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II SÉRIE - NÚMERO 154

Taborda —que era pela rejeição da totalidade deste novo artigo— com a aceitação da ideia do Sr. Presidente no sentido de passar a ser feita a votação alínea por alínea. Significa isto que o Sr. Deputado Cardoso Ferreira adere à tese do Sr. Deputado António Taborda apenas em parte ou na totalidade?

£ porque se isto for acompanhado de alguma justificação, até poderá fazer inflectir o meu sentido de voto e é neste sentido que interpelo o Sr. Deputado Cardoso Ferreira.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado

Cardoso Ferreira.

O Sr. Cardoso Ferreira (PSD): —Sr. Deputado Vilhena de Carvalho, percebi a sua ideia e a sua interpelação é pertinente,

De facto, tanto quanto me pude aperceber, há aqui propostas de reformulação, tanto da alínea a) como da alínea d), que ainda não foram suficientemente explicitadas e eu reservar-me-ia para me pronunciar depois de conhecer o texto final dessas alterações ao texto que temos estado a debater.

De qualquer modo, a sua interpelação tem toda a pertinência. Da nossa parte, em princípio, há uma adesão à tese global definida pelo Sr. Deputado António Taborda, mas, naturalmente, não posso deixar de repensar a questão e tomar a posição que considerar mais adequada quando confrontado com as alterações que eventualmente vierem a ser propostas.

O Sr. Presidente: — Vamos, então, votar apenas a

alínea a) do novo artigo que tem a epígrafe «Deveres» e que é do seguinte teor:

Constituem especiais deveres dos membros do Conselho de Fiscalização:

a) Exercer o respectivo cargo com independência, isenção e sentido de missão inerentes à função que exerce.

Vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS (4), da ASDI (1) e da UEDS (1) e as abstenções do PSD (4), do PCP (2) e do MDPfCDE (1).

O Sr. Presidente: — Quanto à alínea d) pergunto ao Sr. Deputado Jorge Lacão se pretende usar da palavra.

Peço desculpa de suscitar a sua intervenção mas conforme percebeu da explicação dada pelo Sr. Deputado Cardoso Ferreira e dada a abstenção do PSD em relação à alínea a), naturalmente que a alínea d) era o grande condicionamento que levava o PSD a não poder votar favoravelmente o artigo na globalidade. Estão presentes os mesmos deputados e a não ser que haja variações de voto, essa é a questão que manteria o empate.

Portanto, suscitei a intervenção do Sr. Deputado Jorge Lacão por essa razão.

O Sr. Jorge Lacio (PS): — Sr. Presidente, V. Ex.8 coloca uma questão interessante, que é a de saber se o autor da proposta altera a formulação dessa alínea. Mas outra questão interessante seria o Sr. Presidente tentar de novo a votação para ver se há de novo empate ou não, depois de uma melhor reflexão por parte do conjunto dos membros da Comissão.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Jorge Lacão, com certeza que não vou tirar ilações da mudança de local de alguns deputados desta Comissão e peço que ninguém veja mal nesta observação.

Vamos, então, votar de novo a alínea d) do novo artigo com a epígrafe «Deveres», que se mantém.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): — Peço a palavra. Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): — Sr. Presidente, se o seu receio de pôr à votação esta alínea d) era no sentido de nos encontrarmos de novo numa situação de impasse, posso dizer-lhe que, depois dos esclarecimentos, do Sr. Deputado Cardoso Ferreira, votarei a favor da proposta.

Não sei se isto quebrará o impasse, pode ser que estes esclarecimentos tenham tido influência contrária noutros deputados e que nos venhamos a encontrar novamente numa situação de empate, por razões diferentes. De qualquer modo, pela minha parte, quebrarei o empate que há pouco se registou.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): —Sr. Presidente, era apenas para fazer duas perguntas ao Sr. Deputado Lopes Cardoso e a primeira é a seguinte: como é que um deputado que está em desacordo com a norma o convence a votá-la favoravelmente?

A segunda questão é esta: quais foram os argumentos que ele invocou? Pode ser que eu também mude de voto!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): — Recorrendo a uma expressão que foi hoje muito utilizada pelo Sr. Deputado José Luís Nunes, direi apenas que às vezes se demonstra de mais. De facto, a intervenção do Sr. Deputado Cardoso Ferreira demonstrou de mais e levou-me a tomar esta posição.

O Sr. Presidente: — Vamos, então, votar a alínea d), n.° 1, do artigo novo com a epígrafe «Deveres», que é do seguinte teor:

d) Contribuir pelo seu zelo, a sua dedicação e o seu exemplo para a boa aplicação da presente lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS (4), da ASDI (1) e da UEDS (1), votos contra do PSD (4) e do MDPfCDE (1) e a abstenção do PCP (2).

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado lorge Lacão.

O Sr. Jorge Lacão (PS): — Pedia a especial atenção do Sr. Presidente e dos Srs. Deputados para o seguinte:

Pausa