, passou em 1977 para o 3.° lugar, trocando assim de posição com o Ministério da Educação e Investigação Científica, que registou em 1977 mais cerca de 63 %.

Na ordem decrescente mantêm-se em 2.° lugar os serviços dependentes do Ministério da Justiça, com um aumento de cerca de 31 %, seguindo-se-lhe, em 4.\ o Ministério dos Assuntos Sociais, com um aumento de cerca de 30 %, e depois os das Finanças e do Trabalho, aquele com mais cerca dc 17% e este com menos cerca de 5 %. A maior diferença foi a que se reporta ao Comissariado para os Desalojados, com um aumento de 500% em 1977, ou seja, 30, contra 6 em 1976. Relativamente ao Ministério da Habitação, Urbanismo e Construção houve um aumento de 101 %, passando de 9 para 19, e quanto à Secretaria de Estado da Comunicação Social, que conhecera 4 queixas em 1976, elevou-se para 14 em 1977, ou seja, mais 360%. Em compensação, a Secretaria de Estado da Cuítura, que em 1976 fora objecto de duas queixas, não registou nenhuma em 1977.

No que toca ao sector da administração local, é de salientar que em 1976 nenhuma queixa foi apresentada contra governos civis e em 1977 foram recebidas 6 e surgiu também pela primeira vez uma queixa contra uma assembleia de freguesia.

Relativamente às queixas contra empresas públicas, nacionalizadas e intervencionadas, não há praticamente qualquer diferença.

Ainda no que se refere ao quadro n.° 5 —Entidades visadas nas queixas—, mantém-se a grande distância o número das que se dirigem contra os tribunais, a que se segue as que visam entidades particulares, exactamente como já se havia verificado em 1976, só que enquanto o número daquelas aumentou em cerca de 25 %, o destas diminuiu em cerca de 20 % e, pefla primeira vez, surgiram queixas contra o Conselho da Revolução (4) e Assembleia da República (1), mantendo-se sensivelmente igual o número de queixas

contra as forças armadas, diminuindo em quase 50 % o das queixas indefinidas.

Não deixa também de ser curiosa a análise comparativa do quadro 6 —Situação sócio-profissional dos reclamantes —, no seu duplo aspecto de queixas individuais e colectivas.

Quanto ao primeiro, aumentou o número de queixosos trabalhadores da Administração Central, logo seguido daqueles que não declararam a sua profissão — que se ignora— e, depois, dos do sector privado e dos aposentados ou reformados, sendo, e mui, significativo o aumento do número de queixas dos reclusos (cerca de 300% — 150/45).

Assim, é de 38 % o aumento do número de queixas dos trabalhadores da Administração Central e são significativas as diminuições de queixas de trabalhadores do sector privado (15 %), de comerciantes (cerca de 19%), de trabalhadores de empresas públicas ou nacionalizadas (cerca de 52 %) e de agricultores (cerca de 44 %).

Quanto ao segundo —queixas colectivas—, em 1977 duplica o número de queixas não diferenciadas (144/71) e sensivelmente igual às que provêm de sindicatos e associações sindicais (26/24) e diminui de 11/3 o de associações profissionais (cerca, pois, de 77 %).

Na análise comparativa do quadro n.° 7 — Origem geográfica das queixas — continuam a ser os distritos continentais de Lisboa, Porto, Setúbal e Coimbra os que fornecem maior número de queixas, seguindo--se-lhes Santarém, Braga, Viseu, Faro, Aveiro, Leiria. Castelo Branco e Vila Real, sendo os distritos que menos queixas fornecem os de Beja, com 9, Guarda, com 13, e Bragança, com 16, e Lisboa só para si reserva cerca de 45% do total, o Porto, 13,8%, Setúbal, 0,73 %, Coimbra, 0,06 %, e Santarém e Braga, 0,04 %. De notar que o distrito de Vila Real quase aumentou em 200% e o de Leiria diminuiu cerca de 30%.

Relativamente às regiões autónomas e ao estrangeiro, o panorama não sofreu alteração.

Verifica-se, pois, que continuam a ser pertinentes as observações feitas no relatório de 1976 quanto à origem geográfica das queixas, ou seja, que as diferenças que se verificam se deverão muito pessoalmente não só à maior densidade populacional, como ao seu maior ou menor grau de desenvolvimento sócio-econó-mico e cultural, tanto mais que as zonas donde chegam menor número de queixas são precisamente das que mais desfavorecidas se apresentam sob aqueles aspectos.

São deveras significativos os números revelados no quadro n.° 8—Funcionamento administrativo. Com efeito, no que se refere à correspondência, o número de ofícios recebidos aumentou em 4541 unidades, ou seja, 251,5%; o de expedidos passou de 4000, em 1976, para 10394, em 1977, isto é, mais 6394 unidades, ou seja, cerca de 260%.

E, no que se reporta ao atendimento do público, cujos dados só a partir de Janeiro de 1977 começaram a ser sistematicamente anotados, vê-se que o Provedor (em 1976 apenas se tinham tomado estas notas de 12 de Novembro a 31 de Dezembro) atendeu 252 pessoas, num período que equivale, descontados os sábados, domingos, 30 dias de férias e os feriados (12), a 219 dias úteis. Por seu turno, o sector de relações públicas atendeu 2268 pessoas e teve 598 contactos telefónicos, o que corresponde a ter recebido em média 9 pessoas em cada dia útil (o total é de 249 dias úteis,