Debates Parlamentares - Diário 154, p. 3644 (1984-07-24)

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II SÉRIE — NÚMERO 154

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

GABINETE DO MINISTRO

Ex.™ Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento da deputada do PS Ângela Pinto Correia acerca dos critérios de classificação dos candidatos concorrentes às vagas existentes no quadro comum das delegações regionais do Ministério para os lugares de adjunto técnico principal.

Reportando-me à solicitação constante do requerimento sobre o assunto em epígrafe, tenho a honra de remeter a V. Ex.a cópia da acta do júri do concurso para os lugares de adjunto técnico principal do quadro comum das delegações do Ministério da Indústria e Energia e da qual constam os critérios utilizados pelo mesmo júri.

Por se julgar de interesse, em termos de informação complementar, permito-me igualmente anexar cópia do parecer do Ex.mu Auditor Jurídico junto deste Ministério proferido sobre declamação apresentada, nos termos previstos na lei, no respectivo processo (o).

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Indústria e Energia, 25 de Junho de 1984. — O Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

(a) A documentação enviada foi entregue à deputada.

CÂMARA MUNICIPAL DE SABROSA

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro da Administração Interna-.

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do PS Coelho Pires sobre verbas transferidas da Câmara Municipal para cada uma das freguesias do concelho.

Relativamente ao requerimento cuja cópia nos foi enviada juntamente com o ofício sobre o assunto em epígrafe, tenho a honra de comunicar a V. Ex." quais as verbas transferidas desta Câmara Municipal para cada uma das freguesias deste concelho nos anos de 1982 e 1983, ao abrigo do disposto no artigo 11.° da Lei n.° 1/79, de 2 de Janeiro.

Em 1982 foi transferida a verba de 109 200$ para cada junta.

Em 1983 foi transferida a verba de 46 800$ para cada junta.

Em 1984, referente ainda ao ano de 1983, foi transferida a verba de 46 800$ para cada junta.

Ainda com referência ao ano corrente de 1984, não foi transferida qualquer verba, devida a dificuldades de tesouraria, o que se fará oportunamente.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho de Sabrosa, 25 de. Junho de 1984. — O Presidente da Câmara, fosé Faria Ferreira de Araújo.

MINISTÉRIO 00 EQUIPAMENTO SOCIAL

GABINETE 00 MINISTRO

Ex.mü Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do PS António Frederico de Moura sobre o estado de conservação da rede de estradas do concelho de Águeda.

Relativamente ao assunto em causa, esclareço V. Ex." de que a rede de estradas do distrito de Aveiro não se encontra no estado de conservação que este Ministério desejaria, aliás como toda a rede nacional, dada a insuficiência de verbas que para o efeito têm vindo a ser consignadas. Atento a este problema, foram atribuídos recentemente pelo Sr. Ministro do Equipamento Social 300 000 contos para conservação, que se espera possam vir a traduzir, a curto prazo, uma efectiva melhoria da rede.

No que se refere, propriamente, à estrada nacional n." 1, que atravessa Águeda, para o troço de maior interesse para o concelho está aberto concurso público, cujo acto se realizará no próximo dia 22, seguindo-se--Ihe posteriormente a beneficiação de outro lanço.

Dar-se-á, assim, cumprimento a um plano de trabalhos para o ano de 1984, conforme em devido tempo se informou a Associação Industrial de Águeda.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Equipamento Social, 26 de Junho de 1984. — O Chefe do Gabinete, Emílio Ricon Peres.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do PS Almeida Eliseu pedindo indicação do número de doentes, por especialidade, remetidos do Hospital Distrital de Leiria para Lisboa e Coimbra.

Relativamente ao solicitado no requerimento acima indicado, junto tenho a honra de remeter a V. Ex.° os dados referentes ao I.° trimestre de 1984.

Lamentamos não nos ser possível fornecer dados anteriores àquela data, mas o Hospital de Leiria não dispõe de meios que permitam reunir esses elementos, sendo só possível indicar os números globais do total de doentes transferidos quer da urgência quer do internamento relativos aos anos de 1981, 1982 e 1983.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Saúde, 9 de Julho de 1984. — O Chefe do Gabinete, Miguel Andrade.

3644II SÉRIE — NÚMERO 154MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIAGABINETE DO MINISTROEx.™ Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta a um requerimento da deputada do PS Ângela Pinto Correia acerca dos critérios de classificação dos candidatos concorrentes às vagas existentes no quadro comum das delegações regionais do Ministério para os lugares de adjunto técnico principal.Reportando-me à solicitação constante do requerimento sobre o assunto em epígrafe, tenho a honra de remeter a V. Ex.a cópia da acta do júri do concurso para os lugares de adjunto técnico principal do quadro comum das delegações do Ministério da Indústria e Energia e da qual constam os critérios utilizados pelo mesmo júri.Por se julgar de interesse, em termos de informação complementar, permito-me igualmente anexar cópia do parecer do Ex.mu Auditor Jurídico junto deste Ministério proferido sobre declamação apresentada, nos termos previstos na lei, no respectivo processo (o).Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro da Indústria e Energia, 25 de Junho de 1984. — O Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)(a) A documentação enviada foi entregue à deputada.CÂMARA MUNICIPAL DE SABROSAEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro da Administração Interna-.Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do PS Coelho Pires sobre verbas transferidas da Câmara Municipal para cada uma das freguesias do concelho.Relativamente ao requerimento cuja cópia nos foi enviada juntamente com o ofício sobre o assunto em epígrafe, tenho a honra de comunicar a V. Ex." quais as verbas transferidas desta Câmara Municipal para cada uma das freguesias deste concelho nos anos de 1982 e 1983, ao abrigo do disposto no artigo 11.° da Lei n.° 1/79, de 2 de Janeiro.Em 1982 foi transferida a verba de 109 200$ para cada junta.Em 1983 foi transferida a verba de 46 800$ para cada junta.Em 1984, referente ainda ao ano de 1983, foi transferida a verba de 46 800$ para cada junta.Ainda com referência ao ano corrente de 1984, não foi transferida qualquer verba, devida a dificuldades de tesouraria, o que se fará oportunamente.Com os melhores cumprimentos.Paços do Concelho de Sabrosa, 25 de. Junho de 1984. — O Presidente da Câmara, fosé Faria Ferreira de Araújo.MINISTÉRIO 00 EQUIPAMENTO SOCIALGABINETE 00 MINISTROEx.mü Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do PS António Frederico de Moura sobre o estado de conservação da rede de estradas do concelho de Águeda.Relativamente ao assunto em causa, esclareço V. Ex." de que a rede de estradas do distrito de Aveiro não se encontra no estado de conservação que este Ministério desejaria, aliás como toda a rede nacional, dada a insuficiência de verbas que para o efeito têm vindo a ser consignadas. Atento a este problema, foram atribuídos recentemente pelo Sr. Ministro do Equipamento Social 300 000 contos para conservação, que se espera possam vir a traduzir, a curto prazo, uma efectiva melhoria da rede.No que se refere, propriamente, à estrada nacional n." 1, que atravessa Águeda, para o troço de maior interesse para o concelho está aberto concurso público, cujo acto se realizará no próximo dia 22, seguindo-se--Ihe posteriormente a beneficiação de outro lanço.Dar-se-á, assim, cumprimento a um plano de trabalhos para o ano de 1984, conforme em devido tempo se informou a Associação Industrial de Águeda.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro do Equipamento Social, 26 de Junho de 1984. — O Chefe do Gabinete, Emílio Ricon Peres.MINISTÉRIO DA SAÚDEGABINETE DO MINISTROEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do PS Almeida Eliseu pedindo indicação do número de doentes, por especialidade, remetidos do Hospital Distrital de Leiria para Lisboa e Coimbra.Relativamente ao solicitado no requerimento acima indicado, junto tenho a honra de remeter a V. Ex.° os dados referentes ao I.° trimestre de 1984.Lamentamos não nos ser possível fornecer dados anteriores àquela data, mas o Hospital de Leiria não dispõe de meios que permitam reunir esses elementos, sendo só possível indicar os números globais do total de doentes transferidos quer da urgência quer do internamento relativos aos anos de 1981, 1982 e 1983.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro da Saúde, 9 de Julho de 1984. — O Chefe do Gabinete, Miguel Andrade.

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