Debates Parlamentares - Diário 154S2, p. 37 (1984-07-24)

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24 DE JULHO DE 1984

3676-(37)

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado Lopes Cardoso.

Pausa.

Sendo assim, basta a objecção levantada pelo Sr. Deputado Lopes Cardoso para ser pertinente abordar o n.° 1 do artigo 6.°

Sobre este ponto, creio estavam em discussão 3 propostas: uma proposta apresentada pelo PSD, uma proposta apresentada pelo PS e uma proposta apresentada pelo MDP/CDE, que visava a eliminação deste artigo e, consequentemente, deste serviço.

Estão, pois, em discussão 1 proposta de eliminação e 2 propostas de alteração — a do PS e a do PSD— que diferiam numa questão: em termos de informações, nós, PSD, colocávamos o problema de o Serviço de Informações Estratégicas ser o departamento que produzia as informações estratégicas necessárias à componente não militar da defesa nacional e o PS substituía essa expressão por «garantir a independência nacional».

Está em discussão o n.° 1 do artigo 6.°

Pausa.

Tem a palavra o Sr. Deputado Sottomayor Cárdia.

O Sr. Sottomayor Cárdia (PS): — Sr. Presidente, é só para dizer que o PS já se manifestou sobre esta questão.

O Sr. Presidente: — Então, nesse caso, mantendo o PS a sua posição e o PSD também, vamos votar as 2 propostas.

O Sr. Jorge Lacão (PS): — Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lacão (PS): — Sr. Presidente, era apenas para pedir a V. Ex.a que suspenda a sessão por 1 minuto — é quanto basta— porque, como é visível, um dos nossos elementos ausentou-se, mas espero que ele não demore para podermos votar.

O Sr. Presidente: — Podemos esperar alguns momentos.

Pausa.

Srs. Deputados, a proposta do PSD relativa ao n.° 1 do artigo 6.° é do seguinte teor:

Artigo 6.°

(Serviço de Informações Estratégicas de Defesa)

1 — O Serviço de Informações Estratégicas de Defesa é o departamento incumbido da produção de informações estratégicas necessárias à componente não militar da defesa nacional, nelas se integrando as respeitantes à segurança externa do Estado Português.

Vamos votar.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PCP (3) e do MDP/CDE (l). votos a favor do PSD (l)edo CDS (l)e abstenções do PS (3), da UEDS (1) edaASDl(l).

O Sr. Presidente: — A proposta do PS relativa ao n.° 1 do artigo 6.° é do seguinte teor:

Artigo 6.°

(Serviço de Informações Estratégicas de Defesa)

l — O Serviço de Informações Estratégicas de Defesa é o organismo incumbido da produção das informações necessárias a garantir a independência nacional e a segurança externa do Estado Português.

Vamos votar.

Submetida à votação, não foi aprovada, tendo havido votos a favor do PS (3) e da AS Dl (l), votos contra do PCP (3) e do MDP/CDE (1) e abstenções do PSD (1), do CDS (l) e da UEDS (l).

O Sr. Presidente: — Vamos passar à proposta do MDP/CDE...

O Sr. Joio Amaral (PCP): — Sr. Presidente, dá-me licença?

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Amaral (PCP): — Sr. Presidente, está criado um incidente regimental. A proposta não teve nem vencimento nem derrota e, nos termos regimentais, solicito a V. Ex." que proceda em conformidade.

O Sr. Presidente: — Ou seja, Sr. Deputado?...

O Sr. João Amaral (PCP): — Solícito a V. Ex.a que -reabra a discussão.

O Sr. Presidente: — Tenho uma proposta alternativa à sugestão do Sr. Deputado João Amaral, ou melhor, não é uma proposta alternativa mas sim complementar, que é a seguinte: Penso que poderíamos votar de imediato a proposta do MDP/CDE e depois voltaríamos à discussão genérica.

Têm alguma objecção a este procedimento?

O Sr. João Amaral (PCP): — Sr. Presidente, penso que não tem sentido votar agora a proposta do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: — Sendo assim, está reaberta a" discussão do n.° I do artigo 6.°

Pausa.

O Sr. Armando de Oliveira (CDS): — Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Armando de Oliveira (CDS). — Sr. Presidente, é apenas para perguntar se a proposta do PSD foi efectivamente eliminada.

O Sr. Presidente: — Sim, Sr. Deputado.

O Sr. Sottomayor Cárdia (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Sottomayor Cárdia (PS): — Sr. Presidente, se me permite, proponho que passemos imediatamente à votação...

Vozes inaudíveis na gravação. Sr. Presidente, prescindo da palavra.

24 DE JULHO DE 19843676-(37)O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado Lopes Cardoso.Pausa.Sendo assim, basta a objecção levantada pelo Sr. Deputado Lopes Cardoso para ser pertinente abordar o n.° 1 do artigo 6.°Sobre este ponto, creio estavam em discussão 3 propostas: uma proposta apresentada pelo PSD, uma proposta apresentada pelo PS e uma proposta apresentada pelo MDP/CDE, que visava a eliminação deste artigo e, consequentemente, deste serviço.Estão, pois, em discussão 1 proposta de eliminação e 2 propostas de alteração — a do PS e a do PSD— que diferiam numa questão: em termos de informações, nós, PSD, colocávamos o problema de o Serviço de Informações Estratégicas ser o departamento que produzia as informações estratégicas necessárias à componente não militar da defesa nacional e o PS substituía essa expressão por «garantir a independência nacional».Está em discussão o n.° 1 do artigo 6.°Pausa.Tem a palavra o Sr. Deputado Sottomayor Cárdia.O Sr. Sottomayor Cárdia (PS): — Sr. Presidente, é só para dizer que o PS já se manifestou sobre esta questão.O Sr. Presidente: — Então, nesse caso, mantendo o PS a sua posição e o PSD também, vamos votar as 2 propostas.O Sr. Jorge Lacão (PS): — Dá-me licença, Sr. Presidente?O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Jorge Lacão (PS): — Sr. Presidente, era apenas para pedir a V. Ex.a que suspenda a sessão por 1 minuto — é quanto basta— porque, como é visível, um dos nossos elementos ausentou-se, mas espero que ele não demore para podermos votar.O Sr. Presidente: — Podemos esperar alguns momentos.Pausa.Srs. Deputados, a proposta do PSD relativa ao n.° 1 do artigo 6.° é do seguinte teor:Artigo 6.°(Serviço de Informações Estratégicas de Defesa)1 — O Serviço de Informações Estratégicas de Defesa é o departamento incumbido da produção de informações estratégicas necessárias à componente não militar da defesa nacional, nelas se integrando as respeitantes à segurança externa do Estado Português.Vamos votar.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PCP (3) e do MDP/CDE (l). votos a favor do PSD (l)edo CDS (l)e abstenções do PS (3), da UEDS (1) edaASDl(l).O Sr. Presidente: — A proposta do PS relativa ao n.° 1 do artigo 6.° é do seguinte teor:Artigo 6.°(Serviço de Informações Estratégicas de Defesa)l — O Serviço de Informações Estratégicas de Defesa é o organismo incumbido da produção das informações necessárias a garantir a independência nacional e a segurança externa do Estado Português.Vamos votar.Submetida à votação, não foi aprovada, tendo havido votos a favor do PS (3) e da AS Dl (l), votos contra do PCP (3) e do MDP/CDE (1) e abstenções do PSD (1), do CDS (l) e da UEDS (l).O Sr. Presidente: — Vamos passar à proposta do MDP/CDE...O Sr. Joio Amaral (PCP): — Sr. Presidente, dá-me licença?O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. João Amaral (PCP): — Sr. Presidente, está criado um incidente regimental. A proposta não teve nem vencimento nem derrota e, nos termos regimentais, solicito a V. Ex." que proceda em conformidade.O Sr. Presidente: — Ou seja, Sr. Deputado?...O Sr. João Amaral (PCP): — Solícito a V. Ex.a que -reabra a discussão.O Sr. Presidente: — Tenho uma proposta alternativa à sugestão do Sr. Deputado João Amaral, ou melhor, não é uma proposta alternativa mas sim complementar, que é a seguinte: Penso que poderíamos votar de imediato a proposta do MDP/CDE e depois voltaríamos à discussão genérica.Têm alguma objecção a este procedimento?O Sr. João Amaral (PCP): — Sr. Presidente, penso que não tem sentido votar agora a proposta do MDP/CDE.O Sr. Presidente: — Sendo assim, está reaberta a" discussão do n.° I do artigo 6.°Pausa.O Sr. Armando de Oliveira (CDS): — Dá-me licença, Sr. Presidente?O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Armando de Oliveira (CDS). — Sr. Presidente, é apenas para perguntar se a proposta do PSD foi efectivamente eliminada.O Sr. Presidente: — Sim, Sr. Deputado.O Sr. Sottomayor Cárdia (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Sottomayor Cárdia (PS): — Sr. Presidente, se me permite, proponho que passemos imediatamente à votação...Vozes inaudíveis na gravação. Sr. Presidente, prescindo da palavra.

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