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II SÉRIE — NÚMERO 154

O Sr. Presidente: — Na quarta-feira à noite só estou disponível a partir das 22 horas.

Vozes inaudíveis na gravação.

O Sr. Carlos Brito (PCP): — Mas há alguma impossibilidade para quinta-feira de manhã?

O Sr. Presidente: — Não, não. Podemos reunir na quarta-feira à noite e na quinta-feira de manhã!

O Sr. Jorge Lacão (PS): — Nós declarámos a nossa disponibilidade para quinta-feira de manhã e apenas acrescentamos que estamos também disponíveis na quarta-feira à noite.

Vozes inaudíveis na gravação.

O Sr. Presidente: — Esse é um problema de informação nocturna.

Bem, pergunto se podemos também reunir na quarta--feira à noite?

O Sr. Carlos Brito (PCP): — Nós preferíamos que não houvesse reunião na quarta-feira à noite, porque os grupos parlamentares já não têm nenhum momento para reunir! Há Plenário de manhã, à tarde e na quinta--feira até à noite...

O Sr. Presidente: — Bom, então fica decidido que a próxima reunião é na quinta-feira, às 10 horas.

Está encerrada a reunião.

Eram 17 horas e '45 minutos.

Estiveram presentes os seguintes Srs. Deputados:

José Angelo Ferreira Correia (PSD), presidente.

Jorge Manuel Abreu de Lemos (PCP), secretário.

Armando de Oliveira-(CDS), secretário.

Acácio Manuel F. Barreiros (PS).

Jorge Lacão Costa (PS).

Sottomayor Cárdia (PS).

Fernando Cardoso Ferreira (PSD).

Vasco Francisco Aguiar Miguel (PSD).

João António Gonçalves do Amaral (PCP).

José Manuel Santos de Magalhães (PCP).

Adriano Alves Moreira (CDS).

António Monteiro Taborda (MDP/CDE).

António Lopes Cardoso (UEDS).

Manuel Vilhena de Carvalho (ASDI).

COMISSÃO EVENTUAL PARA A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA ESPECIALIDADE DA PROPOSTA DE LEI N.° 55/111 (SERVIÇOS DE INFORMAÇÕES)

Acta da reunião do dia 31 do Maio de 1984

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.

Eram 10 horas e 55 minutos.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, na última reunião tínhamos começado a discutir o artigo l.° A discussão ficou encerrada, pelo que iríamos agora votar.

Todavia, o Partido Socialista formulou uma base de trabalho, que foi entregue a todos os grupos parlamen-

tares, em que se procura, através das várias contribui-, ções que aqui foram dadas e com base no texto governamental, fazer uma proposta global.

Assim, o artigo 1.° tem uma nova versão, esta agora sugerida pelo Partido Socialista.

Ainda não comparei esta nova versão com textos anteriores (não os tenho aqui, sequer), mas dá-me a impressão de que o ponto I é genérico; que o ponto 2 retoma uma formulação do projecto governamental mais à frente estabelecida; que o ponto 3 corresponde à nossa própria proposta; que o ponto 4 é novo e explicitador; que o ponto 5 será, julgo, a repescagem do artigo 17.° da proposta governamental.

Assim sendo, este artigo 1.° reproduz, no ponto 3, a proposta do PSD; os pontos 1 e 2 não têm contestação, ou podem ter, mas são uma explicitação básica para a compreensão e para a inserção no estado destas actividades; o ponto 5 corresponde ao artigo 17.° e o ponto 4 é, ao fim e ao cabo, uma elucidação do que estava explicitado na nossa proposta.

Tem a palavra o Sr. Deputado Sottomayor Cárdia.

O Sr. Sottomayor Cárdia (PS): — Srs. Deputados, na reunião anterior o Partido Socialista tinha deixado entreaberta a possibilidade de, em sede de artigo l.°, aprovar a proposta do PSD e de acrescentar, se fosse o caso, mais alguma coisa.

Assim, proporia que votássemos aquilo que estava para votação —a proposta do PSD, que corresponde ao n.° 3 da proposta do PS para o artigo I.°—, sem termos, necessariamente, que nos ocupar agora dos 4 restantes pontos.

De facto, poderíamos talvez deixar este artigo 1.° para o final, salvo a proposta do PSD. a qual, se fizer vencimento, será o n.° 3 da nossa proposta de aditamento. Na realidade, assim como se verificou, por parte do PS, a utilidade em incluir no artigo 1.° mais 4 números, também não será de excluir que outros números possam ainda ser incluídos no artigo I.°.

Por consequência, para não estarmos a fazer ainda uma discussão sobre princípios orientadores, nós propomos que a discussão do artigo 1.°, excepto na parte relativa à proposta do PSD, seja objecto de apreciação no final dos nossos trabalhos.

Há, além disso, uma proposta de alteração: a epigrafe será «Princípios orientadores», e não aquela que consta da proposta do PSD.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Sottomayor Cárdia, posso fazer uma pergunta?

O Orador: — Faça o favor.

O Sr. Presidente: — Ao fim e ao cabo, o objectivo deste seu documento é, no fundo, o de um projecto de síntese final? Isto é, pretende-se deixar discutir as várias propostas que aqui foram apresentadas, embora, pela vossa parte, se tente antecipar aquilo que vai ser essa conclusão, apresentando já um documento final — síntese que traduza aquilo que são as vossas expectativas quanto à votação global? E mais ou menos esta a ideia?

O Orador: — Não, Sr. Presidente, não é nenhuma antecipação do debate, na medida em que estamos inteiramente abertos ao debate e, provavelmente, até tomaremos a iniciativa de fazer modificações ao que consta desta nota.

A redacção e apresentação deste texto que é , neste momento, objecto de esclarecimento têm apenas a ver com a preocupação que tivemos em conseguir as ideias claras para nós próprios e de transmitir aos Srs. Depu-