24 DE JULHO DE 1984

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a maioria consegue tratar uma questão como esta nos termos em que o está a fazer.

A maioria pode entender que deve votar a proposta sozinha e nada nos impede de considerar que é esse o caminho que escolheram. Mas se o escolheram, assumam-no!

Se estamos a trabalhar num comissão parlamentar, no quadro do funcionamento simultâneo com o Plenário, entendo que não há outro caminho senão o de solicitar, no caso concreto e pelo menos ao CDS — para não dizer já ao MDP/CDE e aos outros agrupamentos parlamentares, embora em relação a estes a situação seja diferente, dadas as dificuldades que resultam do reduzido número de deputados que têm —, a comparência nesta reunião que está a funcionar.

Do meu ponto de vista, e na perspectiva do nosso partido, isto não é, de forma nenhuma, um método adequado de trabalhar e de resolver a questão que aqui está.

Se entenderem continuar, eu não vou sair e continuamos.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado José Luís Nunes pede a palavra? Faça favor.

O Sr. José Luís Nunes (PS): — Ó Sr. Deputado João Amaral, nós gostaríamos que aqui estivesse o maior número de pessoas presentes, o que não podemos é trazê-las à força!

O Sr. João Amaral (PCP): — Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. João Amaral (PCP): — Sr. Deputado José Luis Nunes, suponho que há um equívoco, um profundo equívoco, no que se está a passar aqui neste momento.

Pausa.

Ó Sr. Presidente, eu estou aqui sozinho e tenho ouvido o que dizem, e lamento que, com tanta gente, não consigam ouvir o que eu digo!

O Sr. Presidente: — Nós ouvimos, Sr. Deputado!

O Orador: — Dizia ao Sr. Deputado José Luís Nunes que há aqui um equivoco, que é este: o funcionamento simultâneo de uma comissão com o Plenário é uma situação excepcional admitida pelo nosso Regimento em caso de não haver oposição de nenhuma das partes, e só nessas circunstâncias.

Tem havido da parte de todos os grupos parlamentares um bom espirito de colaboração, de modo que espero que entendam que para mim é uma situação extremamente complicada encontrar-me aqui numa comissão a «representar» todos os partidos ou, pelo menos, como deputado solitário de todos os partidos que não são do Governo.

De facto, é uma conversa interessante e admito que a possa ter — sinto-me um pouco na situação de estar perante um bloco —, mas não posso deixar de fazer registar no Diário que isto não são condi-

ções de trabalhar. Se os senhores deputados da maioria entendem que são, não serei eu que levantarei mais nenhum problema — vamos a isso! Mas, entretanto, entendo dever deixar registado que não são, efectivamente, condições de trabalhar.

O Sr. Jorge Lacão (PS): — Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lacão (PS): — Dado que cheguei atrasado, a minha interpelação à mesa já deve estar clarificada para os demais colegas, embora não esteja ainda no meu espirito.

O Sr. Presidente certamente mandou fazer diligências no sentido de avisar os outros grupos e agrupamentos parlamentares que estávamos aqui reunidos, não é verdade?

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Jorge Lacão, todos os senhores deputados membros desta Comissão foram avisados por escrito da realização desta reunião. Aliás, antes das nossas sessões os serviços convocam sempre os senhores deputados oralmente ou por escrito, e desta vez a convocação foi por escrito.

Posso até adiantar que a Sr.a Funcionária de apoio à Comissão encontrou os senhores deputados dos outros grupos parlamentares e alguns disseram--lhe que não queriam vir!

O Sr. Jorge Lacão (PS): — Basta-me a sua explicação, Sr. Presidente, para dizer de imediato o seguinte ao Sr. Deputado João Amaral, se V. Ex.a mo consentir.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lacão (PS): — Realmente, não faz sentido que o Sr. Deputado João Amaral esteja a invocar em nome de quem, não estando na reunião, não está, porque não quer ou não pode, os direitos regimentais, que, sendo os que são, também não vieram aqui ser invocados pelas pessoas que não quiseram vir invocá-los.

E das duas uma — já uma vez tive que dizer isto ao Sr. Deputado João Amaral —, ou senhor deputado assume a responsabilidade, em nome próprio, de invocar os direitos regimentais que tem, mas é o Sr. Deputado João Amaral que o faz, ou, não o fazendo, não pode presumir a invocação desses direitos em nome de pessoas que não quiseram vir aqui fazê-lo.

Se o Sr. Deputado João Amaral quiser continuar nos nossos trabalhos até haver quórum, essa é a nossa disponibilidade para trabalhar; se o senhor deputado quiser assumir a responsabilidade de impedir o quórum, designadamente invocando os direitos regimentais que tem, faça favor de o fazer!

Já agora quero lembrar-lhe apenas o seguinte: temos feito sistemáticos adiamentos dos trabalhos das reuniões ou limitado o seu período útil por iniciativa e a requerimento do PCP e temos estado sempre disponíveis para compreender as razões parlamenta-