24 DE JULHO DE 1984

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na sua reunião ordinária de 19 de [unho de 1984 deliberou, por unanimidade;

Manifestar o mais vivo repúdio pelo acto criminoso;

Solicitar todos os esclarecimentos sobre a situação ao Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação;

Exigir a imediata e definitiva paralisação de todos os trabalhadores;

Exigir que o referido oliva) seja devidamente aproveitado e tratado;

Denunciar mais esta acção como fazendo parte da ofensiva generalizada e irresponsável do Governo contra o nível e qualidade de vida das populações e contra os interesses nacionais.

Paços do Concelho de Portel, 19 de lunho de 1984.

JUNTA DE FREGUESIA DE AMIEIRA

Assunto: Arranque de oliveiras.

Moção

Em nome dos 600 habitantes da minha freguesia, tenho a informar aos grupos parlamentares o seguinte;

1 .* Lamentamos e repudiamos o que se está a passar no olival da Malandreira, o arranque de 33 000 pés de oliveiras, que consideramos um crime e um grave atentado à .economia nacional, para mais no momento tão débil que atravessamos;

2." Consideramos que tal destruição serve para a consequente plantação de eucaliptos, o que repudiamos abertamente, não só porque perdemos solos que poderiam ser aproveitados para fins agrícolas, porque de facto o são, mas também porque estes nos roubam toda a água existente na zona e zonas limites;

3." Lamentamos também como estas coisas são feitas e restam-nos dúvidas da evolução do processo;

4." A população da minha freguesia deixa aqui uma pergunta: estaremos nós condenados a ficar sem água na região? Estaremos sujeitos apenas a trabalhar de 10 em 10 anos, quando estes dão corte?!

Concluímos, portanto, que estamos cada vez mais pobres na nossa freguesia quando se podiam criar anualmente neste olival dezenas de postos de trabalho.

Para terminar, apelamos aos responsáveis deste país para que casos como este não tenham continuidade e para que seja criado um projecto de lei que proíba a plantação de eucaliptos junto das freguesias, nas zonas de bons solos agrícolas, o que, a não ser criada iei rigorosa, põe cada vez mais em causa, volto a dizê-lo, a tão débil economia nacional.

Apelamos também para que seja criado um regulamento bastante rigoroso em relação à plantação de tais árvores junto das fontes e locais de abastecimento de água das populações, animais, aves, etc.

Torna-se deste modo cada vez mais o nosso Alentejo num autêntico deserto.

O Presidente da junta de Freguesia de Amieira. (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mu Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do PS Jorge Ferreira Miranda acerca do projecto de formação contínua dos professores do ensino primário.

Relativamente ao assunto em epígrafe, cumpre-me informar o seguinte:

I — Documentos de suporte teórico do projecto de formação contínua dos professores do ensino primário

Considerando toda a problemática da organização escolar do ensino primário e ainda as características da formação dos professores, a DiYecção-Gera! do Ensino Básico reconheceu a necessidade de preparar uma estrutura que, com carácter sistemático, proporcionasse aos professores em exercício um apoio permanente baseado em centros de apoio locais. Assim se criram as condições, por um lado, para considerar os professores como elementos activos da sua própria formação e da gestão das escolas e, por outro, para aproveitar com rentabilidade os recursos humanos regionais, quer no âmbito do Ministério da Educação, quer no de outros organismos.

Implícita no que ficou atrás citado está uma nova concepção de formação dos professores do ensino primário em exercício, que desencadeia a necessidade de utilizar estratégias de implantação deste projecto, de modo a que sejam criadas condições favoráveis para que:

1) Os professores se tomem progressivamente

elementos activos da sua própria formação, através de uma mudança de atitude que conduza a um movimento de autoformação;

2) A aquisição e desenvolvimento de conhecimen-

tos dos domínios da pedagogia e das áreas disciplinares se concretizem com base nos problemas reais com que o professor se debate no dia a dia da sua função de professor/educador e à sua prática pedagógica retornem no sentido e uma modificação positiva;

3) O professor se situe como agente de articula-

ção entre a escola onde trabalha e a comunidade social e cultural em que ela se insere (ligação da escola à comunidade local);

4) Se rentabilizem ao máximo os recursos hu-

manos e materiais locais, em articulação com os recursos de nível central, de modo a que, em convergência de recursos e de esforços, se possa dar resposta adequada (quantitativa e qualitativa) à urgente necessidade de actualização pedagógica e científica dos professores do ensino primário.

A consciência desta necessidade decorreu do diagnóstico feito quanto às medidas anteriormente toma-