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II SÉRIE — NÚMERO 154

das pelo Ministério da Educação no campo da formação. Vários programas de formação já realizados em Portugal (emissões televisivas, publicação e distribuição de textos de apoio, etc.) têm sido levados à prática com base na transmissão de informação, predominantemente com a preocupação de actualizar os conhecimentos dos professores, atribuindo-lhes o papel de receptores de formação.

O actual projecto de formação contínua foi igualmente concebido por referência às mais recentes e actualizadas abordagens que do problema da formação de professores se tem feito (problema que tem sido analisado no contexto mais vasto da formação de adultos e no quadro da educação permanente) na área cultural europeia em que Portugal se integra. Para além do recurso a peritos estrangeiros, nomeadamente franceses, cuja colaboração se obteve ao abrigo do Protocolo Cultural Luso-Francês, que a este projecto tem dado preciosas contribuições, muita reflexão foi feita a partir de documentos publicados quer no âmbito do Conselho da Europa, quer no âmbito d8 UNESCO.

Já que várias condicionantes da rede e da organização escolar do ensino primário afectam a participação-dos professores em situações de formação:

A rede escolar muito dispersa, em que grande número de professores trabalha em escolas de classe única;

Horários demarcados por turnos, que não favorecem o encontro entre professores nas escolas com diversas classes;

Modelo de gestão e organização administrativas assentes na execução de todas as tarefas- por parte dos professores, que, no entanto, não são considerados elementos responsáveis de decisão;

com a criação dos centros de apoio pretendeu-se:

Estabelecer um sistema de apoio permanente que favoreça o acesso dos professores às situações de formação, de modo a que venham a ser eles próprios co-responsáveis pela sua programação e execução;

Rentabilizar os recursos locais, escolares e outros, proporcionando o contacto e cooperação entre pessoas com experiências profissionais diversificadas, para além de criar situações de encontro e de trabalho conjunto que rompam o isolamento tradicional dos professores do ensino primário.

2 — Avaliação do trabalho já desenvolvido

Toda a actividade relativa à implantação do projecto deverá constituir um campo de reflexão significativo que garanta a coerência do planeamento e a eficácia da realização de todas as fases do trabalho.

A validade, interesse e utilidade do processo de avaliação que se pretende organizar dependerá da forma como se estabelecer, para fundamentar a análise, a relação entre as actividades desenvolvidas em cada distrito e os objectivos que se.pretendem atingir.

Porque se tem consciência de que «os dados obtidos por uma análise deste tipo poderão constituir a base que fundamentará a preparação das diferentes fases de desenvolvimento do projecto de formação», foi no transacto ano lectivo iniciada a 1.a fase de avaliação

da implantação do projecto de formação contínua, tendo em conta as seguintes vertentes:

Análise dos planos de actividades dos vários distritos e respectivos relatórios; Temas/áreas cobertos por distrito; Número de acções, de sessões e de participantes (percentagens) por concelho.

Decorre neste momento a elaboração das vertentes de avaliação para uma 2." fase.

3 — Critérios de escolha das pessoas envolvidas no projecto

O recrutamento dos elementos necessários à implementação do projecto de formação contínua resultou do delineamento de um perfil profissional em que a condição necessária foi a «experiência de docência no ensino primário de mérito reconhecido». As condições preferenciais foram:

Formação complementar em educação, de preferência curso superior ou licenciatura em Ciências de Educação ou cursos adequados à docência;

Currículo em formação de professores e organização e animação pedagógica (para o elemento ligado à formação de professores);

Currículo no âmbito das dificuldades de integração escolar (para o elemento ligado ao rendimento escolar);

Capacidade de iniciativa, organização e planificação de acções;

Capacidade de orientação e intervenção em reuniões;

Capacidade de estudo para prosseguimento da sua própria formação.

Além dos elementos assim recrutados, o projecto de formação contínua tem ainda a colaboração de coordenadores concelhios de educação física, necessários à dinamização dos centros de apoio.

4 — Perspectivas de implementação do projecto a nível nacional

O Sector de Formação da Direcção dos Serviços do Ensino Primário, a quem foi cometida a programação deste projecto, a sua gestão e coordenação global, assim como o desenvolvimento de formação dos técnicos distritais da Direcção de Serviços do Ensino Primário, considera que, por razões decorrentes das características de implementação de um projecto desta natureza e no quadro dos condicionalismos gerais em que se inscrevem os recursos disponíveis, a implementação do mesmo se encontra ainda ao nível da implantação experimental, que teve início no ano lectivo de 1982-1983.

Dos dados que têm vindo a ser colhidos ao longo desta experiência e do processo de avaliação em curso, não esquecendo que ele deverá sempre ter em conta os recursos disponíveis, dependerá o processo de implementação do projecto em causa.

5—Previsão sobre a data de apresentação a Assembleia da República do projecto de gestão

O assunto está a ser estudado no âmbito do Gabinete de Estudos e Planeamento.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Educação, 2 de Julho de 1984. — O Chefe do Gabinete, José Vieira Mesquita.