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II SÉRIE — NÚMERO 83

ê este o sentido da nossa intervenção nesta Comissão. Se não for esse o espírito de trabalho, seremos levados a concluir que não estamos aqui a fazer nada. conclusão que, neste momento, nos parece confirmar-se. Em nossa opinião, a participação na Comissão só pode ter um de dois sentidos: ou colaborar no aperfeiçoamento de uma redacção aprovada na generalidade pelo Plenário ou não ter qualquer razão de ser.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Zita Seabra.

A Sr.a Zita Seabra (PCP): — Estou realmente espantada, Srs. Deputados!

Se é verdade que o trabalho em comissão deve consistir na minimização daquilo que vai contra as nossas próprias opiniões —e tem sido sempre essa a atitude do meu grupo parlamentar —, há, todavia, questões de princípio que não podem ser esquecidas.

Ora, o CDS, no Plenário, referiu longamente que, para eles, uma questão de princípio era o facto de a vida ser inviolável. Estamos a ver que já não é assim.

Não posso deixar de ficar espantada por ver um deputado do CDS referir-se aqui ao sistema de prazos: 12 semanas, 16 semanas, 14 semanas.

É óbvio que isto faz cair por terra toda a argumentação expendida durante aqueles 2 dias, pelo que, afinal de contas, poderíamos muito bem ter encurtado razões e passado a discutir mais concretamente aquilo que está em causa.

Bom, devo referir novamente aquilo que já anteriormente afirmei: o Sr. Deputado sabe tão bem como eu que, quer fique aqui escrito saúde física, quer fique saúde psíquica, os conceitos são idênticos, porque quando se fala em saúde física o sentido a ela atribuído, até internacionalmente pela Organização Mundial de Saúde, não vem alterar substancialmente a questão da saúde psíquica. Quando um médico diz que a saúde está em perigo, essa saúde também pode ser de ordem psíquica, como é óbvio.

O Sr. Luís Beiroco (CDS): — Dá-me licença, Sr.a Deputada?

A Oradora: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Beiroco (CDS): — Sr.a Deputada, dentro dessa ordem de argumentação posso concluir que a inclusão do conceito de saúde psíquica não adianta nada.

Se, de facto, já se incluem no conceito de saúde física os elementos psíquicos, como resulta da sua intervenção e perante o conceito que diz ser aquele que foi aprovado pela própria OMS, então certamente que estará de acordo em que se elimine, por redundante, a expressão «saúde psíquica».

A Oradora: — Evidentemente que saúde física e saúde psíquica são duas coisas que não se podem separar,- porque da saúde física faz parte a saúde psíquica do cidadão, ê óbvio que um cidadão mentalmente doente está também fisicamente doente, pelo que aí não pode haver essa demarcação e essa fronteira.

Quanto a nós, a vantagem de a lei incluir a referência à saúde psíquica é mais pela necessidade de a lei expressamente a prever e melhor explicitar o âmbito

que pretende dar. Mais nada, Sr. Deputado. Para além disso, o conceito de saúde física não é substancialmente alterado —e temos aqui médicos que o podem dizer melhor que eu — pelo simples facto de se referir apenas saúde física. De qualquer modo, a grande vantagem é, repito, explicitar melhor o que se pretende.

Quanto à questão do meu espanto, penso que a opinião pública deveria tomar conhecimento do facto de o CDS. que tanto esgrimiu contra a admissibilidade cio aborto eugénico, o vir propor expressamente, já que a proposta de aborto resultante de violação acaba de ser por ele retirada. Mais: a única diferença em relação ao projecto de lei é a das 12 semanas em vez das 16.

Creio que será importante dizer qual a razão porque, tanto no. nosso projecto como no projecto do PS, se contém o prazo das 16 semanas. Contém porque — e também aqui os médicos o poderão explicar melhor — é a partir do terceiro mês de gravidez que é possível detectar com exactidão, por análises que hoje a medicina permite, as tais graves lesões para o feto, doença incurável ou malformação.

Entendo, todavia, que essa não é uma questão de mero pormenor na própria proposta do CDS, já que o texto que aqui nos apresenta, ao falar em prazos, admite a despenalização do aborto por razões de ordem eugé-nica, facto que os Srs. Deputados não podem negar.

Ora, depois de os órgãos da comunicação social terem feito grande demagogia à volta disto, penso que será importante levar ao conhecimento do País esta proposta, a qual, de resto, não me custava nada votar a favor ou em subscrevê-la.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Igrejas Caeiro.

O Sr. Igrejas Caeiro (PS):—Srs. Deputados, peço desculpa por aquilo que lhes vou dizer sair um pouco do assunto, mas não tomem por menos sério porque é bem sério o que vou referir.

Nestes debates todos ouvi falar, de uma maneira geral, na defesa da vida. E é disso que muitos de nós temos falado e reflectido.

Mas, pergunto: quantos dos senhores, que encarniçadamente têm invocado a defesa da vida, pensam que a estão a defender quando fumam desta maneira?

Risos.

Não se riam, porque estamos realmente a encurtar a vida, estamos a fazer uma interrupção da vida, estamos a praticar actos de suicídio e de homicídio!

Num salão fechado como este, sem qualquer ventilação, pergunto se, quando dizem que estão pela defesa da vida, estarão seriamente a pensar na defesa da vida.

E se alguém se ri é porque não pensa a sério na defesa da vida!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Ferraz de Abreu.

O Sr. Ferraz de Abreu (PS): — Embora reconheçamos o esforço feito pelo CDS em tentar dar uma certa ordem ao nosso projecto, nós recusamos a proposta do CDS. E recusamos por várias razões.