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II SÉRIE - NÚMERO 154

repare, Sr. Deputado, que, se não houver possibilidades práticas de coordenação, em campos concretos e definidos, entre os diversos serviços, o perigo que V. Ex.a tenta evitar pode existir, porque os serviços terão uma certa tendência para fugir ao âmbito que está perfeitamente definido na própria lei.

Daí que exista um Conselho Superior de Informações, que poderá, em casos concretos, pedir pareceres sobre assuntos também bem definidos ou então coordenar actividades dos serviços de informações em assuntos bem definidos.

Gosto de pensar estas coisas em termos concretos, e em termos concretos é possível — e chamo a atenção do Sr. Deputado João Amaral para isso— que, por exemplo, o Serviço de Informações Estratégicas de Defesa detecte em qualquer país o perigo de existência de tentativas de infiltração em Portugal por parte de grupos terroristas, tendo em vista, por exemplo, acções de sabotagem que atinjam as Forças Armadas Portuguesas. Este é um aspecto concreto. De duas, uma: ou está, de facto, garantido —e deve estar a nível da segurança do Estado— que haja uma coordenação entre os vários serviços de informações, porque isto abrange-os, ou então haveria sempre o perigo de o Serviço de Informações Estratégicas de Defesa começar a alargar o seu âmbito. Este é um caso concreto em que tem de haver um Conselho Superior de Informações, que não pode estar reunido em permanência, mas que, muito concretamente, pode ser assessorado pela Comissão Técnica, a quem compete a coordenação da informação nesta matéria específica. Este é um dos exemplos concretos em que, na minha opinião, se concretizaria o funcionamento da Comissão Técnica.

Tal como o Sr. Deputado Ângelo Correia já disse, a ideia do Partido Socialista é a de que o presidente da Comissão Técnica — e não nos opomos a que, em vez de se chamar «presidente», se chame «secretário--geral» — não deve ser um assessor, inclusivamente deve ser uma pessoa conhecida. Em Espanha, o presidente é uma pessoa proposta pelo Primeiro-Ministro e eleita em Conselho de Ministros. É um nome conhecido das pessoas. Pensamos, portanto, que é importante que assim seja; pensamos que esta função deve ter o mínimo de estabilidade, pelo que o secretário-geral da Comissão Técnica não deve ser um assessor do Primeiro-Ministro, assessor esse que se retirará, como qualquer assessor de um primeiro-ministro, quando este deixar de exercer funções. Essa é uma das razões por que dedicámos um artigo especial a esta questão; a outra razão é a de não prolongar demasiado o artigo 4.° São estas as razões que nos fazem defender esta proposta.

Em resumo, alteramos a expressão «política nacional de informações» por uma outra próxima da que o Sr. Deputado Ângelo Correia colocou; estamos de acordo em que a Comissão Técnica seja composta por um secretário-geral; estamos de acordo com a proposta do Sr. Deputado Correia de Jesus no sentido de adiar a votação do ponto específico referente aos respectivos presidentes dos governos regionais; finalmente, mantemos a nova formulação, já distribuída, do artigo 5.°-A sobre a Comissão Técnica de Informações.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): —Sr. Deputado Acácio Barreiros, tenho a impressão de que as suas razões provaram de mais, precisamente porque até agora tinha-se referido e salientado a importância de haver 3 serviços de informações, cada um com uma área específica.

Agora, de duas, uma: ou o exemplo que o Sr. Deputado colocou pertence à área específica do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa, ou não pertence. Se pertence, a informação é trabalhada por esse Serviço e é fornecida ao ministro respectivo; se não pertence, a informação é fornecida ao ministro respectivo, para que, pela via competente, seja fornecida a outro ministro. A não ser assim, o que o Sr. Deputado acabou de provar com o exemplo que deu é que o que se procura é uma conexão de informações materiais através de um órgão de direcção superior. Eu não digo que o Sr. Deputado não deva querer isso, o que é um facto é que o quer.

Portanto, ou o Sr. Deputado se excedeu naquilo que procurava provar, ou — e isso é preciso qi:e fique registado— não é isso que quer, e então o exemplo que deu é desastroso.

O Sr. Presidente: — Para responder, se o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Acácio Barreiros.

O Sr. Acácio Barreiros (PS): —O Sr. Deputado João Amaral pode achar isto desastroso. O que eu penso é que a Comissão Técnica e o Conselho Superior de Informações têm precisamente por função o estudo das informações dos vários serviços de informações e o estudo das hipóteses de coordenação dos serviços em casos concretos e específicos. Não se pretende criar um só serviço. Apenas lhe dei um exemplo para lhe mostrar que, por vezes, a coordenação é necessária.

Poderá dizer-se que o ministro competente informa. Pois, com certeza, o ministro competente informa no Conselho Superior de Informações. E se o Conselho pretender um parecer sobre actividades conexadas que possam reforçar a existência de uma ameaça e mesmo concretizá-la?

O Sr. João Amaral (PCP): — Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?

O Orador: — Faça favor.

O Sr. João Amaral (PCP): — Agora, o Sr. Deputado já falou de uma forma diferente. Agora perguntou: «E se o Conselho Superior de Informações quiser um parecer?» Isto nada tem a ver com o que disse há bocadinho. Há bocado punha a funcionar a Comissão Técnica autonomamente, em roda livre, como órgão de direcção. Se o Sr. Deputado coloca a questão em termos de as informações, sejam elas quais forem, irem ao Conselho Superior de Informações e sobre elas ser exercido um certo tipo de actividade de acordo com direcções políticas que são traçadas a nível de consulta e de coordenação nesse Conselho, então, ao nível da Comissão Técnica já não se passa o mesmo, ou tal já não se pode passar, como disse. Mas o que o Sr. Deputado tem é de recolher uma coisa ou outra.

O Sr. Presidente: — Desculpe intenroropê-Io, Sr. Deputado João Amaral, mas o que, por outras pala-