24 DE JULHO DE 1984

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vras, o Sr. Deputado Acácio Barreiros disse foi que «não só, mas também». Tem a palavra o Sr. Deputado Acácio Barreiros.

O Sr. Acácio Barreiros (PS): —Tenho a impressão de que eu disse a mesma coisa das duas vezes.

O Sr. Presidente: — Portanto, o «não só, mas também»!

O Orador: — Não só na primeira vez. mas também na segunda vez.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, permitam-me este dislate, mas o vocabulário português é muito ...

O Sr. José Magalhães (PCP): — (Voz não audível na gravação.)

O Sr. Presidente: — Eu não sei dizer essas palavras bonitas que o Sr. Deputado José Magalhães consegue dizer, mas se, quando falássemos, utilizássemos só adjectivos e advérbios, acho que poupávamos muito.

Como isso é um pouco difícil, tem a palavra o Sr. Deputado António Taborda.

O Sr. António Taborda (MDP/CDE): — Sr. Presidente, não é propriamente para falar de palavras difíceis...

O Sr. Presidente: — Não só, mas também!

O Orador: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Suponho que estão em discussão conjunta os artigos 4.° e 5.°, e por isso pedi a palavra pára justificar a proposta do MDP/CDE para o Conselho Superior de Informações.

Como os Srs. Deputados podem verificar, introduzimos na nossa proposta para o artigo 4.° sobre o Conselho Superior de Informações três vertentes, digamos assim, que não constavam de outras propostas. Por um lado, entendemos que este Conselho deve ser presidido pelo Presidente da República, por outro lado, introduzimos para a sua composição 4 deputados da Assembleia da República, eleitos por maioria qualificada de dois terços dos deputados presentes, e a figura do procurador-geral da República. Isto porquê? Porque entendemos, como, de resto, o PS propõe num dos números do artigo 1.°, que estes serviços deviam ser serviços de informações da República Portuguesa.

Assim sendo — e, em nosso entender, isto nada tem a ver com a tutela destes serviços —, entendemos que os 3 principais órgãos de soberania devem estar representados no Conselho Superior de Informações. Só assim eles serão serviços da República Portuguesa.

Por outro lado, na proposta governamental, assim como nas propostas apresentadas pelo PS e pelo PSD, quanto aos serviços de informações, o Presidente da República apenas tem uma posição passiva, isto é, pode ser informado sobre a política nacional de informações, e nós entendemos que o seu lugar é precisamente na presidência do Conselho Superior de Informações, para nesse Conselho, onde são decididas as grandes questões das informações em Portugal, poder estar presente e ter um conhecimento mais directo e activo.

Também nos parece importante que a Assembleia da República tenha directamente assento neste Conselho Superior de Informações, assim como uma entidade, digamos assim, neutra em relação aos órgãos de soberania, entidade de grande peso em todo o nosso ordenamento jurídico, como é o procurador-geral da República. Pensamos que tem bastante interesse que ele esteja incluído no Conselho Superior de Informações.

Quanto à inclusão ou não dos respectivos presidentes dos governos regionais, queria dizer ao Sr. Deputado Correia de Jesus que estamos abertos à inclusão ou dos presidentes dos governos regionais ou dos ministros da República para os Açores e para a Madeira, isto é, estamos abertos a uma qualquer representação das regiões autónomas no Conselho Superior de Informações.

Quanto à Comissão Técnica, que tem sido objecto de grande discussão nesta Comissão, pela última proposta apresentada pelo PS, ela seria constituída fundamentalmente pelos respectivos directores dos serviços de informações, tendo a mais um presidente ou um responsável do Gabinete do Primeiro-Ministro, tal como o PSD propõe através da boca do Sr. Deputado Ângelo Correia, presidente desta Comissão.

Eu não sei se a Comissão Técnica não terá uma duplicação de funções? Isto porque a coordenação e a assessoria, segundo o Sr. Presidente desta Comissão, seriam as duas funções da Comissão Técnica. Ela é um órgão de assesoria, não só do Primeiro-Ministro, como do Conselho Superior de Informações, e um órgão de coordenação técnica. Não sei se essa coordenação e essa assessoria não seriam já feitas dentro do próprio Conselho Superior de Informações, uma vez que os membros da Comissão Técnica fazem parte integrante do Conselho Superior de Informações.

No caso de haver uma questão específica em que fosse necessária uma interconexão dos 3 serviços de informações, então, caso a caso, o Conselho Superior de Informações podia pedir aos directores dos respectivos serviços que emitissem pareceres que, depois, conjuntamente, seriam apreciados no Conselho Superior de Informações.

Destacar do Conselho Superior de Informações u.n órgão constituído por 3 membros deste Conselho e mais 1 presidente, para dar só e exclusivamente, como aqui foi dito, assessoria e coordenação técnica, parece que é tentar transferir para um órgão com a capa técnica um poder efectivo e político que só devia estar no âmbito do Conselho Superior de Informações. Este é, quanto a nós, o grande perigo desta Comissão chamada «Técnica». É o poder ter em si um poder político que, ao fim e ao cabo, se sobreponha, através dos seus pareceres, à própria discussão no Conselho Superior de Informações.

De todo o modo, e para terminar, faço um apelo aos restantes partidos no sentido de terem em conta a importância que podia ter para a composição do Conselho Superior de Informações a participação de elementos fora da esfera governamental para dar a este Conselho e aos serviços uma ideia de defesa da República, e não de órgão específico do Governo.

Continuo a insistir que me parece importante a presença no Conselho Superior de Informações, quer do Presidente da República, quer dos 4 deputados da Assembleia da República, quer do procurador-geral da República.