24 DE JULHO DE 1984

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em termos económicos, de um sistema de tratamento para a zona que se encontra em análise da DGSBA.

No referente à zona noroeste de Faro, existe um projecto de execução aprovado, que ainda não teve sequência devido à falta de disponibilidades económicas para a sua execução.

2 — Lixeira da Câmara Municipal de Faro no cala comercial

Por desconhecimento, má vontade ou falta de informação do senhor deputado, apenas poderemos afirmar que há mais de 15 anos que os Serviços Municipalizados possuem,um aterro sanitário na zona dos Braciais Patacão, em que todos os resíduos sólidos da recolha diária feita pelos Serviços são devidamente despejados e recobertos, conforme preconizado pelas técnicas de exploração emanadas da Organização Mundial de Saúde.

Com os melhores cumprimentos.

Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Faro, 23 de Maio de 1984.— Pelo Director-Delegado, José Manuel Pinheirinho Viegas Jacinto.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto; Resposta a um requerimento do deputado António da Costa acerca da construção de um novo hospital em Viseu.

Relativamente ao assunto em epígrafe, cumpre-me „ informar V. Ex." de que o projecto de.execução do> Hospital Distrital de Viseu se encontra em apreciação na Direcção-Geral das Construções Hospitalares. Do projecto fazem parte os arranjos exteriores do Hospital. Os projectos e a execução dos arranjos da zona envolvente, nos quais se incluem os acessos até aos limites do terreno do Hospital, são da responsabilidade da Câmara Municipal de Viseu.

Mais informo V. Ex." de que não está inscrita qualquer verba no PIDDAC/84 para o lançamento da obra. Provavelmente, será incluída no próximo PlDD AC/85.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Equipamento Social, 4 de iulho de 1984. — O Chefe do Gabinete, Emílio Ricon Peres.

POLICIA JUDICIARIA DIRECTORIA-GERAL

Ex.nw Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Ministro da Justiça:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do PS Paulo Barral acerca da instalação de uma cíeíegação da Polícia Judiciária em Évora.

O desenvolvimento da política de extensão territorial da Polícia Judiciária tem sido norteado por uma análise das áreas de maior incidência criminal, privi-

legiando-se nas zonas interiores as que se revelaram propiciadoras da existência de fluxos de mobilidade de delinquentes, mormente a partir de situações de proximidade de fronteiras de fácil acesso.

Na consideração do resultado desta análise indagou-se localmente das possibilidades de obtenção de infra-estruturas adequadas e acessíveis no tocante a instalações para os serviços e a habitações para os funcionários.

Assim, não se prevê como viável a implantação de um departamento da Polícia Judiciária em Évora sem que se possa efectuar a abertura dos serviços destinados a outras localidades que se afiguraram mais carenciadas.

Com os melhores cumprimentos.

Direcção-Geral da Polícia Judiciária, 12 de Junho de 1984. — O Director-Geral, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA GABINETE DO MINISTRO

Ex.mu Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado dos Assuntos' Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do PS Paulo Barral acerca da necessidade de o Serviço Nacional de Bombeiros dotar as corporações de bombeiros com jurisdição em áreas com aproveitamentos hidrálicos de dimensão utilizável para a prática de desportos náuticos com os meios indispensáveis ao salvamento de náufragos e afogados.

' ', Em satisfação do requerido pelo Sr. Deputado Paulo "Barral, incumbe-me S. Ex.8 o Sr. Ministro da Administração Interna de informar que na área da Inspecção Regional de Bombeiros do Alentejo existem as seguintes corporações com barcos fornecidos pelo Instituto de Socorros a Náufragos:

AHVB de Odemira;

AHBV de Sines;

AHBV de Grândola;

AHBV de Alcácer do Sal;

AHBV de Reguengos de Monsaraz;

AHBV de Elvas;

AHBV de Campo Maior;

AHBV de Ferreira do Alentejo:

AHBV de Mértola.

Além destas corporações, têm barcos a remos Arraiolos, Montemor-o-Novo, Vendas Novas, Crato e Moura.

Neste momento estão a fazer-se cursos de nadadores salvadores, com instrutores do Instituto de Socorros a Náufragos, nas corporações de Cuba e Alvito, juntamente, Elvas e Campo Maior, Portalegre e Beja.

Não existindo, porém, na Região do Alentejo qualquer corpo de bombeiros que tenha mergulhadores, está em estudo a preparação dos mesmos em alguns corpos de bombeiros, assim como o fornecimento do respectivo equipamento.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Administração Interna, 6 de Julho de 1984. — O Chefe do Gabinete, Duarte Manuel da Silva Braz.