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II SÉRIE — NÚMERO 62

Comissões de trabalhadores .................................. 4

Entidades públicas ............................................... 21

Partidos políticos ................................................. 2

Outros ............................................................... 144

Total ............................. 205

QUADRO N.º 7 Origem geográfica das queixas

I — Distritos continentais

Aveiro ............................................................... 38

Beja .................................................................. 9

Braga ................................................................ 77

Bragança ........................................................... 16

Castelo Branco ................................................... 33

Coimbra ............................................................ 116

Évora ................................................................ 30

Faro.................................................................. 51

Guarda .............................................................. 13

Leiria ................................................................ 35

Lisboa ............................................................... 856

Portalegre .......................................................... 20

Porto ................................................................ 259

Santarém ........................................................... 78

Setúbal .............................................................. 138

Viana do Castelo ................................................ 30

Vila Real ........................................................... 32

Viseu ................................................................. 54

Total ............................. 1 885

II — Regiões autónomas e território de Macau

Açores .............................................................. 18

Madeira ............................................................. 13

Macau...............................................................

Total ............................. 31

III — Estrangeiro e não identificada

Estrangeiro ........................................................ 20

Não identificada ..................................................

Total ............................. 20

QUADRO N.* 8

Funcionamento administrativo do Serviço do Provedor de Justiça

I — Correspondência

Número de ofícios recebidos ................................. 7 249

Número de ofícios expedidos ................................. 10 394

II — Atendimento do público

Número de pessoas atendidas pelo Provedor............ 252

Número de pessoas atendidas pelo adjunto do Provedor 69 Número de pessoas atendidas pelo sector de relações

públicas .......................................................... 2268

Dos quais:

Reclamações novas .................................. 374

Aditamentos ........................................... 389

Informações sobre o andamento das queixas 1 287 Questões fora da competência do Serviço do

Provedor de Justiça .............................. 132

Pedidos de audiência ............................... 86

Número de contactas telefónicos estabelecidos peto sector de relações públicas................................. 598

Dos quais:

Da iniciativa do público ........................... 374

Da iniciativa do Serviço do Provedor de Justiça .................................................... 71

Pedidos de arquivo de reclamação ............. 16

Outros assuntos....................................... 137

III — Diligências pessoais

Do Provedor ...................................................... 182

Do adjunto do Provedor, coordenadores e assessores 1

Do sector de relações públicas .............................. 1

IV — Reuniões internas

Reuniões de trabalho do Provedor com o adjunto do Provedor, coordenadores e assessores .................. 20

Reuniões de todos os trabalhadores do Serviço do Provedor de Justiça sobre assuntos de trabalho e de pessoal ............................................................ 5

IV

Análise interpretativa dos dados estatísticos

A análise do movimento geral de processos do quadro n.° 1, em comparação com o mesmo quadro de

1976, mostra-nos que em 1977 houve no total de processos organizados mais 24%, notando-se um acréscimo de 14 % e 77 % respectivamente em relação às queixas escritas e verbais e aumentos de 300 % quanto aos processos de iniciativa do Provedor e de 120% relativamente aos de declaração de inconstitucionalidade.

Se tivermos em consideração que de 1976 transitaram 1297 processos, terá de concluir-se que em 1977

se movimentaram 3297, o que significa, em comparação com aquele ano, um acréscimo de 100%.

A média mensal de processos organizados em 1977 foi de 166, contra 134 em 1976, o que representa um aumento de cerca de 26 %.

Como, porém, o ano de 1976 (ainda que começassem a ser entregues ao Provedor nomeado queixas a partir de Janeiro) o Serviço só teve instalações a funcionar a partir de 9 de Junho e durante o mês de Agosto esteve encerrado, parece que se pode considerar que a percentagem de queixas apresentadas mensalmente não teria variado significativamente se o Serviço estivesse instalado desde 1 de Janeiro e ininterruptamente a funcionar.

De notar também que o número de processos encerrados em 1977 representa um apreciável acréscimo relativamente a 1976, o que se compreende não só por o Serviço estar já «rodado», mas ainda porque a partir de Fevereiro ficou completo o quadro de assessores.

E, se olharmos para os números de processos encerrados anualmente nos serviços de outros países, podemos, sem vaidade, mas com legítima satisfação, concluir que o nosso jovem Serviço do Provedor de Justiça pode apresentar resultados dignos de registo, já que são raros os que num ano encerram 50 % dos processos movimentados e muitos movimentam um número inferior ao nosso.

E todos os Serviços dos outros países se podem considerar já «rodados», uma vez que são mais antigos e, portanto, com maior experiência.

Ora, o nosso Serviço encerrou 1609 processos em

1977, o que representa cerca de 50 % de um total de